Professores e professoras celebraram os 42 anos de história da ADUFC, na última sexta-feira (29), com festa, debate e homenagem (in memorian) à Profª Izaíra Silvino (1945-2021), primeira regente do Coral do sindicato. O evento marcou o lançamento da campanha permanente Educação em Defesa da Democracia e contou com a presença de convidados que fazem parte da trajetória da ADUFC. Essa foi a primeira confraternização presencial dos últimos dois anos, desde o início da pandemia, na sede da entidade em Fortaleza.

“Esse é um momento de muita emoção para todos nós da Diretoria, e para essa diretoria especialmente, que foi eleita durante a pandemia (...). Estamos felizes com esse clima de celebração, reencontro, de ver a ADUFC viva”, ressaltou o presidente do sindicato, Prof. Bruno Rocha, na abertura do encontro. “São 42 anos de luta intensa por uma universidade pública, gratuita e de qualidade, que possibilite os filhos da classe trabalhadora entrarem na universidade”, acrescentou.

Bruno Rocha enfatizou a importância da campanha Educação em Defesa da Democracia, lembrando que a iniciativa partiu da própria base do sindicato, nos espaços de debate e deliberação coletiva. “A gente lança essa campanha, que vai durar o ano inteiro, sabendo que, mais do que nunca, a defesa da democracia é tão fundamental. No acumulado de todas as nossas assembleias gerais, o anseio da nossa categoria era de valorizar a educação pública, o serviço público”, detalhou.

O aniversário foi marcado por apresentações musicais do Coral da ADUFC e do Coral dos Amigos de Izaíra Silvino (Cais), com tributos à homenageada da noite. A Profª. Lena Espíndola, diretora de Assuntos de Aposentados do sindicato, leu um texto em homenagem à colega antes do descerramento da placa com o nome da docente, que agora empresta o nome ao Auditório da ADUFC. "Ela não se foi, está no nome deste auditório, está em nossas saudades, em nossas boas recordações", saudou a docente.

Debatedores defendem "radicalização da democracia” para superar crise

A noite de celebração contou com um debate sobre a temática do evento e da campanha lançada pela ADUFC. Os convidados da noite, os professores Daniel Cara (USP) e Roberto Leher (UFRJ), abordaram desafios atuais e urgentes na defesa inegociável da democracia e da educação pública. Também estavam na mesa as professoras Lena Espíndola e Irenísia Oliveira, vice-presidente da ADUFC, que mediou a conversa.

“A gente tem que colocar algo à frente dessa construção de agenda, que é discutir o que é a própria democracia (antes de discutir como a educação se insere nessa defesa)”, apontou Daniel Cara, que foi coordenador da Campanha Nacional em Defesa da Educação e reconhecido pelo Parlamento brasileiro, em 2015, como a principal liderança da sociedade civil na promoção do direito à educação no Brasil. “A gente tem de discutir a democracia com base em temas muito concretos. Não dá pra simplesmente fazer uma adesão sem discutir qual a qualidade da democracia que a gente promove”, defende.

Para o pesquisador, é fundamental a construção de projetos políticos que contemplem uma concepção sistêmica sobre a educação. “Ter um pensamento radical sobre o que é educação, que comece na creche e chegue à universidade”, explica. Ele também acredita ser necessário avançar no enfrentamento político ao atual governo federal a partir de ações que extrapolem o processo eleitoral. “Vencer o Bolsonaro está distante de significar vencer o bolsonarismo. A vitória eleitoral é ineficiente em relação a essa vitória política”, opina. 

Durante sua fala, o Prof. Roberto Leher fez um retrospecto histórico sobre a atuação do movimento sindical docente nas lutas em defesa da democracia. Ex-presidente do ANDES-SN, ele citou a criação do Sindicato Nacional e de suas seções sindicais nos estados, que coincide com o período de lutas pela redemocratização no país, no desfecho de uma época sangrenta e intransigente imposta pela ditadura militar. 

“Rememorar a criação deste sindicato, 42 anos atrás, é muito importante. Os anos da criação das nossas seções sindicais (final dos anos 70, início dos anos 80) marcam um processo histórico em que a classe trabalhadora, em toda sua polissemia, adentra a cena histórica, e faz isso de uma maneira extremamente impetuosa e radical”, disse o ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro. “Temos que escutar muito, ler muito, conhecer o que se passou naqueles anos”, sugere.

Roberto Leher alertou para o processo de fascistização vivido no Brasil de hoje, governado por um presidente da República que flerta com um regime autoritário e excludente. “Nós temos de derrotar Bolsonaro este ano. Não há possibilidade de enfrentar um cenário que envolva mais quatro anos. Estamos num processo de fascistização sem precedentes”, reforça. “Nossa principal tarefa é construir frentes, programas, agendas, lugares de encontros, porque temos de adensar as agendas que vão muito além de uma circunstância de coalizão que vai passar pela centro-direita”, pontua.

A vice-presidente da ADUFC, Profª. Irenísia Oliveira, também destacou a importância de se conhecer a memória das diferentes lutas para reconhecer caminhos de enfrentamento ao autoritarismo. “Cabe a nós descobrir essas energias que estão lá atrás, nessas histórias que se acumularam. É preciso fazer essa campanha Educação em Defesa da Democracia, trabalhar para entender que o conceito de democracia está em construção”, salientou.

Já a Profª. Lena Espíndola rememorou sua trajetória como presidente da ADUFC, no fim dos anos 1990, e citou várias passagens da obra de Paulo Freire. "A educação é um ato fundamentalmente político", reforçou, em referência às palavras do educador. "Parabéns à ADUFC e a todos que fazem seu trabalho sindical e sua atuação política em nome da educação e da democracia", concluiu a docente, que acaba de assumir a presidência da Associação de Docentes Aposentados e Pensionistas de Docentes da UFC (ADAUFC).

O aniversário do sindicato foi encerrado de forma festiva pelo show Brasilidades, com os músicos Marcelo di Holanda e Mateus Farias. O momento marcou a reinauguração do Bar da ADUFC – espaço de encontros, conversas e confraternizações de docentes. A organização da festa de 42 anos da ADUFC foi uma iniciativa conjunta dos Grupos de Trabalho (GTs) de Comunicação e Cultura e de Previdência Social do sindicato.

Com o tema “Emprego, Direitos, Democracia e Vida” e o enfrentamento ao governo Bolsonaro, o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora no Ceará foi marcado por manifestações em Fortaleza, Tabuleiro do Norte, Icó e Tianguá. Após dois anos de manifestações apenas virtuais por conta pandemia de Covid-19, as ruas voltaram a ser ocupadas por centrais sindicais, partidos políticos e movimentos sociais na manhã do último domingo (1º/5). Representando os docentes das três universidades federais do Ceará, a ADUFC-Sindicato participou, em Fortaleza, da passeata que seguiu da Areninha do Pirambu até a Av. Doutor Theberge, nas proximidades do Calçadão Vila do Mar, na Barra do Ceará.

Durante o ato, a ADUFC também reforçou a campanha permanente “Educação em Defesa da Democracia”, lançada na sexta-feira, na celebração dos 42 anos do sindicato. A manifestação, encerrada com ato político-cultural ao fim da manhã, foi organizada pelo Fórum Sindical, Popular e de Juventudes de Luta pelos Direitos e pelas Liberdades Democrática, do qual a ADUFC participa, além de Central Única dos Trabalhadores (CUT-Ceará); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Coletivo Sindical e Popular Travessia; Central da Classe Trabalhadora (Intersindical); Frente Brasil Popular – Ceará; e Frente Povo Sem Medo.

A defesa dos direitos trabalhistas e de uma politica econômica que garanta emprego e acesso à renda, à educação e à saúde foi reforçada no discurso do presidente da ADUFC-Sindicato, Prof. Bruno Rocha. O docente enfatizou a importância de os/as  professores/as das universidades federais do Ceará se juntarem a toda a classe trabalhadora nessa data: “Estamos numa luta pela democracia e pelas garantias constitucionais. Hoje é um dia de reafirmar a luta da classe trabalhadora em defesa dos direitos trabalhistas, dos serviços públicos e, mais uma vez, reforçar o nosso compromisso imediato com a defesa da educação  pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada”.

A secretária geral da ADUFC, Profª. Helena Martins, disse considerar “fundamental” para a classe trabalhadora voltar a ocupar as ruas nessa data histórica. “Um momento em que as condições de vida pioraram muitíssimo e, portanto, temos mais motivos ainda pra sair às ruas em defesa da democracia e também por direitos sociais e contra Bolsonaro”, disse a docente.

Educação e Democracia: nova campanha da ADUFC vai às ruas

A campanha permanente “Educação em Defesa da Democracia”, lançada na última sexta-feira, durante as comemorações de aniversário de 42 anos da ADUFC, ganhou reforço durante o ato do 1º de Maio. Prof. Bruno Rocha explica que ela segue durante todo o ano de 2022. Entre seus objetivos, ele apontou: garantir todos os direitos da população brasileira em relação ao acesso à educação; e garantir o orçamento das universidades públicas e o da educação básica. “Dessa forma, lutamos para construir uma educação mais solidária e mais efetiva para transformar a realidade da nossa sociedade. Esse é o nosso compromisso e esse é o mote da nossa campanha”, disse Bruno, durante a passeata pelas ruas do bairro Pirambu.

Também diretor da ADUFC-Sindicato, o Prof. Roberto da Justa se integrou à manifestação do domingo e classificou a campanha permanente como um movimento “muito importante para toda a comunidade acadêmica”. Ele avalia, ainda, o momento como “estratégico, em que estamos inseridos em um cenário bastante complexo, de ameaça à democracia, de ameaça às universidades, resistindo e reforçando nosso posicionamento”.

Todos os setores da educação estiveram nas ruas do Brasil durante os dias que antecederam o 1º de Maio, por ocasião Semana de Luta do Setor das IFES do ANDES-SN (25 a 29 de abril), que teve como tema central “Pela reposição salarial e em defesa da Educação Pública”. Foi o que relembrou a Prof. Zuleide Queiroz (URCA) e dirigente do ANDES-SN. A mobilização ocorreu conjuntamente com demais servidoras e os servidores públicos federais (SPF), no âmbito do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), em defesa dos serviços públicos e pela reposição salarial de 19,99%. A luta dos/as professores/as também foi levada ao 1º de Maio.

