Por meio de uma intensa e onerosa campanha publicitária, o Governo Federal tenta convencer brasileiros e brasileiras de que há um rombo nas contas da Previdência Social e que este déficit deve tomar proporções catastróficas com o real crescimento da população idosa no País. Nas contas da equipe de Michel Temer, essa defasagem ultrapassa os R$ 149 bilhões quando considerado o ano de 2016, mas ele divulga esses dados sem levar em consideração que o setor previdenciário faz parte do Sistema de Seguridade Social – que é superavitário – e que o orçamento de um não pode ser analisado separadamente do outro, como dita o Artigo 195 da Constituição Federal.
De acordo com dados divulgados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, em 2015, por exemplo, a Seguridade Social arrecadou mais de R$ 675 bilhões e teve um gasto médio de R$ 652 bilhões, ficando com um superávit de mais de R$ 23 bilhões. No mesmo período, a Previdência Social teve uma arrecadação superior a R$ 364 bilhões e um gasto médio de R$ 436 bilhões, o que leva à falsa sensação de déficit. Falsa sensação, porque a Previdência faz parte do Sistema de Seguridade Social e, por isso, devemos considerar que o sistema previdenciário brasileiro também possui o mesmo superávit de R$ 23 bilhões.
Além disso, o governo desconsidera o montante que o setor previdenciário deixa de arrecadar, anualmente, por conta das isenções e das sonegações fiscais e dos valores que são retirados da Seguridade Social através da Desvinculação das Receitas da União para pagamento dos juros da Dívida Pública.
Não há déficit na Previdência Social e essa dívida não é sua!
Acompanhe nossa Campanha Contra a Reforma da Previdência.
Acompanhe também o site da Auditoria Cidadã da Dívida Pública por meio do link: www.auditoriacidada.org.br. A entidade é coordenada a nível nacional pela auditora fiscal Maria Lúcia Fatorelli e, no Ceará, a coordenação fica por conta do Prof. Dr. Enio Pontes de Deus, secretário-geral da Adufc-Sindicato.
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