Finalizar os preparativos para a realização da Conape-2018, além de debater sobre projetos do Ensino Médio e BNCC. Esses foram os objetivos do encontro do GT-Educação do Proifes-Federação, realizado na sede a entidade, em Brasília-DF, nos dias 19 e 20 de janeiro.
O presidente da Adufc-Sindicato, professor Enio Pontes, participou do encontro que discutiu e avaliou a forma de participação do Proifes-Federação na Conferência Nacional Popular de Educação – Conape-2018, que ocorrerá em Belo Horizonte-MG, de 26 a 28 de abril.
Para o presidente da Adufc-Sindicato a realização da Conape-2018 é fundamental para oferecer a sociedade um modelo de educação diferente do projeto neoliberal do governo Temer de sucateamento e entrega do ensino público à iniciativa privada. “A Conape-2018 será, sobretudo um evento de resistência e oposição ao projeto de educação excludente adotado pelo Ministério da Educação”, frisou.
Na sequência dos trabalhos, o GT-Educação qualificou e atualizou o documento de proposições de luta que pautarão a Conape-2018. A metodologia aprovada foi a apresentação e proposições no texto em 10 tópicos:
1) O fim do congelamento dos investimentos em áreas sociais, conforme imposto em 2016 pela Emenda Constitucional 95 (EC 95/16), com a sua imediata revogação.
2) O fim do financiamento público para investimentos privados na área da educação, em detrimento do fortalecimento do ensino público.
3) A regulamentação do ensino privado, sob as mesmas exigências legais aplicadas à escola pública.
4) A exigência de qualidade tanto no ensino a distância quanto nos cursos de curto prazo, impedindo tentativas de tratar a educação, nesse âmbito, como mera mercadoria.
5) A garantia da implantação de planos de carreira para os/as professores/as das redes pública e privada, com a promoção da necessária valorização dos respectivos profissionais, superando-se as recentes propostas de ‘flexibilização’ dos critérios de seleção na área, bem como os agudos retrocessos que hoje acontecem, em especial no setor privado.
6) A luta sem tréguas contra o movimento ‘Escola Sem Partido’ e as ‘Leis da Mordaça.
7) A luta contra a ‘Base Nacional Comum Curricular’ proposta pelo atual governo, que exclui temas sociais sensíveis e engessa o currículo.
8) A luta contra a ‘Reforma do Ensino Médio’ em curso, que dificulta o acesso e a permanência dos estudantes, torna tecnicista o ensino público, desvaloriza os/as professores/as e acentua o avanço privatista sobre a educação básica, além de atentar contra a soberania nacional, ao submeter questões estratégicas como formação docente e currículos à ingerência do Banco Mundial e do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
9) A luta contra a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, a Terceirização e todos os ataques aos direitos trabalhistas.
10) A luta pelo fim da interferência do Ministério da Educação no Fórum Nacional de Educação, com a reconstituição de sua composição original.
Projetos de Ensino Médio e BNCC
Em relação às reformas do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e suas implicações no contexto da educação pública, o GT-Educação do Proifes encaminhou:
a) A sugestão do GT é que o Conselho Deliberativo do PROIFES faça um convite para a CNTE (que move uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao STF contra a Reforma) e CONTEE para que juntos possam produzir uma agenda propositiva na CONAPE.
b) Produção de um documento pelo GT – Educação sistematizando o estado da arte referente à reforma do Ensino Médio.
Com Informações do Proifes-Federação