“Também estamos aqui pra fortalecer a grande campanha que a ADUFC está realizando em defesa da Educação, num momento em que a gente está num ano de eleições e em que precisamos derrubar o Bolsonaro nas ruas e nas urnas”, afirmou Zuleide Queiroz. Para ela, falar de educação na atual conjuntura é essencial porque os ataques não cessam, a exemplo do “teto de gatos, corte de verbas da ciência e tecnologia, retirada dos recursos para a assistência estudantil e retorno presencial sem as devidas condições”. Helena Martins também justificou a importância da campanha pela compreensão de ser uma “batalha fundamental” deste ano: “Temos de fortalecer muitíssimo junto à população a ideia de que uma sociedade melhor é uma sociedade com mais, e não com menos direitos”.

Ceará: atos também no interior

No interior, a praça em frente à igreja matriz de Tabuleiro do Norte sediou o ato unificado da Região Jaguaribana. Em Tianguá, na Serra da Ibiapaba, as atividades alusivas ao 1º de Maio ocorreram concomitantemente à programação da Feira da Agricultura Familiar, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STRAAF). Já em Icó, a programação ocorreu durante a comemoração de 50 anos de fundação do STRAAF do município.

A ADUFC-Sindicato realiza amanhã (4/5) a primeira Assembleia Geral presencial após dois anos de atuação remota em decorrência da pandemia. O evento ocorrerá no Auditório Reitor Ícaro de Sousa Moreira, no Centro de Ciências da UFC, às 9h, em 1ª convocação, e às 10 horas, em 2ª convocação. A pauta a ser discutida inclui informes, campanha salarial dos servidores públicos federais e questionamentos à concessão do título de Honoris causa a Beto Studart.

Será garantida transmissão online para docentes dos campi do interior. Para participar, o/a professor/a deverá se deslocar até a sede da ADUFC em Sobral ou Juazeiro do Norte, onde poderá acompanhar a AG, tendo direito a fala e voto. Participe desse importante espaço de debate e deliberação da nossa categoria!

(Fotos: Nah Jereissati/ADUFC-Sindicato)

Professoras e professores da ADUFC participaram presencialmente de Assembleia Geral, nesta quarta-feira (4), após dois anos de atuação remota. O encontro ocorreu no Auditório do Centro de Ciências da UFC, em Fortaleza, com transmissão pelo canal do sindicato no YouTube. Foram encaminhadas ações para intensificar a agenda pela reposição salarial dos servidores públicos federais e ampliar a participação docente nos espaços de debate e deliberação sindical. Também foi aprovado o pedido de revogação à concessão do título de Doutor Honoris Causa, via Consuni/UFC, ao empresário Beto Studart.

Foram chancelados pela AG a adesão à agenda nacional da campanha salarial convocada pelo ANDES-SN, nos dias 20 e 21/5; visitas aos departamentos sobre a recomposição salarial; campanha de valorização do servidor público, com orçamento a ser aprovado pelo Conselho de Representantes; encaminhamento de demandas dos professores sobre falta de condições de trabalho, a exemplo da FEAAC/UFC; consulta online aos docentes a respeito da campanha salarial; e novas ferramentas de comunicação para mobilizar a categoria para as assembleias gerais, como faixas nos campi e carros de som.

Durante a AG, diversos docentes fizeram falas de avaliação dessa retomada presencial da atuação sindical e sugeriram ações a serem realizadas coletivamente para intensificar a mobilização da categoria. “A gente precisa voltar a ter Assembleia Geral presencial, voltar a olhar para a cara do outro”, defendeu o presidente da ADUFC, Prof. Bruno Rocha. Além da transmissão pelo YouTube, foi garantida a participação virtual, com direito a fala e voto, aos sindicalizados do interior e aos professores que ainda estão trabalhando remotamente.

Docentes também questionaram o título de Doutor Honoris Causa concedido ao empresário Beto Studart, aprovado pelo Conselho Universitário da UFC em fevereiro último. A Profª. Irenísia Oliveira, vice-presidente da ADUFC, leu a moção de repúdio elaborada pelo GT História do Movimento Docente e Formação Política Sindical da ADUFC, que pede a revogação da honraria. “Qual a contribuição do homenageado no campo das Ciências, das Letras, das Artes ou da Cultura em geral? Uma Universidade se faz também em honra à sua tradição e aos ritos acadêmicos. Não é possível aceitar em silêncio ou nos omitirmos diante desta outorga”, diz o texto, que denuncia a exclusão dos estudantes nos conselhos da UFC.

A Profª Adelaide Gonçalves, do Curso de História da UFC e integrante do GT de Formação, fez uma fala na Assembleia Geral repudiando a atitude da administração superior da UFC. “O documento nasce de uma perspectiva de valorização da história e da memória da Universidade Federal do Ceará, do fortalecimento do seu Conselho Superior e do respeito aos títulos honoríficos que sejam deliberados e outorgados por nossa instituição”, criticou. 

A assembleia deliberou a divulgação da nota nos canais de comunicação da ADUFC e o diálogo com representantes docentes no Consuni para que o texto seja lido no colegiado. Foram aprovados o envio de ofício à administração superior da UFC com pedido de esclarecimento sobre a representação docente no Conselho, já que os mandatos acabaram de ser encerrados, e a análise jurídica da ADUFC para encaminhamentos aos órgãos competentes.

Em vídeo amplamente divulgado na internet, em março deste ano, Beto Studart, que é ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), reforçou seu apoio a Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022. Ele chegou a segurar uma faca personalizada com o rosto de Bolsonaro e a palavra “mito”. No vídeo, o empresário fez uma defesa do uso de armas para a “proteção pessoal” e defendeu a reeleição do presidente. 

Docentes denunciam falta de condições de trabalho e o acúmulo de tarefas

Muitos professores/as também partilharam experiências pessoais sobre o acúmulo de trabalho e cansaço, contribuindo para o distanciamento das atividades sindicais. “Temos uma condição de trabalho péssima, temos alunos desmotivados nas salas de aula e nos laboratórios, e isso vai somando até nos desmotivar. Não podemos falar em aumento salarial, isso é uma reposição”, reforçou o Prof. Márcio Viana, do Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular da UFC.

A Profª Rozimar Machado, do Departamento de Fundamentos da Educação (Faced/UFC), lembrou o agravamento das condições de trabalho docente pela pandemia de Covid-19. "Estamos saindo dessa pandemia adoecidos emocionalmente, com uma série de sequelas psicológicas. Enfrentamos uma crise sanitária junto com uma crise política sem precedentes e precisamos compreender esse contexto que vivemos, esse momento histórico ímpar”, ressaltou.

Secretária-geral da ADUFC, a Profª Helena Martins discorreu sobre as principais mudanças no mundo do trabalho a partir do impacto das tecnologias da comunicação. “Tudo aponta para a fragmentação, a individualização, uma menor disposição para a crítica e o conflito, é um tempo de desmonte do ser coletivo”, disse. “O esvaziamento não é do espaço do sindicato, mas da universidade. A gente tem o desafio de recuperar esses espaços. Temos que pensar em ações conjuntas para estar aqui, panfletar, fazer com mais mãos, planejar estratégias juntos”, complementou.

Informes: Diretoria atualiza categoria sobre pautas da luta docente

No início da AG, a Diretoria deu informes sobre lutas cotidianas nas quais a ADUFC está envolvida. O Prof. Bruno Rocha citou as visitas e ações que o sindicato tem realizado nos campi de Fortaleza e do interior desde o início do semestre presencial, como na Faculdade de Educação (Faced/UFC), em Crateús (UFC) e na Universidade Federal do Cariri (UFCA). Estão previstas ações no Centro de Humanidades e nos campi do Porangabuçu e do Pici, além de atividades no Cine Benfica e na Casa José de Alencar, com o projeto Brincar Móvel.

A Profª. Helena Martins fez um breve balanço da participação da entidade no 40º Congresso do ANDES-SN, que ocorreu em Porto Alegre, de 27 de março a 1º de abril. “Foram muitos debates e teses, mas todos convergiram para o Fora Bolsonaro”, apontou. A ADUFC também vai participar, a convite do ANDES-SN, de encontro nos dias 11 e 12/5 que vai reunir as seções sindicais de universidades sob intervenção federal. 

A docente relatou aos colegas sobre a reunião que participou, no último 22 de abril, sobre a mobilização para a campanha salarial dos servidores públicos, onde foi aprovado o indicativo de greve para 23 de maio próximo. Ela também falou sobre o lançamento da campanha “Educação em Defesa da Democracia”, lançada na festa de aniversário de 42 anos da ADUFC, na última sexta-feira (29), e apresentada à sociedade no ato do 1º de Maio em Fortaleza.

Também foi informado pelo Prof. Tiago Coutinho, diretor de Atividades Científicas e Culturais da ADUFC, que a sede do sindicato no Cariri está prestes a ser reinaugurada. Após duas notificações extrajudiciais realizadas pela ADUFC, a empresa Ampla Projetos Construções e Engenharia Ltda realizou reparos no prédio. A empresa teve de explicar sobre custos da reforma no prédio, concluída em 2017, e vícios de construção, como inadequações na instalação elétrica que inviabilizavam o uso do Auditório, que agora poderá ser utilizado.

Honoris Causa, expressão latina, significa literalmente “por causa da honra”. Nossa reflexão de partida se baseia nos fundamentos para a concessão de um título de Doutor Honoris Causa. O título, portanto, pretende distinguir alguém por suas realizações em dado campo do conhecimento, das artes, da cultura, em favor da humanidade. Segundo a norma vigente na Universidade Federal do Ceará, “Doutor Honoris Causa é o título honorífico atribuído a eminentes personalidades, de projeção nacional ou internacional (...) que tenham contribuído, de modo notável, para o progresso das Ciências, das Letras ou Artes ou da Cultura em geral e aos que tenham beneficiado de forma excepcional à humanidade ou ao país (...).”No dia 23 de fevereiro de 2022, o Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal do Ceará aprovou a concessão do título de Doutor Honoris Causa ao empresário José Alberto Vieira Studart Gomes. Não apenas não há motivos para conceder, como há motivos para não conceder.

A outorga do referido título deve ser embasada nos critérios institucionalmente definidos. Qual a contribuição do homenageado no campo das Ciências, das Letras, das Artes ou da Cultura em geral? Uma Universidade se faz também em honra à sua tradição e aos ritos acadêmicos. Não é possível aceitar em silêncio ou nos omitirmos diante desta outorga. De igual modo, não admitimos que nossa Universidade seja toldada por objetivos espúrios à natureza e à cultura universitárias.

O que deve interpelar nossa consciência histórica neste fato é também a preservação da missão e da memória da nossa Universidade, e o que significa este Título para quem outorga e para quem é agraciado. A honraria não pode se configurar como uma benesse privada. Ressalte-se a incomensurável distância entre a trajetória do agraciado e os altos valores inscritos na construção de uma universidade pública, democrática e socialmente justa. No atual contexto, a escolha em questão está ancorada no conservadorismo, o que é fartamente demonstrado e aprofundado, em discurso inaceitável, por ele proferido em vídeo que circularia nas redes sociais dias depois da concessão do título, de reforço à violência e suposta autodefesa de burgueses encastelados, ansiando por violências e porões de ditaduras.

