Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará – ADUFC-Sindicato | Ano 2 • Nr. 26 • 28 de novembro de 2016
Deputados fazem manobra e alteram pacote de medidas contra a corrupção
Foto: Nyna Sany
Em sessão realizada durante a madrugada desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, com uma série de alterações, o pacote de dez medidas de combate à corrupção, encaminhada ao Congresso pelo Ministério Público Federal. Por meio de uma manobra sem precedentes, alguns parlamentares conseguiram modificar o texto-base do projeto, retirando seis cláusulas e alterando outras quatro. De acordo com o relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), permaneceram apenas as medidas que estabelecem os procedimentos de transparência a serem adotados pelos tribunais, a criminalização do caixa 2, o agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de recursos com o fim de atrasar processos.
O debate, que durou cerca de sete horas, rejeitou integralmente as propostas que determinavam a transferência de competência para realização de delações premiadas com empresas privadas para o Ministério Público; a criminalização do enriquecimento ilícito por funcionários públicos; o incentivo em dinheiro aos cidadãos que denunciassem crimes de corrupção em qualquer órgão, público ou não; o enrijecimento das prescrições de penas; o chamado confisco alargado, que previa a proibição de acesso do criminoso ao objeto do crime; e a possibilidade de acordo entre defesa e acusação em crimes mais simples.
Com a retirada destas seis medidas, os deputados incluíram no texto algumas resoluções polêmicas, entre elas a punição de juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade. A emenda foi apresentada pela bancada do PDT, estabelecendo as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. Entre as condutas que passam a ser crime, estão a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo Ministério Público de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”. Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem.
O texto que contava com a assinatura de mais de dois milhões de cidadãos de brasileiros e que agora se encontra desconfigurado segue para apreciação do Senado Federal. Se aprovado pelos Senadores, vai para sanção presidencial, quando ganha força de Lei.
ADUFC-Sindicato realiza ciclo temático sobre as consequências da PEC 55
Foto: Nyna Sany
A ADUFC- Sindicato organizou na tarde da última quinta-feira (24), em parceria com o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Ciclo Temático: “Quanto vale sua educação?”. Foram discutidos assuntos de interesses públicos, como o Projeto de emenda constitucional, (PEC) 55, a dívida pública e a educação nacional no cenário dos próximos vinte anos.
Os convidados para discutir o tema foram: o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo; e o secretário-geral da ADUFC- Sincato e coordenador do Núcleo da Auditória Cidadã no Ceará, prof. Enio Pontes e o professor de Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Fernando Castelo Branco.
O debate, que contou com a presença de docentes das universidades federais, estaduais e estudantes do Ceará, foi marcado pelo posicionamento dos palestrantes contra a PEC 55 – conhecida como a PEC do teto dos gastos públicos -, que afetará diversas áreas.
O coordenador do FNE, Heleno Araújo explicou que, caso a PEC passe no Senado, a desigualdade social no país só tem a aumentar e a educação sofrerá um grande baque. “O brasileiro não se dá conta do ataque que essa PEC é para direitos básicos como a educação. O povo pode até não saber, mas esse projeto é uma máquina de produzir desigualdade social”, disse.
Durante sua fala, O prof. Fernando frisou a importância de se saber o que está acontecendo no país neste exato momento e apontou quais as alternativas que o governo federal pode tomar para que a PEC não entre em vigor. “Estamos vivendo uma situação no país inédita onde as pessoas estão prestes a perder seus direitos e nem se dão conta disso. Uma das saídas para que a Emenda 55 não seja posta em prática é a cobrança da dívida ativa da união, o imposto sobre grandes fortunas, o imposto sobre o lucro e principalmente uma auditoria na dívida pública brasileira”, afirma.
Para finalizar, o secretário-geral, prof. Enio Pontes, discursou sobre a importância de se haver uma política de valorização da educação nacional e como a PEC 55 afetará diretamente esse setor. “O Brasil é um país de grandes dimensões e que deve investir ainda mais na educação. Aqui se investe apenas 5% do PIB nessa área, o mesmo que países como a Alemanha, por exemplo, porém, muitos esquecem que lá a educação já é bem estruturada e que esse valor serve apenas para a manutenção de algo que já funciona bem, diferente do que acontece no Brasil”.
O próximo evento com este tema ‘‘Quanto vale sua Educação?’’, será realizado em Juazeiro do Norte, no Cariri, no dia 30 de novembro, às 13h30min. A PEC 55 e seus efeitos para a educação, serão debatidos em mesa redonda com os professores Enio Pontes, Francisco Egberto de Melo (pró-reitor de Graduação da URCA), e Kátia Regina Rodrigues (URCA).
