Calendário das Eleições para vagas remanescentes do Conselho de Representantes (2019-2021), Projeto Future-se e Autonomia Universitária pautaram a Assembleia Geral dos professores da Universidade Federal do Ceará (UFC) na última quinta-feira (5/9). Informes e encaminhamentos também foram registrados, na atividade que ocorreu nos Jardins da Reitoria. Na discussão de um dos principais pontos tratados, os professores decidiram, por unanimidade, manter a tenda permanente nos jardins da Reitoria e o Comitê em Defesa da Autonomia Universitária, criado duas semanas atrás (22/8) , na assembleia anterior. O grupo, formado por estudantes, docentes e técnico-administrativos da UFC, vem realizando atividades como aulas e debates públicos, além de aulas das disciplinas regulares que os professores têm trazido e atividades culturais.
Os professores e professoras sinalizaram uma paralisação de dois dias em consonância com o calendário nacional do Andes-SN, articulando estudantes e servidores no Comitê. As datas, no entanto, ainda não foram definidas. A categoria decidiu, ainda, referendar as ações do Grupo de Trabalho (GT) de Ação Judicial, que já está funcionando, e organizar os GTs já existentes com ênfase no protagonismo que eles devem assumir no atual momento.
Outra proposta encaminhada e aprovada pela categoria foi a análise do decreto sobre afastamento de servidores para capacitação (Decreto 9.991, publicado no último dia 28 de agosto), classificado pelo professor Francisco Pinheiro como “mais um ataque frontal à autonomia da universidade”. Também foi mantida a participação da categoria no 25º dos Excluídos, que ocorre neste sábado (7/9), na Praia do Futuro, com o Bloco em Defesa da Educação – a ADUFC disponibilizou transporte para o ato, saindo da sede da entidade, no bairro Benfica. Uma pré-atividade já havia sido realizada pelo Comitê, nesse sentido, no último dia 28.
Future-se e a ameaça à Universidade
A partir das resoluções tomadas na assembleia, devem ser intensificadas as ações de denúncia e combate à implantação do Projeto Future-se, já rechaçado pela comunidade universitária. Entre essas ações, foi aprovada a realização de um levantamento de apoiadores contra o Future-se, como reitores/as, juristas e instituições para coleta e posterior divulgação de notas e falas que se somam ao movimento. Decidiu-se também pelo mapeamento dos colegiados para proposição de ida aos departamentos para esclarecer pontos do Future-se. Foi aprovada ainda a busca de apoios de parlamentares nos municípios e Estado, para que esse projeto não se replique em outras universidades; e o pedido de audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará sobre o Future-se e a intervenção na UFC. Também serão intensificadas campanhas de mídia sobre o tema.
“Acho que a nossa comunidade ainda não assimilou, em profundidade, o significado do Future-se. O mais grave em relação a esse projeto é a completa perda de autonomia, em todos o sentidos”, avaliou o tesoureiro-geral da ADUFC, André Ferreira. Em sua fala, ele destacou que o projeto vai enfraquecer o Conselho Universitário em relação à gestão de recursos, transferir o patrimônio de todas as universidades federais brasileiras para o Ministério da Educação (MEC) e possibilitar a este a integralizar esse patrimônio em um fundo de investimentos. “Ou seja, esse fundo pega o patrimônio da universidade e coloca como garantia para conseguir empréstimos e arrisca esse patrimônio na roleta do sistema financeiro”, explicou André, que também é professor do Departamento de Teoria Econômica da UFC.
Autonomia universitária: tenda e comitê mantidos
“De todo esse trabalho do Comitê (em Defesa da Autonomia Universitária), fizemos algumas manifestações e todas elas muito pacíficas”, esclareceu o presidente da ADUFC, Bruno Rocha. O professor explicou que o grupo foi surpreendido pelo pedido de reintegração feito pela Reitoria da UFC. Duas audiências de conciliação já foram realizadas (2 e 3 de setembro), na sede da Justiça Federal no Ceará, mas terminaram sem acordo entre a comunidade universitária e o interventor Cândido Albuquerque, representado pela Procuradoria da Universidade. A ADUFC vem participando como voluntária a convite da Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE).
“No andar da segunda tentativa de negociação, ficou claro para nós que a UFC queria uma autorização prévia para que a polícia pudesse entrar nas dependências da Reitoria no caso de a manifestação perder o controle. Não sei por que essa preocupação se, em nenhum momento, esse controle foi perdido”, explicou Bruno Rocha. O dirigente referia-se a uma das cláusulas defendidas no possível acordo, autorizando a ação policial a qualquer momento para coibir virtuais ações delituosas por parte dos manifestantes, o que é alegado pelos representantes da Reitoria. “Era essa a situação que estava posta e por isso não teve acordo, porque não vamos autorizar previamente a entrada de polícia em lugar nenhum. Não é o nosso papel”, explicou o professor, em assembleia.
Segundo informações da DPU/CE, da forma como foi proposta, essa cláusula daria permissão prévia para quaisquer ações ostensivas da Polícia Militar e da Polícia Federal, o que funcionaria como um “cheque em branco” para que a administração superior da Universidade tivesse o poder discricionário de coibir atividades realizadas pelo movimento mediante mobilização imediata de forças policiais. Nesta segunda-feira (9), o juiz federal George Marmelstein, que atua em substituição na 1ª Vara da Justiça Federal no Ceará, deve julgar o pedido feito pela Procuradoria da UFC para a retirada e impedimento de acesso de manifestantes ao espaço da Reitoria com o auxílio das polícias Militar e Federal.