O silêncio e a omissão nos acumpliciam. O título de “Doutor Honoris Causa” escapa completamente ao escopo do homenageado. A exposição de motivos apresentada na reunião do CONSUNI se centra na figura do “empreendedor” que acumulou capital. No caso, o portfólio empresarial indica incursões no setor de agrotóxicos – ali denominado “defensivos agrícolas” –, no setor de tecnologia de saúde, da construção civil e incorporação imobiliária. Exalta-se também sua presença nos organismos dirigentes e de política empresarial.

Mas qual a sua contribuição às Ciências, às Letras, às Artes e à Cultura em geral? A UFC irá premiar a “cultura” atrasada e truculenta do uso da “peixeira” como arma e da mitificação da liderança fascista, unidos na mesma figura? Esse é o “local” pelo “universal” que certo empresariado cearense tem a oferecer e a universidade pública irá distinguir, apresentando como exemplar? Não seria, ao contrário, missão da nossa universidade condenar tal anticultura e pensar como seria possível civilizar minimamente esses bárbaros endinheirados?

A repercussão institucional do fato – no portal da UFC – é, em si, uma contraprova factual, no mínimo, dos descaminhos da democracia universitária sob a intervenção bolsonarista. A ata da reunião do dia 23 de fevereiro de 2022 realizada por meio de plataforma virtual evidencia o destaque de alguns pontos. A matéria é incluída em pauta na abertura da reunião por solicitação do presidente do Conselho, o que indica seu desapreço pelo próprio Conselho e seus ritos. Não se pode coonestar este modo sorrateiro de inclusão de matéria de tal envergadura. Parece que o presidente do Conselho encontra inspiração no modo como os títulos honoríficos têm sido deslustrados (distribuídos a granel e em proveito familiar) nestes tempos de degradação das instituições da República. Ali, havia um currículo pronto e um voto posto à leitura.

O presidente do Conselho propôs a apreciação da matéria logo no início da sessão, argumentando que o conselheiro relator “precisaria se ausentar o quanto antes por motivos pessoais”. Ora, nossos representantes no Conselho Superior da UFC devem se munir, previamente, dos conteúdos em pauta para bem exercer seu papel de representação colegiada, em escuta recíproca à comunidade ali representada. O conselheiro relator do processo – representante da comunidade na Área Empresarial e integrante do CONSUNI desde 2019 – destaca (?) “a personalidade, o trabalho e as relações humanas do homenageado se mostrarem configuradores do perfil requerido pela academia para que ele seja dignatário do título”.

Alguns minutos de vídeo dias depois escancarou o contrário. O voto do relator – conforme se lê na citada ata – apresenta o perfil do agraciado com o mesmo tom laudatório veiculado nas redes corporativas do empresário e muito se assemelha a uma exposição de motivos a embasar (com restrições) uma minuta de acordo entre partes, acenando aos conselheiros com possíveis convênios ou protocolos entre a Universidade e setores empresariais, amalgamando os chavões da inovação e do empreendedorismo.

Tais chamarizes não cabem no molde honorífico do título em questão. Tampouco se pode aceitar que o voto do relator possa concluir que a concessão do título de Doutor Honoris Causa ao empresário “enaltece ainda mais o acervo de seus membros honorários em cujo rol estão assentadas personalidades e reconhecidos destaques no âmbito do Ceará, do Brasil e do exterior”.  Foram 27 votos a favor e 2 abstenções, num CONSUNI que tem 52 assentos, mas não tem representação de estudantes nem de técnico-administrativos, num CONSUNI que foi esvaziado e segregado com a finalidade de gerar maiorias artificiais, sem prejuízo de outras manobras como inclusões repentinas de pauta em reuniões realizadas já habitualmente sob tensão e assédio.

Aqui, é nosso dever institucional situar com propriedade determinados fatos de domínio público. O empresário homenageado processou judicialmente a Profª. Raquel Maria Rigotto e uma mestranda em Saúde Pública da UFC, participantes com outros professores da UFC e um pesquisador da Fundacentro, de um estudo na empresa Agripec (indústria química de defensivos agrícolas, posteriormente vendida à australiana Nufarm). O estudo fora solicitado pelo Ministério Público à UFC, cuja Reitoria expediu Portaria designando equipe para realizá-lo.

O objetivo era investigar os impactos da contaminação atmosférica gerada pela citada empresa, produtora de agrotóxicos, sobre a saúde das pessoas que viviam nas comunidades vizinhas. Os resultados da pesquisa comprovaram a correlação entre alguns dos poluentes emitidos com os sinais e sintomas referidos pela população atingida. Entre outras irregularidades, identificou-se que o sistema de exaustão e lavagem de gases era desligado durante a noite, para economizar energia elétrica, deixando assim os poluentes à mercê do vento.

Tais resultados foram apresentados em uma Aula Aberta do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública. A empresa considerou o fato como causa de prejuízo à sua imagem pública – razão arguída para procedimento judicial iniciado contra a equipe de pesquisa. O processo não prosseguiu, em razão das credenciais da equipe de pesquisa, da Universidade e da massiva reação de organizações da sociedade, entidades ambientais, movimentos sociais, que interpuseram relevantes elementos ao debate desvelando os níveis de (ir)responsabilidade social e ambiental, de violência e desrespeito à autonomia da livre pesquisa científica e da Universidade pública. Este fato apenas já seria suficiente para que jamais a UFC cogitasse a concessão de qualquer título a tal empresário.

As redes aí estão também para difundir as manifestações do agraciado repletas dos velhos cantos de sereia da “inovação” e do “empreendorismo”, de par com rasgos verbais desabridos ou de baixo calão e vídeos de notável grosseria como o da faca-homenagem.Em evento corporativo, em setembro de 2019, ele expende seu ponto de vista em apoio às políticas genocidas dos povos originários e a matéria em jornal local assim reproduz: “índio não quer mais viver debaixo de árvore. O índio quer casa, o índio quer carro, estrada. O índio quer internet”. Tal ponto de vista logo se reconhece como de total alinhamento às políticas de destruição do bioma amazônico, contrariando a demarcação das reservas indígenas e zonas de conservação ambiental no País.

Dirigimos nosso apelo à Comunidade Universitária, às entidades representativas de estudantes e técnico-administrativos, diante da gravidade do fato, para nos somarmos em nossa justa reivindicação: a revogação da concessão do título de Doutor Honoris Causa concedida ao empresário em questão. Nosso apelo é também em defesa das prerrogativas do CONSUNI, que tem sido repetidamente atacado, manipulado com manobras e prejudicado em sua liberdade e autonomia de decisão. Um fato sobremodo escandaloso é a expulsão dos estudantes do conselho pelo interventor. A despeito do reconhecimento jurídico sobre a legalidade e legitimidade de eleições estudantis, sua representação não tem assento no CONSUNIi; e seguem alijados das decisões colegiadas da Universidade Federal do Ceará.

A UFC, por seu Conselho Superior, deve se ater em considerar os feitos e realizações do homenageado nos campos definidos em norma específica. Não é sua tarefa atribuir qualidades ou desempenhos a quem não os tem. Ao fazê-lo, A UFC se apequena, podendo a homenagem se converter em mera promoção do homenageado. A atuação do citado empresário frente aos organismos de representação empresarial – supostamente tornando a interação ou o diálogo com a UFC mais efetivo – não é nem pode ser confundida com contribuição notável às Ciências, Letras, Artes ou Cultura. Assim pensamos porque almejamos na Universidade cumprir o primado da Educação. Não existe prática educativa sem ética. Assim, nosso postulado além de uma crítica interna, baseada na serena lealdade universitária, deseja também denunciar o molde autoritário do presidente do Conselho, ele mesmo sem legitimidade democrática em nossa comunidade e sem nenhum destaque acadêmico ou social além do capital que amealhou.

Nossa esperança e nosso desejo é que tais períodos nefastos passarão e as iniciativas de recusa ao autoritarismo ficarão gravadas nos anais da história da UFC. É preciso pelejar pela ampliação dos espaços de democracia em nossa universidade. E aqui enfatizamos a  nossa indignação e o nosso protesto, quando há tantos outros nomes merecedores desse título honorífico, que em muito engrandeceriam a nossa UFC. Em nosso retrato de Universidade, a moldura é democrática. Sabemos que a concessão deste Título, como outras iniciativas deste jaez, não seriam aprovadas pela comunidade universitária em caso de uma consulta ampla e democrática.

Exercitando a qualidade e a virtude da coerência com nossos princípios, só nos restam o repúdio veemente à outorga do título de Doutor Honoris Causa ao referido empresário pela Universidade Federal do Ceará e a reivindicação de que a concessão, aprovada por meio do esvaziamento do CONSUNI e por uma manobra espúria com a pauta da reunião, seja reconsiderada e cancelada o mais brevemente possível. 

Assembleia Geral da ADUFC reunida no dia 4 de maio de 2022 e
GT de História do Movimento Docente e Formação Política Sindical

Sancionada em março deste ano por Jair Bolsonaro, a Lei Complementar 191 confirma as normas definidas no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, regulamentado pela Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, que garantiu o repasse de recursos a estados e municípios durante a pandemia. Essa iniciativa do governo, entretanto, impôs uma série de restrições aos servidores públicos enquanto durasse o período de calamidade pública, como o congelamento de reajuste salarial e a exclusão, neste período, da contagem de tempo para aquisição de diversos direitos históricos dos servidores públicos. Progressões e promoções funcionais dos docentes federais não estão incluídas na lista de restrições. 

Conforme indica a Lei Complementar 191, esses direitos ficam estagnados, portanto, de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (calamidade pública). A atualização da legislação (a de 2020 para a atual) não altera em nada as condições dos professores das universidades federais. O novo texto inclui apenas duas categorias entre as exceções da regra: servidores públicos civis e militares da área da saúde e da segurança pública. 

“Entendemos que, com a modificação implantada pela LC 191/2022, houve uma manifesta quebra na igualdade de tratamento entre os servidores públicos, que, apesar de se submeterem a um mesmo regime jurídico, contarão com uma quebra na sua contagem de tempo para fins de pagamento de adicionais, ainda que tenham efetivamente estado em pleno exercício no período”, diz trecho do parecer elaborado pela Assessoria Jurídica da ADUFC. 