Foto: Nyna Sany
SBPC e ADUFC-Sindicato discutem o papel da inovação da ciência e tecnologia no Brasil
Foto: Renê Mendes
A ADUFC-Sindicato e a Secretaria Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência no Ceará (SBPC), promoveram ontem (24), às 18h, no auditório do Sindicato, a palestra ‘‘O papel da inovação da ciência e da tecnologia no Brasil”, proferida pelo presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBPRAPII). O moderador do evento foi o secretário regional da SBPC, prof. Lindberg Gonçalves.
O palestrante mostrou perspectivas para o setor de ciência e tecnologia no Brasil e questionou se o país está preparado para receber inovação na área. Em sua apresentação, o professor também apresentou a EMBRAPII, sua linha de evolução e como funcionam as unidades.
A iniciativa faz parte do Projeto “Ciência, Tecnologia e Cultura em Debate nas Universidades Federais do Ceará,” lançado em março deste ano com o objetivo de instituir um espaço de debates interdisciplinares e fortalecer a relação do Sindicato com a comunidade acadêmica e a sociedade, por meio da discussão de temas de interesses comuns, tendo a SBPC como elo de ligação dessa ação.
SOBRE A EMBRAPII
A EMBRAPII (Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial) é qualificada como uma Organização Social pelo Poder Público Federal desde setembro de 2013. A assinatura do Contrato de Gestão com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC ocorreu em 2 de dezembro de 2013, tendo o Ministério da Educação – MEC como instituição interveniente. Os dois órgãos federais repartem igualmente a responsabilidade pelo seu financiamento.
A EMBRAPII atua por meio da cooperação com instituições de pesquisa científica e tecnológica, públicas ou privadas, tendo como foco as demandas empresariais e como alvo o compartilhamento de risco na fase pré-competitiva da inovação.rtem igualmente a responsabilidade pelo seu financiamento.
Assista a palestra na íntegra: http://migre.me/vByxr
Comando de Greve é instalado nos jardins da Reitoria
Foto: Larissa Cavalcante
O Comando de Greve (por tempo determinado) foi instalado na tarde desta quarta-feira (23) nos jardins da Reitoria da UFC, com a presença de 32 professores.
Na primeira reunião do Comando foram deliberadas ações de mobilização durante o período de greve – que será finalizada no dia 13 de dezembro, data da votação em primeiro turno da PEC 55 no Senado. Foram encaminhadas as seguintes ações:
• Participação no Ato de Rua (Paralisação Nacional) do dia 25 de novembro, com concentração na Praça Portugal, a partir das 8 horas da manhã. A ADUFC-Sindicato estará com carro de som, faixas e água disponíveis para auxiliar os professores durante a mobilização.
• A ADUFC-Sindicato irá disponibilizar 3 ônibus para os estudantes participarem da marcha em Brasília contra a PEC 55 no dia 29 de novembro (2 ônibus serão para Fortaleza e 1 para o Cariri).
• Ida de professores para Brasília, no dia 28 de novembro, para participação na marcha contra a PEC 55. Relação dos docentes que irão de avião (a lista está aberta até sexta-feira, 25, pela manhã. Os professores interessados devem enviar e-mail para imprensa@adufc.org.br):
Profª. Ercília Mª B. de Olinda;
Prof. Claudicelio Rodrigues da Silva;
Profª. Maria do Céu de Lima;
Profª. Maria Heloisa Barroso;
Prof. Raimundo Mendes da Silva;
Prof. Valdemar Coelho Foms;
Prof. Silvia Helena Vieira Cruz;
Profª. Glícia Maria Pontes Bezerra;
Profª. Margarida Pimentel de Souza;
Profª. Helen Soares de Loiola;
Mª Cristiane Menezes Farias (Interprete);
Prof. Antônio Sérgio Luz e Silva;
Prof. André Vasconcelos Ferreira;
Profª. Helena Serra Azul Monteiro.
• Selecionar professores para participar do Comando Nacional de Greve em Brasília (2 nomes de Fortaleza e 1 do Cariri). Professores confirmados: Marney Eduardo F. Cruz e Tania Maria Batista. (nome do Cariri ainda está em aberto).
• Reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Políticas Públicas hoje (24), às 14h30min, nos jardins da Reitoria, onde está instalado o Comando de Greve. Professores do GT: Prof. André V. Ferreira, Prof. Francisco José Pinheiro, Profª. Maria do Céu de Lima, Prof. Bruno Rocha, Profª. Margarida Pimentel e Profª. Adelaide Maria Gonçalves.
• Atividade: Programação do II Seminário do Programa Residência Agrária: Juventude e Agroecologia, confira os horários e palestras: http://migre.me/vzASi
• Formação de comissões para efetuar as ações do Comando de Greve. Ficaram estabelecidas três comissões:
Comissão de Ética – ainda sem nomes definidos.
