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GT-Educação do Proifes-Federação reúne-se para ultimar os detalhes para a realização da CONAPE-2018

GT-Educação do Proifes-Federação reúne-se para ultimar os detalhes para a realização da CONAPE-2018

Finalizar os preparativos para a realização da Conape-2018, além de debater sobre projetos do Ensino Médio e BNCC. Esses foram os objetivos do encontro do GT-Educação do Proifes-Federação, realizado na sede a entidade, em Brasília-DF, nos dias 19 e 20 de janeiro.

O presidente da Adufc-Sindicato, professor Enio Pontes, participou do encontro que discutiu e avaliou a forma de participação do Proifes-Federação na Conferência Nacional Popular de Educação – Conape-2018, que ocorrerá em Belo Horizonte-MG, de 26 a 28 de abril.

Para o presidente da Adufc-Sindicato a realização da Conape-2018 é fundamental para oferecer a sociedade um modelo de educação diferente do projeto neoliberal do governo Temer de sucateamento e entrega do ensino público à iniciativa privada. “A Conape-2018 será, sobretudo um evento de resistência e oposição ao projeto de educação excludente adotado pelo Ministério da Educação”, frisou.

Na sequência dos trabalhos, o GT-Educação qualificou e atualizou o documento de proposições de luta que pautarão a Conape-2018. A metodologia aprovada foi a apresentação e proposições no texto em 10 tópicos:

1) O fim do congelamento dos investimentos em áreas sociais, conforme imposto em 2016 pela Emenda Constitucional 95 (EC 95/16), com a sua imediata revogação.  

2) O fim do financiamento público para investimentos privados na área da educação, em detrimento do fortalecimento do ensino público.  

3) A regulamentação do ensino privado, sob as mesmas exigências legais aplicadas à escola pública.        

4) A exigência de qualidade tanto no ensino a distância quanto nos cursos de curto prazo, impedindo tentativas de tratar a educação, nesse âmbito, como mera mercadoria. 

5) A garantia da implantação de planos de carreira para os/as professores/as das redes pública e privada, com a promoção da necessária valorização dos respectivos profissionais, superando-se as recentes propostas de ‘flexibilização’ dos critérios de seleção na área, bem como os agudos retrocessos que hoje acontecem, em especial no setor privado.

6) A luta sem tréguas contra o movimento ‘Escola Sem Partido’ e as ‘Leis da Mordaça.   

7) A luta contra a ‘Base Nacional Comum Curricular’ proposta pelo atual governo, que exclui temas sociais sensíveis e engessa o currículo.        

8) A luta contra a ‘Reforma do Ensino Médio’ em curso, que dificulta o acesso e a permanência dos estudantes, torna tecnicista o ensino público, desvaloriza os/as professores/as e acentua o avanço privatista sobre a educação básica, além de atentar contra a soberania nacional, ao submeter questões estratégicas como formação docente e currículos à ingerência do Banco Mundial e do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

9) A luta contra a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, a Terceirização e todos os ataques aos direitos trabalhistas.    

10)   A luta pelo fim da interferência do Ministério da Educação no Fórum Nacional de Educação, com a reconstituição de sua composição original.

Projetos de Ensino Médio e BNCC

Em relação às reformas do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e suas implicações no contexto da educação pública, o GT-Educação do Proifes encaminhou:

a) A sugestão do GT é que o Conselho Deliberativo do PROIFES faça um convite para a CNTE (que move uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao STF contra a Reforma) e CONTEE para que juntos possam produzir uma agenda propositiva na CONAPE.

b) Produção de um documento pelo GT – Educação sistematizando o estado da arte referente à reforma do Ensino Médio.  

Com Informações do Proifes-Federação

Foto: Site do Proifes-Federação

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