O argumento do governo para a diferenciação entre as categorias foi a necessidade de correção de “injustiça” com os profissionais que trabalharam na linha de frente no período da pandemia de Covid-19. “Vale questionar por qual razão os profissionais da educação, da limpeza urbana, de serviços funerários, dentre outros, que também se mantiveram na linha de frente durante o tempo mais duro da pandemia não foram contemplados”, questiona o parecer do sindicato. Apesar do flagrante prejuízo e da desigualdade causada entre os servidores, o Supremo Tribunal Federal (STF) corroborou o entendimento do governo e, portanto, será efetivamente aplicado.

Diretores da ADUFC-Sindicato participaram, em Brasília, do Encontro das Universidades, Institutos Federais e Cefets em luta contra as intervenções do governo Bolsonaro nas instituições de ensino superior, promovido pelo ANDES-Sindicato Nacional. O seminário ocorreu nos dias 11 e 12 de maio e reuniu 30 seções sindicais para debater a interferência do governo federal nas instituições de ensino superior. No encontro, os representantes das entidades sindicais, incluindo a ADUFC-Sindicato, e reitores eleitos e não empossados compartilharam relatos sobre a situação das instituições sob intervenção.

Um dos objetivos do encontro é chamar a atenção da sociedade para o ataque à autonomia das instituições e nacionalizar a luta contra as intervenções nas IFEs, reforçando a resistência que docentes, técnicos, técnicas e estudantes têm empenhado nas instituições. O evento resulta de uma decisão congressual, reforçada pela última reunião dos Setores das Ifes, Iees/Imes do ANDES-SN. Durante o 40º Congresso do ANDES-SN, foi reafirmada a luta histórica da entidade pelo fim da lista tríplice. 

O presidente da ADUFC, Prof. Bruno Rocha, foi um dos integrantes da mesa “As intervenções e suas consequências para o ensino, a pesquisa e a extensão: autonomia universitária e a gestão democrática sob ameaça”, na manhã de quinta-feira (12). O docente compartilhou a experiência da Universidade Federal do Ceará (UFC), que está sob intervenção há quase três anos. Ele fez um relato das principais ações organizadas pela comunidade universitária, desde a posse do reitor ilegítimo, para denunciar essa situação atípica na universidade.

“A intervenção é mais do que a nomeação de um interventor. É, como a gente já discutiu aqui, um projeto construído de modelo de universidade totalmente divergente daquele que pretendemos construir enquanto professores universitários, entidade sindical e enquanto ANDES-SN, que tem uma ideia muito clara de qual universidade a gente quer oferecer à sociedade brasileira”, ressaltou. 

A UFC foi uma das primeiras universidades a ser alvo de intervenção do governo federal, e esse ato autoritário foi recebido com incredulidade e revolta pela comunidade acadêmica, lembrou Bruno Rocha.  “Tentamos sacudir a sociedade sobre esse tema, porque é algo que precisava ficar muito claro que não era normal”, reforçou. Foi nesse contexto que foi criado o Comitê em Defesa da Autonomia Universitária, com participação de docentes, estudantes e servidores técnico-administrativos. Também foi realizada uma série de protestos, como cadeiraços em frente à Reitoria, para denunciar a intervenção à sociedade.

Além do do presidente da ADUFC, compuseram a mesa-redonda sobre intervenções a Profª. Aline Faé, outra docente de instituição sob intervenção e presidente da  Associação dos Docentes da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); a Profª. Ethel Maciel, reitora eleita e não empossada na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); e o Prof. Cléber Santos Vieira, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A vice-presidente da ADUFC, Profª. Irenísia Oliveira, também participou do encontro.

Luta contra intervenções é nacional 

Ao fim do primeiro dia (11/5), foram lançados os dossiês “Militarização do governo Bolsonaro e intervenção nas Instituições Federais de Ensino” e “A invenção da bálburdia”, que abordam as intervenções nas IFEs. O encontro também debateu o projeto histórico do ANDES-SN de universidade pública.

“A contribuição do ANDES-SN nas pautas de economia, democracia e liberdade vem no sentido de lutar por uma sociedade mais justa e igualitária. E essa história começa na resistência pela democratização e contra a ditadura empresarial-militar e se consolida como um sindicato definindo um projeto de educação brasileira e se colocando na luta da classe trabalhadora”, afirmou a Profª. Regina Ávila, secretária-geral do ANDES-SN, que debateu com as professoras Elisabete Búrigo, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS), e Eblin Farage, da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Além das seções sindicais do ANDES-SN, participaram do encontro outras entidades do setor da Educação, como Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), União Nacional dos Estudantes (UNE) e Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico (Fenet), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e Fórum de Reitores e Reitoras eleitos/as e não empossados/as por Bolsonaro.

A mobilização nacional de servidoras e servidores públicos federais segue firme em Brasília com uma vigília que já dura semanas em frente ao Ministério da Economia. A cobrança é para que o governo federal abra uma mesa de negociação formal com as categorias, o que até agora não ocorreu. Entidades sindicais são informadas pela imprensa e estão sendo desrespeitadas em sua representatividade. 

Na última quinta-feira (12), o ministro Paulo Guedes foi cobrado por servidores públicos na saída do ministério, que perguntaram quando ele iria atendê-los – a carta de reivindicações unificada foi apresentada ao governo ainda em janeiro. Guedes respondeu que Caio Mario Paes de Andrade, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, estava se reunindo com as classes de servidores, informação que foi negada pelos representantes sindicais. 

Logo depois, Paulo Guedes chegou a bater boca com um servidor enquanto concedia entrevista coletiva ao lado do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida: “Eu queria que todos soubessem que nós sempre respeitamos, estamos numa democracia e que nós respeitamos os vencedores de eleições". "Não, vocês não respeitam nosso povo", rebateu um servidor público. Para mascarar o desmonte que Bolsonaro e seus asseclas promovem nas estatais do país, o ministro repetiu a falácia do combate, nos dias de hoje, aos roubos na Petrobras que ocorreram em governos anteriores. Guedes não ficou sem resposta: “(Bolsonaro) destruiu o patrimônio do povo brasileiro, ministro”, completou o servidor.

Diretores da ADUFC que estavam em Brasília se somaram ao ato Fora Bolsonaro, na quinta-feira (12), articulado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Os docentes estiveram na capital federal nos dias 11 e 12 de maio participando do Encontro das Universidades, Institutos Federais e Cefets em luta contra as intervenções do governo Bolsonaro nas instituições de ensino superior, promovido pelo ANDES-Sindicato Nacional. Uma manifestação maior e unificada já está agendada para 19 de maio. Também está prevista a ida de caravanas dos estados em mais uma semana de Jornada de Lutas em Brasília, a partir do dia 31/5.

A tática de Bolsonaro vem sendo a de empurrar a crise com o funcionalismo público enquanto seu governo ganha tempo usando a mídia para testar a reação dos servidores a propostas que vão sendo ventiladas sem nenhum respaldo formal. Compondo o Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público - Ceará, a ADUFC está participando ativamente da mobilização nacional pela recomposição salarial dos servidores públicos federais. O tema foi debatido na mais recente Assembleia Geral do sindicato, em 4 de maio, que reafirmou a decisão do Conselho de Representantes do dia 6 de abril. 

Como parte das ações de diálogo com a sociedade e a divulgação de sua recém-lançada campanha “Educação em Defesa da Democracia” a ADUFC-Sindicato participou do Rádio Debate, nesta sexta-feira (13/5). Os entrevistados debateram sobre como a qualidade da educação tem reflexos na democracia e vice-versa, diante de um cenário em que o país se debruça sobre pilares democráticos enfraquecidos e no qual a educação, profundamente afetada, vira cada vez mais um terreno de disputa. O programa foi transmitido, ao vivo, pela Universitária FM e também pode ser acessado pelas plataformas digitais da emissora.

Para discutir a temática no programa, o Prof. Roberto da Justa, do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (FAMED/UFC), representou a diretoria da ADUFC. Ele teve a companhia de outros dois professores: Daniel Cara, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), ex-coordenador da Campanha Nacional em Defesa da Educação; e Roberto Leher, da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), de onde também foi reitor (2015-2019).

O diretor da ADUFC lembrou que o sindicato acaba de completar 42 anos celebrando a ocasião também com o lançamento de uma campanha em caráter permanente. “Não foi à toa que escolhemos o tema ‘democracia’ para trabalhar. Nossa expectativa é interagir com toda a comunidade acadêmica, dialogar, escutar as pessoas, nessa perspectiva de defender a universidade pública socialmente referenciada e libertadora, como defendeu Paulo Freire”, argumentou Roberto da Justa. O docente adiantou que a ADUFC está construindo uma agenda de debates e outras ações sobre a temática, e que será tocada durante todo o ano de 2022.

Em suas falas, os debatedores aprofundaram questões que pontuam o que se apresentou no início do programa: além da desestruturação de políticas da área e impactos da pandemia, a educação é terreno de cada vez mais disputa de concepções sobre ensino, formação e até do caráter do trabalho de educadoras e educadores. Além de discutirem o próprio sentido de democracia. Numa visão apontada por ele como “bastante limitada” da democracia contemporânea, Daniel Cara referiu-se como uma forma de decisão sobre quais são os representantes e como eles operam os temas de interesse da população em geral: “Mas num país como o Brasil, tão desigual, isso não resolve o problema. Democracia precisa ter uma face mais ampla. A democracia brasileira nunca deu conta de garantir os direitos sociais e eles estão cada vez mais distantes”. 

Roberto Leher corroborou o discurso do colega e lembrou que a democracia no Brasil está sob severa ameaça. “Vivemos um quadro de profunda instabilidade política e perto de um processo eleitoral em que o presidente da República, de forma muito explícita, busca interferir no processo eleitoral, deslegitimando a forma de consulta popular”, disse. O docente também fez ponderações sobre a necessidade de um exercício crítico da democracia e que requer a universalização dos fundamentos da igualdade social. “Entre estes, se destaca a educação pública. É ela que forma um cidadão insubmisso, que é exatamente o que nós precisamos. E é ela um dos elementos que instituem a democracia numa determinada nação”, enfatizou.

Nesse sentido, o diretor da ADUFC acrescentou à argumentação dos colegas o diálogo direto entre educação e democracia. “Como todos os direitos fundamentais, a educação depende fundamentalmente de que todo esse processo de garantia da democracia esteja protegido e, por outro lado, a democracia depende da educação porque uma sociedade que não tem educação não consegue preservá-la”, comparou. Roberto da Justa também relembrou que a ameaça à democracia vem ocorrendo em nível nacional e global e que  há repercussões dentro das universidades públicas: “Como vemos hoje a criminalização das universidades, da ciência, da pesquisa... e a universidade é fundamental no combate a esse processo de defesa da democracia”, exemplificou.