Comissão de Mobilização: Prof. Kleber Saraiva, Prof. Domingos Abreu, Profª. Maria do Céu de Lima, Prof. Marcus Weydson Pinheiro, Profª. Margarida Pimentel, Prof. André Vasconcelos, Profª. Geny Lustosa.
Comissão de Comunicação: Prof. Carlos Manta Araújo, Profª. Georgia Cruz, Profª. Maria Pontes.
A formação das comissões ainda estão em aberto para os professores que tenham interesse em participar. Os interessados devem entrar em contato no e- mail: imprensa@adufc.org.br
• Reunião com a Comissão de Comunicação hoje (24), às 14h, na sede da ADUFC-Sindicato.
• Reunião do Comando de Greve na próxima segunda-feira (28), nos jardins da Reitoria, às 14 horas.
Professores, estudantes e servidores da UFC participam de Aula Pública contra a PEC 55m em Crateús
Foto: Raul Costa
Mais de 500 Professores, estudantes e servidores da Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Estadual do Ceará (UECE) e Instituto Federal do Ceará, do município de Crateús, realizaram ato de rua com aula pública contra a PEC 55, na última terça-feira (22). O ato iniciou com caminhada saindo da UFC seguindo até a Praça Matriz, onde foi realizado a aula pública para toda população da cidade.
A aula fez parte de mais uma das estratégias de luta contra os ataques do Governo Temer à Educação, em defesa dos Serviços Públicos e dos Direitos Sociais. “Precisamos mostrar para sociedade que os impactos da PEC 55 são destrutíveis. Não podemos deixar a luta para amanhã, pois o amanhã será 20 anos de retrocesso, de perda dos direitos sociais, sem educação, sem saúde e todos os outros investimentos públicos”, enfatizou o Profº Leonardo Monteiro, presidente da ADUFC-Sindicato.
Além da diretoria do Sindicato, professores e estudantes das universidades e o promotor do Ministério Público do município José Arteiro Goiano, ministraram a aula para os presentes, mostrando os impactos da Proposta de Ementa Constitucional (PEC) 55, que será votada, em primeiro turno, no dia 29 de novembro, em Brasília.
Banco Central é tema de palestra sobre fortalecimento econômico na Assembleia Legislativa
Foto: Júnior Tavares
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, recebeu na tarde da última segunda-feira (21), a 27ª Assembleia Nacional Deliberativa do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal). A audiência pública teve como tema principal “o papel do Banco Central e o desenvolvimento econômico do País”. O secretário-geral da ADUFC-Sindicato, prof. Enio Pontes, esteve presente na ocasião.
O debate, organizado pelo deputado estadual Carlos Felipe (PcdoB), ajudou a levantar questões ligadas ao desenvolvimento econômico-social do país, sobre o papel dos grandes bancos na movimentação de capital local e estrangeiro, inflação, educação e inclusão financeira.
Durante o evento, o presidente do Sinal, Dário Marcos Piffer, destacou a principal função social do órgão. “O Banco Central é um órgão do Estado que deve defender os interesses do Estado acima de tudo”, disse.
Para o prof. Enio Pontes, também coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida no Ceará, o tema deve ser levado ainda mais a sério, “vivemos num país onde não há escassez. Um país riquíssimo! Enquanto isso, essa dívida pública não pode acabar nunca, porque se acabar destrói todo o esquema que há por trás disso”.
O evento ainda contou com presença do ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes, que em seu discurso frisou a atual situação econômica do país e qual tem sido, em sua opinião, a posição do órgão junto ao mercado financeiro. “O Banco Central do Brasil não é o problema, como alguns pensam, pelo contrário, em sua excelência, ele é solução. Porém, a instituição não tem agido a serviço do Brasil, mas sim ligado a outros interesses, dentre eles; partidários, financeiros e eleitoreiros”, finalizou.
Também estiveram presentes na audiência o chefe da Assessoria Parlamentar do Banco Central do Brasil, David Falcão, o professor de Economia da Universidade de Fortaleza, Jorge Medeiros Marinho, o superintendente de auditoria do Banco do Nordeste (BNB), Haroldo Maia, os deputados Tin Gomes (PHS), Julinho (PDT) e Evandro Leitão (PDT);o presidente estadual do PCdoB, Luis Carlos Paes, além do chefe de gabinete da Presidência da AL, Roberto Mendonça, e representantes sindicais do Banco Central de diversas regiões do País.
Foto: Júnior Tavares
Acesse nosso site:
www.adufc.org.br
Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará
Av. da Universidade, 2346, Benfica – 60.020-180 • Fortaleza/CE
Telefone: (85) 3066.1818 • E-mail: secretaria@adufc.org.br
Coordenação: Helena Demes | Edição e Redação: Helena Demes, Bárbara Magalhães e Larissa Cavalcante | Diagramação: Renê Mendes
