ARTIGO
Prof. Enio Pontes

A farsa do discurso deficitário
da Previdência Social

Tenho escrito reiteradas vezes para buscar esclarecer alguns sofismas que estão colocados, sobretudo na mídia, acerca da Previdência Social. Não sou especialista no assunto, mas tenho participado de muitos debates, audiências públicas e palestras sobre o tema e colhi informações valiosas que desmentem o discurso oficial do déficit da Previdência Social.

Senão vejamos: em tese apresentada para obtenção do título de doutorado em economia, a colega professora e pesquisadora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, demoliu qualquer argumento que corrobore com um anunciado “déficit da Previdência social”. Segundo ela, o que há é uma enorme “fraude contábil” usada para justificar mudanças perversas no Sistema Previdenciário. Denise Gentil fez um levantamento minucioso dos números da Previdência do período entre 1990 a 2006. Ela concluiu que há um superávit operacional no caixa do INSS de R$ 1,2 bilhões. Denise explica que o cálculo feito pelo governo, que apresenta um “déficit” não está correto. De acordo com ela os cálculos estão em desacordo com a Constituição Federal de 1988 que estabelece o arcabouço jurídico do Sistema de Seguridade Social.

Da forma como é feito atualmente, o cálculo leva em consideração apenas a receita de contribuição ao INSS que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita dos benefícios pagos aos trabalhadores. Feito dessa forma errada, o resultado será um déficit.

O senador Paulo Paim (PT) vai mais longe e afirma que há muitas fraudes, calotes e corrupção quando o assunto são os recursos oriundos da Previdência Social. Ele está propondo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as contas da Seguridade Social. O parlamentar afirma que já possui 38 assinaturas, o que garantia a instalação da CPI.

É preciso saber as razões pelas quais há uma inadimplência da ordem de R$ 1,3 trilhões e o governo federal não cobra os devedores. Segundo Paulo Paim, há R$ 450 bilhões em dívidas executadas de empresas públicas e privadas que não pagaram à Previdência Social.

Nós do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Ceará (ADUFC-Sindicato) temos constantemente denunciado essa farsa do déficit da Previdência Social. Estamos atualmente com a campanha “É sobre todos nós! Juntos contra a Reforma da Previdência”, publicada em todos os veículos de comunicação e redes sociais da nossa entidade e repercutida pela mídia. Nela alertamos para os prejuízos que essa reforma pode trazer caso seja aprovada pelo Congresso Nacional. O conteúdo da campanha pode ser visto por meio do site e pelo Facebook.

Além dos espaços editoriais da instituição, temos ocupado, como membro da diretoria da ADUFC-Sindicato, espaços importantes para o enfrentamento dessa PEC da Morte, como a Frente Cearense pela Seguridade, a Comissão Estadual da Auditoria da Dívida Cidadã, da qual sou coordenador, e o Fórum Estadual de Educação. Estamos muito atentos. A instituição está mobilizada e não aceitará qualquer ataque aos nossos direitos adquiridos, quer sejam trabalhistas, previdenciários ou qualquer outro retrocesso. Estaremos sempre prontos para defender e lutar por uma universidade pública, autônoma e democrática, pelo ensino público e gratuito e pela valorização da pesquisa e extensão.

Enio Pontes de Deus
Secretário-geral do Sindicato dos
Docentes das Universidades
Federais do Ceará (ADUFC-Sindicato)

Coordenador Estadual do Núcleo da
Auditoria Cidadã da Dívida – Ceará

Coordenador Adjunto do Fórum Estadual
de Educação (FEE/CE)