Impactos no ensino superior: da guerra cultural às intervenções

Durante o programa, os debatedores também alertaram para a “guerra cultural” que vem acontecendo em diversos países e que, na visão do Prof. Leher, “deseduca a população”. Para ele, é uma maneira deturpada, dogmática e fundamentalista de pensar a educação. “Essa forma de tentar tolher, de modificar o teor da educação não se dá apenas no plano das ideias. É muito mais profundo. A lógica da guerra cultural quer a destruição do que existe”, explicou o ex-reitor da UFRJ. Ele pontuou, por exemplo, que os cortes orçamentários dos repasses federais para a educação pública não decorrem de um problema econômico no país, mas “é um ato de guerra cultural para inviabilizar a existência dessa estrutura educacional e científica”.

E como essa guerra cultural afeta as universidades públicas? Para Roberto da Justa, elas estão no centro desse processo de ataque e ameaça à democracia porque são espaço privilegiado para o pensamento livre e, ainda, o Brasil evoluiu, nas últimas décadas, em seus processos de produção de conhecimento, de recursos humanos e de ciência. “E isso tudo atrapalha esse processo de tentativa de implementação de um modelo fascista de governo”, afirmou o diretor da ADUFC, lembrando que o processo de expansão do acesso à universidade pública que se deu nesse ínterim, começou a ser vetado a partir de 2016 com o governo Temer. “E esse desmonte continuou no governo atual, em todos os níveis. Há perda de espaços internos pro diálogo e para o exercício da democracia dentro da universidade também”, lamentou.

Questionado sobre os impactos da pandemia de Covid-19 no contexto do ensino superior público no Brasil, Justa lembrou que eles são “enormes” mas que ainda  estão sendo contabilizados. “Tivermos perdas humanas, o que talvez seja o mais doloroso” e muitas do ponto de vista pedagógico, como a gestão inadequada dessas instituições, apontou Roberto da Justa, lembrando da situação da própria UFC: “A ADUFC denunciou condutas que enviesaram pelo negacionismo, numa gestão que consideramos sob intervenção porque o representante que ocupa a cadeira de Reitoria não foi legitimado pela comunidade acadêmica”. Foi ainda dentro do contexto da pandemia, destacou o professor, que “tivemos os conselhos esvaziados, a eliminação da representação estudantil no Consuni (Conselho Universitário), além de perseguições que ocorreram dentro da universidade”.

(*) Ouça esta edição do programa Rádio Debate na íntegra, acessando o Spotify ou demais agregadores de podcasts, como Deezer ou Apple.

Em mais uma mostra do ataque à democracia na Universidade Federal do Ceará (UFC), o Prof. Nonato Lima, diretor há mais de 15 anos e defensor de vida inteira da Rádio Universitária FM, foi afastado de seu cargo. Segundo o docente, pressões apresentadas pela Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC), mantenedora da rádio, tornaram inviável sua permanência. Houve tentativas de censurar o jornalismo praticado com responsabilidade social e autonomia há 26 anos pelo professor e até mesmo a veiculação de músicas com ritmos de matriz africana. 

Esclareça-se que a presidência da FCPC é de livre nomeação pelo reitor da UFC, tendo sido o atual presidente da fundação nomeado pelo interventor Cândido Albuquerque. Em toda a história da Rádio Universitária, fundada em 1981, não se tem notícia de interferências abusivas desse tipo, caracterizadas como CENSURA e com graves indícios de racismo e intolerância religiosa. É óbvio que, sem a chancela da intervenção na UFC, a permanência do presidente da FCPC no cargo seria hoje insustentável. 

A Rádio Universitária FM, referência nacional em radiodifusão pública e com mais de 40 anos de história, é um patrimônio da UFC e do Ceará, sendo expressão de um sistema público que é fundamental para a democracia. A emissora é fundamental exatamente por garantir diversidade de vozes, sons e histórias, por abrir espaço para o debate de ideias, sempre pautado pela responsabilidade social e pelo compromisso com a informação, em atendimento ao que deve guiar, segundo a Constituição Federal, a radiodifusão no país. Por seu caráter, a rádio não deve estar sujeita a interferências de qualquer tipo. Para que tenha autonomia, é fundamental que o corpo profissional da rádio seja respeitado e valorizado, bem como sua direção imediata. 

É também imprescindível que seja garantido financiamento para essa importante contribuição da universidade à sociedade, o que infelizmente não tem sido efetivado. Ao contrário, a rádio tem padecido sem investimentos. A situação ficou ainda mais evidente durante a pandemia, quando não houve apoio para que a rádio adaptasse seus procedimentos para manter sua transmissão remotamente. A ADUFC tomou conhecimento, ainda, de que conteúdos do sindicato, veiculados a partir de parceria com a emissora via Fundação, também motivaram questionamentos intimidatórios. O sindicato também se coloca à disposição para as ações jurídicas e políticas necessárias.

Os ataques e as práticas de silenciamento no caso da RUFM se somam a outros que temos vivenciado na UFC, seja por meio de processos administrativos, perseguição política a docentes e discentes, notas desinformativas, uso personalista da comunicação oficial e demais expedientes antidemocráticos useiros e vezeiros na administração superior sob intervenção.

O abraço coletivo promovido por professores/as, estudantes e servidores/as na última segunda-feira (16/5) é uma mostra do apreço, respeito e disposição de luta em defesa da Rádio Universitária por parte da comunidade universitária. E carrega consigo a simbologia de ter ocorrido na Reitoria da universidade, onde pouco antes o Prof. Nonato Lima havia sido convocado para uma reunião com o interventor. Como alertou o docente por ocasião de sua despedida, o ataque às práticas e instituições democráticas visam fragilizar o próprio regime democrático.

De novembro de 2021 aos dias de hoje, denunciou ele, a presidência da FCPC vem realizando abordagens “claramente de censura” em relação ao programa Rádio Livre, apresentado por ele há 26 anos. “Depois vieram outras manifestações em relação a programa de debate, (sugerindo) outras regras, que não as jornalísticas”, continuou o Prof. Nonato Lima, acrescentando que as interferências chegaram a tratar como “programa de macumba” os que se referiam à cultura religiosa afro. “Como é que você quer um programa de rádio que tenha música brasileira e que sonegue ou negue espaço pra cultura brasileira?”, questionou o professor, que fez menção, publicamente, a outra abordagem da Fundação que julgou como “truculenta, mal educada e deselegante”, enfatizando que foi “claramente censura”. 

Além da intolerância, do indício de racismo e da censura mais explicitamente, esse tipo de agressão se soma a toda a política de violência contra a imprensa que segue elevada no Brasil. Em 2021, os números do ano anterior se repetem, quando a violência explodiu e bateu recorde. É o que aponta o Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa – 2021, lançado em janeiro de 2022 e publicado anualmente pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ). Notadamente, os casos de censura aumentaram, segundo a Federação, ocupando o primeiro lugar nos ataques. 

A FENAJ destaca, no documento, a postura do presidente da República que, desde que assumiu o poder, passou a atacar sistematicamente os jornalistas e os veículos de comunicação. A maioria das censuras foi cometida por dirigentes da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), aparelhada pelo governo federal. Foram registradas 140 ocorrências de censura, 138 cometidas dentro da EBC. As censuras representaram 32,56% do total de casos, enquanto a descredibilização da imprensa respondeu por 30,46%. O relatório pode ser acessado AQUI.

“Os jornalistas e radialistas são atacados verbalmente, moralmente e até fisicamente pelo Brasil afora. São inúmeras as estatísticas, estimuladas, inclusive, por autoridades. Autoridades que vocês conhecem muito bem. Vocês sabem de quem se trata” - reforçou o Prof. Nonato Lima na manhã desta quarta-feira (18/5), durante o que pode ter sido o último programa Rádio Livre transmitido diretamente do estúdio da Universitária FM.

Neste momento, nossa responsabilidade na irrestrita defesa da democracia na universidade e no país torna-se ainda maior. Ao tempo em que nos solidarizamos com o Prof. Nonato Lima e a Universitária FM, conclamamos hoje todos/as os/as docentes, toda a comunidade universitária e toda a sociedade cearense a encampar essa luta juntos.    

Fortaleza, 18 de maio de 2022
Diretoria da ADUFC-Sindicato
Gestão Resistir e Avançar (Biênio 2021-2023)

Assista no vídeo fala do Prof. Nonato Lima no programa Rádio Livre, da Universitária FM, exibido no dia 18 de maio de 2022:

A Universidade Federal do Ceará (UFC) está entre as instituições públicas de ensino superior sob intervenção do governo Bolsonaro e que vivenciam a escassez de financiamento. A ADUFC-Sindicato percorreu, ao longo desta semana, diferentes unidades acadêmicas da UFC, em Fortaleza, e conversou com professores e servidores técnico-administrativos sobre problemas estruturais da UFC. O sindicato visitou canteiros de obras abandonadas, prédio histórico com risco de desabamento e blocos didáticos desativados, e inicia hoje (20) uma série de reportagens para denunciar o sucateamento da universidade.

Ciente de que a UFC vivencia uma gestão intransigente e com histórico de perseguição à comunidade universitária, a ADUFC preservará os nomes dos docentes que contribuíram com esta reportagem. O interventor tenta há meses emplacar o discurso vazio de que a ADUFC é contra o retorno das aulas presenciais após dois anos de pandemia. Também insiste para que o sindicato revele as identidades dos professores denunciantes na tentativa de repetir práticas largamente adotadas por sua administração, como o rebaixamento de notas de avaliação docente ou ameaças de processos administrativos e criminais.

A postura raivosa da gestão superior busca minimizar e esconder o abandono da universidade e a falta de recursos. A narrativa apresentada pelo interventor em seus ataques disfarçados de "comunicados" não condizem com a realidade de quem vivencia a UFC. Cândido Albuquerque assegurou, no último dia 13 de maio, que inúmeras obras paralisadas foram “replanejadas, retomadas, melhoradas e entregues para o uso e benefício de toda a comunidade acadêmica”. Uma rápida visita aos campi revela o abismo entre os releases divulgados pela Reitoria e a real situação da universidade.

Falta de pinturas nos prédios, reboco decadente nas paredes e outras demandas desta natureza amplamente relatadas por docentes tornam-se até menos graves diante de problemas, inclusive sanitários, encontrados pela ADUFC em visitas aos departamentos. Até pestes de roedores e cupins são dificuldades que docentes encaram diariamente, como o que ocorre no Departamento de Engenharia Mecânica, onde o sindicato flagrou ratoeiras. Portas das salas também chegaram a cair, sendo inutilizadas por infestação de cupim.

