Em manifestação à Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal (DELEFAZ), a Assessoria Jurídica da ADUFC-Sindicato solicitou, no último dia 14 de março, o arquivamento de inquéritos policiais contra quatro professores da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB). Os docentes foram vítimas de perseguição política pela antiga reitoria da instituição e chegaram a responder a procedimentos disciplinares com acusações ilegítimas – já arquivados pela universidade.
“Passados mais de dois anos desde a instauração do presente procedimento, da leitura atenta dos autos, não há absolutamente nada contra os professores que ora se manifestam, servindo o presente procedimento policial tão somente de medida de constrangimento aos requerentes perante os seus pares diante da comunidade acadêmica da UNILAB”, diz o requerimento. “No decorrer da tramitação do inquérito policial, os ora peticionantes já foram ouvidos pela autoridade policial, além de já terem sido totalmente absolvidos por ocasião dos processos administrativos disciplinares (…) que são objeto de apuração neste procedimento policial”, acrescenta o texto.
Os inquéritos policiais originaram-se de Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados a partir de manifestações do movimento estudantil ocorridas em julho de 2019. Na ocasião, estudantes da UNILAB protestaram contra o cancelamento do edital nº. 29/2019, que tornava público o processo seletivo específico para candidatas(os) transgêneras(os) e intersexuais nos cursos presenciais de graduação ofertados pelos Campi Ceará e Bahia para ingresso no semestre 2019.2. À época, a própria Defensoria Pública da União (DPU) emitiu uma recomendação jurídica para o restabelecimento do edital.
A Assessoria Jurídica da ADUFC prestou solidariedade e apoio aos docentes desde o início, inclusive acompanhando os professores durante as oitivas na Polícia Federal. Além disso, após o protocolo do pedido de arquivamento, os advogados do sindicato foram à PF, no último dia 21 de março, e conversaram com a delegada e o escrivão responsáveis pelo caso, reforçando a solicitação. Foi informado à Assessoria Jurídica da ADUFC que a demora na conclusão se deve à falta de pessoal na delegacia. A investigação também apura denúncias de situações envolvendo outras pessoas que ainda devem ser ouvidas.
Em novembro de 2020, a Reitoria da UNILAB, após pressão da comunidade universitária, arquivou os PADs contra os docentes. Os julgamentos dos processos isentaram os professores de qualquer responsabilidade nas acusações feitas.
A situação ainda merece atenção do Observatório do Assédio Moral nas Universidades Federais do Ceará, no âmbito da ADUFC, criado com o intuito de combater a perseguição política na UFC, UFCA e UNILAB. Em setembro de 2020, a ADUFC denunciou publicamente o autoritarismo na UFC, com a prática de assédio moral e perseguição política a cinco professores/as da Faculdade de Direito (FADIR).
