O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 foi sancionado pelo presidente da República
Na quinta-feira (13), o presidente Michel Temer, sancionou o projeto de reforma trabalhista aprovado pelo Congresso Nacional.
As novas regras, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê negociação entre empregadores e empregados, entrarão em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação.
Senado
Mesmo com interrupção o Senado aprovou na terça-feira, dia 11 de julho de 2017, com 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção, o texto-base da reforma trabalhista. As novas regras dependem da sanção do presidente Michel Temer, para virar lei.
Cinco senadoras ainda se manifestaram contra a reforma e a favor da classe trabalhadora, ocupando a Mesa Diretora do Senado e impedindo a votação. Foram mais de seis horas de protesto liderado pelas senadoras Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), Regina Sousa (PT-PI) e Lídice da Mata (PSB-BA).
Os senadores de oposição ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 apresentaram destaques contrários ao texto, mas foram rejeitados. A prevalência do negociado sobre o legislado, o trabalho intermitente e a possibilidade de trabalho insalubre para a gestante foram mantidos no texto.
Adufc-Sindicato
O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Ceará (Adufc-Sindicato) continua com o posicionamento contrário a Reforma aprovada, como entidade sindical, sua defesa será pelos direitos dos trabalhadores brasileiros. O Sindicato continuará lutando para que Reforma da Previdência não seja aprovada.
Principais mudanças com a reforma trabalhista: https://goo.gl/A5Whmr
Acompanhe os senadores que foram a favor da população e os que foram contra: https://goo.gl/s5ZNMo