No Centro de Tecnologia também há reclamações de falta de computadores adequados para o trabalho dos professores e de aparelhos de ar condicionado e projetores quebrados, conforme já foi informado pela ADUFC à reitoria. “O computador da minha sala, no qual trabalhava antes da pandemia, está completamente ultrapassado. O acesso à internet é muito lento. Além disso, não consigo sequer fazer atividades apenas de texto, por exemplo. Relatei à chefia, a qual tentou uma uma solução junto à diretoria, que, por falta de recursos, tentou resolver recorrendo a equipamentos usados, mas não conseguiu”, diz um dos docentes.

É escandalosa a condição do prédio do Instituto de Cultura e Arte (ICA), no Campus do Pici, que deveria sediar os cursos de Cinema e Audiovisual, Dança, Design – Moda, Filosofia, Gastronomia, Jornalismo, Música, Publicidade e Propaganda e Teatro. As aulas de Jornalismo, entretanto, continuam no Centro de Humanidades II. Isso porque o prédio que abrigaria o curso nunca foi concluído e não há qualquer perspectiva de que a obra seja retomada. As construções foram isoladas, por meio de uma parede, e hoje o local tornou-se um risco à comunidade universitária. 

Técnico-administrativos relataram à ADUFC que o espaço passou a ser utilizado por pessoas de fora da universidade. Acrescentaram que, pela ausência de ocupação no local, já ocorreram roubos no prédio do ICA a partir da construção abandonada, o que tem gerado um clima de insegurança. Há, ainda, relatos de fumaça invadindo as salas de aula e os departamentos, causada por fogueiras acesas no prédio desativado.

Também está em situação precária um dos blocos do curso de Gastronomia, que deveria abrigar quatro laboratórios: o de sensorial, o de demonstração (que também funcionaria como auditório), o de análise de alimentos e o de controle sanitário. Estas salas, localizadas em um corredor sem qualquer luminosidade, nunca foram equipadas. Todo o bloco está sem energia elétrica. 

Para assistir às aulas que deveriam ser ministradas nestes laboratórios, estudantes de Gastronomia precisam recorrer ao Departamento de Engenharia de Alimentos e à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Mesmo com a cooperação, a infraestrutura dos dois espaços não contempla, integralmente, as demandas do curso de Gastronomia, que requer equipamentos específicos para que a grade curricular seja cumprida adequadamente. “As aulas acabam ficando limitadas”, relata uma funcionária.

Outra situação grave é a da Torrinha, como é chamado o prédio histórico que abrigou por décadas os centros e diretórios acadêmicos dos cursos de Psicologia e Comunicação Social. O local, situado no Centro de Humanidades II, está desativado por risco de desabamento, com o telhado completamente comprometido e sem condições sanitárias de acesso. “Está fechada e em condição horrível, tornou-se um local totalmente perigoso”, aponta uma professora do curso de Jornalismo. Como o prédio teve de ser desocupado por oferecer risco de habitação, os estudantes dos DA e CA de Jornalismo e Psicologia foram acomodados em salas improvisadas nos respectivos cursos.

Nem mesmo água e café são disponibilizados nos departamentos, contrariando a declaração do interventor no dia 13/5. “Não temos nem água nem café, apesar de o reitor dizer que garante água e café para todos os cursos da UFC. Aqui, os professores fazem uma vaquinha para comprar”, diz docente do curso de Jornalismo. Até a cafeteira utilizada é de um dos professores, que comprou com recursos próprios e levou para a universidade. O relato é o mesmo nas outras unidades acadêmicas.

Apesar dos ataques incessantes às liberdades na universidade, a ADUFC seguirá cumprindo o seu papel de defender a categoria docente e lutar por uma universidade pública, gratuita e democrática. Continuaremos denunciando à sociedade a realidade que não é retratada no site da UFC. O mais recente episódio de censura culminou no afastamento do Prof. Nonato Lima da direção da Rádio Universitária FM. É esse o modus operandi da gestão superior para tentar calar as (muitas) vozes que ecoam pela universidade, mas insistiremos na ação coletiva para enfrentar esses tempos sombrios na universidade que hão de passar.

Contra qualquer forma de censura e na defesa irrestrita da comunicação pública e da democracia universitária, ocorrerá, na próxima quarta-feira (25/5), em Fortaleza, o ato público “Universitária FM Livre!”. A concentração será às 15h, em frente à emissora, no bairro Benfica (Avenida da Universidade, 2.910), seguida de caminhada até o bosque do Centro de Humanidades I da Universidade Federal do Ceará (UFC), onde vai ser realizado um ato político-cultural, a partir das 17h. O ato foi deliberado durante plenária aberta, com a participação de cerca de 30 representantes de entidades, movimentos sociais e sociedade civil organizada, realizada na sede da ADUFC-Sindicato na noite da última quinta-feira (19/5). Também foi lançado um manifesto público em defesa da emissora. 

A plenária foi realizada ao fim de uma conturbada semana em que se concretizou mais um ataque à democracia na Universidade Federal do Ceará (UFC), que está sob intervenção do governo Bolsonaro há quase três anos. Desta vez, tendo a Rádio Universitária FM como alvo de censura, que culminou com a exoneração do diretor da Rádio, Prof. Nonato Lima, gerando repúdio de diversos setores da sociedade e tendo repercussões também em veículos de imprensa (O POVO, Brasil de Fato e O Estado) e na tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (ver nos pronunciamentos nos tempos 2:31:48 e 2:24:58).

“O motivo para estarmos aqui não é alegre, nem bom, mas importante para pensarmos juntos nessa situação que se apresentou para todos nós. A exoneração do Prof. Nonato Lima, a censura e o encerramento do programa Rádio Livre foram chocantes também pela completa falta de escrúpulo e limites”, disse a Prof. Irenísia Oliveira, vice-presidente da ADUFC e uma das condutoras da plenária. 

O Prof. Nonato Lima dirigia a Universitária há mais de 15 anos e apresentava, há 26 anos, o programa Rádio Livre, que foi censurado, segundo denúncias do próprio professor. Segundo o docente, que também esteve presente à plenária de construção do ato público, pressões apresentadas pela Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC), mantenedora da rádio, tornaram inviável sua permanência. Houve tentativas de censurar o jornalismo praticado com responsabilidade social e autonomia há 26 anos pelo professor e até mesmo a veiculação de músicas com ritmos de matriz africana - denúncias também relatadas em nota de solidariedade publicada pela ADUFC no dia 18 de maio.

Os participantes da plenária prestaram solidariedade ao Prof. Nonato Lima e entenderam que o grave fato ocorrido na Universitária FM foi recebido com surpresa, espanto e indignação de todos. “Muito além da própria comunidade universitária, esse fato não pode se incorporar à rotina sem que a gente traga uma expressão coletiva forte contra mais um ato de autoritarismo na UFC”, avaliou Irenísia. Para o Prof. Roberto da Justa, também diretor do sindicato, a entidade tem a “clareza” de que não pode se omitir em relação a episódios dessa natureza, classificados pela diretoria como “lamentáveis”.

Roberto da Justa também direcionou seus argumentos ao encontro do que vários participantes da plenária apresentaram: a censura ao docente é uma questão muito maior. “A Rádio Universitária pertence à nossa estrutura . As medidas adotadas recentemente contra ela apontam claramente no sentido de modificar a política de comunicação do órgão e viés claros de censura de programas que fazem parte da grade há muito tempo. Isso dentro de um contexto de autoritarismo pelo qual a universidade passa. Nós, enquanto entidade sindical, nos sentimos diretamente motivados a reagir. Isso diz respeito a toda a sociedade”, defendeu Roberto.

Em sua fala, O Prof. Nonato Lima lembrou que o caso específico da Universitária FM tem dimensão muito maior. “Minha retirada da direção da rádio era o menor problema”, disse, acrescentando que não se curvou às tentativas de interferências na programação jornalística e musical. “Enquanto eu estiver no posto vai ser rádio como tem que ser e não uma rádio como alguém quer que seja. Eu disse isso. Fui retirado da direção da rádio exatamente porque eu não concordei com o projeto que começou em novembro do ano passado que consistia em censurar toda a programação”, acrescentou Nonato Lima.

Manifesto público é lançado

“Há mais de 40 anos, a Rádio Universitária FM é um patrimônio da comunidade acadêmica da Universidade Federal do Ceará (UFC). E, mais do que isso, é um símbolo da defesa dos direitos humanos, da cidadania, da democracia e da cultura brasileira, pertencente a toda a sociedade fortalezense. O exercício de uma comunicação livre e responsável, comprometida com valores éticos e com a luta contra todo tipo de desigualdade, porém, incomoda quem está ao lado do fascismo. Por isso, neste momento, a Rádio Universitária se tornou alvo de censura, promovida pelo presidente da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC), Paulo Aragão, apoiado pelo interventor desta universidade, Cândido Albuquerque”. Para ler o manifesto na íntegra, CLIQUE AQUI.

( Fotos: Mário Júnior/Imprensa SINASEFE)

O presidente da ADUFC-Sindicato, Prof. Bruno Rocha, participou, no último sábado (21), da Reunião Ampliada Unificada da Educação, em Brasília, com representantes do ANDES-SN, da FASUBRA Sindical e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). A pauta central do encontro foi a campanha salarial dos servidores públicos federais, que reivindicam o reajuste de 19,99%. A atividade ocorreu no hotel San Marco, na capital federal, em formato híbrido.

O encontro encaminhou a adesão das entidades presentes às próximas agendas da campanha, como o Dia de Mobilização Nacional pela Campanha Salarial, no próximo 31 de maio, articulado pelo Fonasefe. Para a primeira quinzena de julho está prevista uma grande ocupação em Brasília para pressionar o governo pela recomposição salarial. Na próxima semana, a Fasubra deve se reunir para deliberar sobre a greve.

Em reunião no dia anterior, na qual a ADUFC também esteve presente, o Setor das Ifes do ANDES-SN debateu o resultado da rodada de assembleias gerais sobre as paralisações. Foi decidido no encontro manter o indicativo de greve, mas sem data, e intensificar a mobilização nos estados. Sete seções sindicais do Sindicato Nacional também já aprovaram indicativo de greve para 23/5: SINDCEFET-MG, SINDUFFS, ADUFOP, ADUNIR, ADUFAC, SINDOIF-RS e ADFSJ. Outras oito decidiram paralisar, mas sem data definida: ADUFMAT, ADUFES, SINDUFAPE, ADUFPel, ADUFF, ADUFMAT, ADUFPA e SESDUFT.

Na última Assembleia Geral da ADUFC, realizada no dia 4 de maio, docentes aprovaram  ações para intensificar a agenda pela reposição salarial dos servidores públicos federais e ampliar a participação docente nos espaços de debate e deliberação sindical. Atualmente, algumas categorias já estão paralisadas, como servidores do INSS (há quase dois meses), Tesouro Nacional, Banco Central e setores do Judiciário. Mais recentemente, o Sinasefe deflagrou greve, no dia 16 de maio.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal retirou da pauta de votação, na última terça-feira (24), a PEC 206/2019, que institui a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. Essa é a primeira vitória contra mais um ataque ao ensino superior público. Professores e professoras da base do ANDES-Sindicato Nacional e integrantes do movimento estudantil foram ao Congresso Nacional, no dia previsto para a votação, pressionar deputadas e deputados a rejeitarem a matéria.

A proposição é de autoria do deputado federal General Peternelli (União-SP) e tem parecer favorável pela sua tramitação do relator, deputado Kim Kataguiri, do mesmo partido. Chegou a constar na pauta da última terça-feira (24) da CCJ, que é a primeira fase de tramitação, mas não foi debatida em razão da ausência do relator. A ADUFC-Sindicato rechaça a proposta e reafirma seu posicionamento em defesa de uma universidade pública, gratuita e socialmente referenciada.

A PEC 206/2019 quer alterar um trecho da Constituição Federal para determinar que as universidades públicas passem a cobrar mensalidades, exceto para estudantes carentes, sem especificar quais seriam os critérios de renda adotados. Além de abrir margem para a privatização da educação pública, a proposta joga para o governo, através do Ministério da Educação, e comissões das próprias universidades a responsabilidade por definir o acesso gratuito dos estudantes, conforme a renda familiar.

Essa é mais uma pauta que a bancada reacionária e ultraliberal busca emplacar de forma sensacionalista com a falácia de que permaneceria garantida a matrícula gratuita para pessoas de baixa renda, enquanto pessoas com maior poder aquisitivo pagariam pelo uso do serviço público. Em vez de sugerirem propostas que efetivamente ataquem as desigualdades socioeconômicas, como a taxação de grandes fortunas, o Congresso Nacional se ocupa de debater propostas que buscam encolher ainda mais os direitos sociais.

Após muito debate e pressão social, parlamentares aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema. Apenas depois da audiência, ainda sem data marcada, a proposta deverá retornar à pauta. A primeira etapa da tramitação é a CCJ. Se for autorizada, segue para análise em comissão especial.

Professores, servidores técnico-administrativos, estudantes, movimentos sociais e sociedade civil se reuniram, na última quarta-feira (25), para dizer não à censura imposta pela gestão superior da Universidade Federal do Ceará (UFC) à Rádio Universitária FM. Em defesa da comunicação pública e da democracia universitária, a comunidade participou do ato “Universitária FM Livre!”, que contou com cortejo, falas de repúdio ao autoritarismo da reitoria e diversas manifestações culturais. A ação coletiva é um desdobramento do afastamento recente do diretor da emissora, Prof. Nonato Lima, após censura da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC) legitimada pela gestão superior da UFC. 

Diretores da ADUFC empunharam uma faixa, durante a concentração do ato, em frente à Rádio Universitária, com frase em defesa da emissora. Após um momento inicial de falas contra a intervenção do governo Bolsonaro na universidade, manifestantes marcharam pela Avenida da Universidade, passando pela sede da FCPC, no Centro de Humanidades III, onde representantes do Maracatu Solar entoaram sons e tocaram tambores contra a intolerância religiosa e o racismo. Entre os motivos alegados para censurar o Prof. Nonato Lima está o incômodo da fundação com a veiculação de canções de ritmos africanos, chamadas pelos interlocutores da FCPC, instituição à qual a Rádio é ligada, de “músicas de macumba”.

A passeata também entrou no prédio da reitoria e protestou contra a arbitrariedade do interventor. Durante a manifestação, o Prof. Nonato Lima agradeceu o acolhimento que vem recebendo desde que deixou o cargo que ocupava há mais de 15 anos. “Agradeço pelo apoio e solidariedade não só a mim, mas à equipe da Rádio Universitária FM, aos jornalistas da Comunicação da UFC, aos ouvintes da Rádio e à sociedade, que é a verdadeira dona desse espaço e tem interesse que ele continue sendo público e aberto à pluralidade”, disse o docente, que apresentava, há 26 anos, o programa Rádio Livre, que foi censurado.

Nonato Lima também fez a defesa inegociável das liberdades e lembrou que o cenário que vivemos hoje resulta do acúmulo recente de sucessivos ataques à democracia. “A democracia, ainda que frágil, incipiente e cheia de desigualdades, precisa ser preservada”, reforçou. “Desde 2019 vimos o poder central dar as costas para o povo brasileiro. Na verdade, desde o golpe de 2016 já se sabia o que vinha, mas não em que proporção”, acrescentou, pontuando que a universidade só funciona com “diálogo, fala e escuta”.

O presidente da ADUFC-Sindicato, Prof. Bruno Rocha, também se manifestou contra a intervenção federal na UFC. “Quando o governo Bolsonaro foi derrotado no Future-se, um projeto de privatização da universidade, ele achou uma forma de entrar na universidade e privatizá-la por dentro, colocando interventores nas universidades públicas”, criticou. O docente denunciou a apropriação da comunicação e dos espaços públicos para finalidades pessoais do interventor. “Nesse momento que a gente vê a UFC se apropriar do instrumento mais importante de comunicação social que nós temos é que percebemos que a intervenção ainda não chegou ao seu limite”, apontou.

No Bosque de Letras da UFC, a comunidade universitária celebrou as diversidades e firmou um compromisso pela resistência contra esses tempos sombrios que vivemos. Citando Carlos Drummond de Andrade, a Profª. Adelaide Gonçalves, do Curso de História da UFC, convocou todas e todos à ação. “Se tudo é proibido, então falamos. Essa é a nossa palavra de ordem. Se eles tentam nos calar, vamos gritar”, declarou. A docente fez um discurso potente em defesa da universidade pública e denunciou a criminalização liderada pela reitoria contra os movimentos sindical e estudantil.

“A nossa universidade não pode se curvar. Este professor que está aboletado na reitoria é arrogante, truculento, persegue os estudantes, cassou a palavra da representação estudantil no Consuni, se dirige ao nosso sindicato, ADUFC, bravo e resistente, (...) como grupelhos dentro da universidade”, repudiou. “Esse interventor que persegue estudantes e assedia trabalhadores chegou agora ao ponto máximo do programa fascista, ele quer cercar os equipamentos de cultura e arte na universidade, e o primeiro deles, dada a força e potência da repercussão e reprodução social, é a nossa Rádio Universitária”, completou.

A Profª. Kamila Fernandes, do Curso de Jornalismo da UFC, leu uma carta aos ouvintes da Rádio Universitária FM e à sociedade, assinada pelo corpo de funcionários da emissora. “Não podemos aceitar a censura e somos contra o negacionismo histórico, científico e cultural. Por isso, trazemos, para este momento, a missão da Universitária FM - e, por consequência, de cada integrante da equipe: promover a educação não formal dos ouvintes por meio da música e do radiojornalismo, em constante diálogo com a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Ceará, movimentos sociais, organizações não governamentais e demais setores da sociedade”, diz trecho da carta, que pode ser lida na íntegra no site da ADUFC.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas no Ceará (Sindjorce), Rafael Mesquita, também fez uma fala em defesa da liberdade de imprensa e alertou sobre os ataques a jornalistas no exercício da profissão. “Desde Brasília até aqui em Fortaleza, esses ataques têm um fio condutor fundamental: bolsonarismo, Bolsonaro, essa política nefasta, fascista, que destrói as nossas instituições”, destacou. “Esse governo da morte é contra a informação, é um governo da mentira. Então não poderiam ser diferentes os ataques que promovem contra jornalistas”, concluiu.

Representando o Diretório Acadêmico do curso de Comunicação Social, a estudante Raquel Aquino traduziu a estupefação seguida de resistência como a censura na rádio foi recebida pela comunidade. “A Rádio Universitária sempre teve o propósito de educação, de informação… Quando isso (censura) acontece, a gente fica sem reação. Mas a gente está aqui porque o corpo estudantil, os professores não assistem a isso calados”, assegurou.

O dia de luta foi encerrado com música e poesia contra o autoritarismo. “Temos que celebrar essa força e resistência, esse ato democrático, essa parceria, essa comunidade unificada formada por servidores técnico-administrativos, estudantes, professores, por ouvintes da Rádio Universitária e o nosso querido Nonato Lima, que tão bravamente tem expressado essa resistência a mais esse ato da intervenção, o qual nós repudiamos e certamente superaremos”, pontuou a Profª. Helena Martins, secretária-geral da ADUFC.

Além de Maracatu Solar e Pingo de Fortaleza, apresentaram-se no ato político-cultural Jord Guedes, Rogério Lima, Paulo Araújo, Masôr Costa, Mona Gadelha, Marcos Melo, Marta Aurélia, Parahyba de Medeiros, Mumutante, Mateus Fazeno Rock, Apá Silvino, Marcos Fukuda e Edinho Vilas Boas. Também foi veiculado o jingle da Rádio Universitária FM na ocasião como símbolo de resistência da emissora.

Prof. Francisco Vítor Macêdo Pereira (*) 

Ainda em plena pandemia, em 16 de julho de 2021, a UNILAB editou uma resolução complementar (CONSEPE/UNILAB nº 2) instituindo ao seu corpo docente - sem a definição mínima de critérios - a obrigatoriedade de, a cada semestre, apresentar planos e relatórios individuais de trabalho (PITs e RITs). Como tudo o que vem sendo decidido em nossa universidade, não houve discussão plena nem deliberação participativa a respeito dessa nova condição imposta ao corpo docente. 

Dada essa não-discussão nem deliberação coletiva a respeito da imposição desses instrumentos, tampouco definida a validação de suas regras, as/os docentes da UNILAB ora se encontram em completo desentendimento a respeito de como “quantificar” seu trabalho, e devidamente preencher e entregar os seus PITs e RITs. Na prática, essa nova exigência nos impõe a necessidade de nos cercearmos e censurarmos a nós mesmos (em atendimento à demanda de avaliação de nosso desempenho) ante o governo que anunciadamente pretende destruir o que resta de nossas carreiras. Nada disso estaria acontecendo se, como categoria, com a consciência de classe que somos trabalhadoras/es, tivéssemos rejeitado essa imposição de quantificar o que, de fato, é inquantificável.

Definitivamente, não há como quantificar o trabalho docente. Isso é loucura! Não somos plantonistas nem horistas, não temos banco de horas, temos atribuições que são essencialmente qualitativas. Quantas horas vale uma orientação, um artigo qualis (que não conta na resolução), ou a participação em uma banca de pós-graduação (também não conta na resolução)? Atender ao preenchimento desses documentos, inclusive em desacordo à carga horária de projetos já aprovados e em plena execução, manipulando dados de maneira prejudicial à comprovação de nosso trabalho, é como entregar de bandeja, in pejus, para o governo a avaliação de nosso desempenho, que ora está sendo implantada no sistema Sou gov.

O objetivo mais imediato, e mais do que anunciado, é cortar de onde mais se quer cortar: de nossos vencimentos. Lembremos que a ideia que é propagada para a sociedade é a de que somos vagabundes. Aceitar isso é um passo decisivo para a perda da estabilidade no serviço público. Poderíamos, não diria nem todes, mas 50% do corpo docente não aceitar essa imposição, simplesmente não entregar esses instrumentos. O que aconteceria? Iriam cortar o salário de tanta gente?

Os movimentos, os direitos apodrecem porque não são exercitados. A cidadania há muito tornou-se um luxo. São tempos muito tristes e avassaladores. No “salve-se quem puder”, “cada um/a por si” já afundamos há muito tempo. Bom PIT bom RIT pra todes nós! No entanto, antes de concluir esse “desabafo” sobre a lógica da burocracia autômata e implacável do PIT e do RIT, deixo a sugestão da leitura de “Realismo Capitalista”, de Mark Fisher (Ed. Autonomia Literária, 2020), livro no qual são analisadas as falácias discursivas do sistema de produção científica e intelectual em detrimento das questões de saúde mental (que é tratada como questão privada e não como consequência do adoecimento e da crise programada nos ambientes institucionais).

As crises e estrangulamentos são, na verdade, o resultado planejado da burocracia, de se pretender quantificar o que é inquantificável, ou de deliberadamente destruir o que não é facilmente controlável. A promessa é de liberdade e flexibilização, enquanto a realidade é esta que estamos vivendo na UNILAB (de adoecimento coletivo, preocupação com números e dados quantitativos, sensação de ameaça à sobrevivência e mal estar).

Eu estou doente, mas eu era uma pessoa saudável - o que me adoeceu foi a toxicidade das relações e a lógica de precarização, manipulação e quantificação cumulativa dos múltiplos trabalhos na UNILAB, por um modelo de gestão que, para se manter no controle, pensa que devem ser criados sistemas de captura administrativa e cerceamento produtivo. É uma mentalidade utilitarista, perversa, arrivista e de um egoísmo maduro, cuja desfaçatez é malmente disfarçada com os expedientes da autoridade e da legalidade. Na verdade, os dirigentes do governo não sabem nada sobre educação e muito menos sobre criação e produção intelectual.

A leitura muito nos interessa, pois Fisher vai articular precisamente estas questões na área da educação, que, em suas palavras, é “uma área da cultura que tem sido cada vez mais dominada pelos imperativos do realismo capitalista” (como atmosfera que penetra e limita nosso pensamento e ação, não nos permitindo imaginar outras formas de vida e trabalho). 

No capítulo sobre “antiprodução burocrática”, Fisher afirma que a insistência em “mensurar formas de trabalho que são, por natureza, refratárias à quantificação” acarreta um “curto-circuito: o trabalho passa a ser orientado para a geração (e manipulação) das representações (PITs e RITs), mais do que para os objetivos do próprio trabalho”.

A intenção é mesmo nos emburrecer ou adoecer, destruir, imobilizar, enganar, o que acontecer primeiro, ou tudo isso ao mesmo tempo... É um jogo pesado, de sucessivos ataques e crescentes quotas de sacrifício, para que “as coisas funcionem”: mas que, na verdade, vêm nos minar as forças e desmobilizar totalmente. 

O livro nos permite articular estas questões com o movimento sistêmico que lhes é próprio. O resultado disso é que não dá pra ter nem força nem saúde, num ambiente de trabalho em que querem atribuir a um sistema de quantificação autônomo a desqualificação das incontáveis horas de trabalho que nos são exigidas: para escrever dezenas de artigos (os quais não contam para inclusão nos PITs e nos RITs), pareceres (que também não contam), capítulos de livro (não contam!), livros (mão contam!), participar de dezenas de bancas de defesa e qualificação de pós-graduação (nada disso, pasmem, conta nos relatórios de PIT e RIT!), reuniões de orientação e planejamento, reuniões administrativas... as quais compulsoriamente nos arrojam a outras tantas comissões de trabalho de natureza administrativa e que, na verdade, não são da alçada docente.

Essa instituição do PIT e do RIT que, supostamente de maneira impessoal e absolutamente isenta nos avalia, ignora, desconhece, menospreza e joga o melhor, o sumo do nosso trabalho no lixo, quando, por exemplo, se ouve que a carga horária de estágio docente “não conta”, que já se recebe suficientemente apenas pelo “reconhecimento” de se estar numa pós-graduação. 

Na verdade, não precisamos de PIT nem de RIT, nem as/os alunas/os nem ninguém, para saber que muitas/os de nós dormimos e acordamos todos os dias da semana pensando na UNILAB, que passamos até 10 horas por dia na frente de um computador, trabalhando (supostamente pela nossa carreira e pelos/as estudantes, porque acreditamos que a UNILAB não é uma empresa nem que tenhamos patrões), e ainda sentimos, ao preencher PITs e RITs que está tudo errado, por mais que nos esforcemos pelo “interesse público”.

Eu estou doente e sinto cada vez mais meu corpo e minha mente se extenuando por causa desse trabalho contável ou incontável (many or much?). Apesar de todo o compromisso com a “minha/nossa instituição(?)” e com as/os alunas/os, não se vê solidariedade, não se vê reconhecimento nem incentivo nenhum de quase nada nem de quase ninguém, além do nosso riquíssimo salário. E ainda sobrevém essa sensação, essa angústia por supostamente não estar de acordo com a exigência de uma quantificação de carga horária? Que sensação é essa? Que sentimento horrível é esse? Há algo muito errado, e com certeza essa sensação não advém nem de nós nem de nosso trabalho.

Por último, acho que não devemos, nós mesmos, atender a esse tipo de vigilância mútua, que nos impõe a realização de um trabalho de fiscalização e de sanção contra nós mesmas/os. 

Como nos disse o professor e colega Patrick Almeida, também do Instituto de Humanidades da UNILAB, na angustiosa e recente sucessão de e-mails de docentes em nossa caixa de entrada: se compulsoriamente vamos preencher esses relatórios, que neles haja espaço para as nossas reivindicações, no atendimento à melhoria e à ampliação do reconhecimento das atividades que realmente desempenhamos. 

Se esses relatórios e planos individuais de trabalho docente se revelam apenas como medida de controle e não de reconhecimento, que nos recusemos a preenchê-los, até que construamos um conjunto avaliativo de parâmetros verdadeiramente conformes à realidade de nossos esforços e dos trabalhos por nós desempenhados. 

(*) Francisco Vítor Macêdo Pereira é professor de Filosofia do programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Humanidades (POSIH), do Instituto de Humanidades (IH) da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) 

Mais uma parceria da ADUFC-Sindicato com a Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (JURA) resultará em nova ação dentro da programação da nona edição do evento. Na próxima terça-feira (31/5), será realizada a I Feira da Reforma Agrária na Universidade Federal do Cariri (UFCA), que também entra como parceira da JURA. Todas as atividades, incluindo apresentação musical, debate, sarau poético e exibição de filmes, ocorrerão dentro do campus Juazeiro do Norte. A JURA, que envolve dezenas de universidades em todo o Brasil e segue com atividades até julho no Ceará, nasceu visando aproximar a universidade do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e, este ano, tem como lema “Reforma Agrária Popular e Projeto de País”.

As atividades do evento também estão sendo construídas com o apoio de docentes da UFCA, diretores da ADUFC e membros do Levante Popular da Juventude e do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFCA, além do próprio MST. A programação será aberta à comunidade acadêmica, mas também para toda a população da região do Cariri. “A ideia é que as pessoas possam prestigiar e conhecer os produtos orgânicos e toda a diversidade dos assentamentos e acampamentos de reforma agrária no estado”, convida Paulo Henrique Campos, um dos coordenadores do MST no Cariri e membro da coordenação geral da Feira.

Na terça-feira, a mística que abrirá a feira tem início às 9h, seguida de apresentação musical, às 11h, dos estudantes do curso de música, com Aquarela da Mãe Sombria. Na programação que segue pela tarde, a partir das 15h, haverá um debate sobre Reforma Agrária e direitos LGBTs, sarau poético (17h) e exibição do filme “A Febre” (18h). A produção cinematográfica é um drama que narra a história de um indígena chamado Justino, cuja filha vai ter uma árdua luta para tentar cursar Medicina. A obra, entre outros temas, retrata os dilemas de mudanças da zona rural para a cidade grande e a questão da precarização do trabalho.

O Prof. Tiago Coutinho, membro da coordenação geral da Feira e diretor de Atividades Científicas e Culturais da ADUFC, destaca a importância dessa primeira edição também pelo amplo espectro da mobilização. “Temos envolvido estudantes, DCE, ADUFC e também vários cursos da UFCA, como Design, Medicina, Filosofia, Música e Jornalismo. E nossa ideia é realizar outras feiras no próximo semestre”, explica o docente.

Sujeito LGBT em pauta

Tiago Coutinho acrescenta que a ideia da Feira é anterior à pandemia de Covid-19. As primeiras já seriam realizadas em 2020, mas a estreia foi interrompida por questões de segurança sanitária. “A Feira da Reforma Agrária já acontece em todo o Brasil e tínhamos esse desejo de realizá-la no Cariri. É uma outra forma de aproximar a universidade do movimento social, pautando também o acesso a um produto de excelente qualidade, sem agrotóxico, e de uma alimentação saudável”, enfatiza Tiago Coutinho, que também mediará o debate sobre reforma agrária e direitos LGBTs.

A conversa também envolverá o lançamento do livro do coletivo LGBT Sem-Terra. Participarão do debate: Irineuda Lopes (Neidinha), integrante do coletivo; e Auris Flor, membro do DCE/UFCA e do Levante Popular da Juventude. Esse é um espaço que está sendo construído junto às universidades, à JURA e aos demais espaços do movimento. O livro trata um pouco da trajetória do coletivo LGBT, que tem seis anos de fundação dentro do MST.

“Vamos tratar de como esse sujeito tem construído, dentro do movimento, o debate da reforma agrária popular e da diversidade sexual de gênero, que estão nos territórios, nos assentamentos e nos acampamentos”, explica Neidinha. Segundo ela, o debate sobre o sujeito LGBT no campo ainda é novo, dentro da estrutura organizativa do MST. “E o livro vai ser lançado trazendo um pouco da história, da trajetória do coletivo desse sujeito dentro do movimento”, acrescenta a debatedora.