Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará – ADUFC-Sindicato | Ano 2 • Nr. 25 • 05 de novembro de 2016
Assembleia Geral homologa resultado do plebiscito de consulta de greve
Foto: Larissa Cavalcante
Na manhã desta sexta-feira (4), foi realizada, no auditório Engenheiro Candido Pamplona, no Centro de Tecnologia da UFC (Campus do Pici, Assembleia Geral Extraordinária, com a presença de 279 professores e a participação de alunos do movimento estudantil da universidade. Os docentes da UFCA, UNILAB e dos campi da UFC no interior do estado participaram através de videoconferência.
Na pauta da Assembleia Geral Extraordinária estava a homologação da consulta plebiscitária sobre a deflagração de greve por tempo indeterminado dos docentes da UFC, UFCA e UNILAB, realizada nos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2016.
O presidente da Comissão Eleitoral, Prof. Lindberg Lima Gonçalves, fez um breve relato do processo estabelecido para a consulta e procedeu a leitura da Ata da apuração, com o resultado final, onde votaram 1.579 professores, sendo 666 a favor da greve por tempo indeterminado e 913 contra.
Na votação da homologação do plebiscito, dos 279 professores presentes, 149 votaram a favor do resultado da consulta e 85 contra (com 7 abstenções).
Os encaminhamentos da Assembleia foram os seguintes:
• Apoio aos estudantes nos locais ocupados, com ajuda material/financeira (água, alimentação, etc).
• Orientação a todos os professores para suspender as aulas onde houver alunos em greve, para não prejudicá-los, sem violentar o direito dos estudantes que queiram participar do legítimo movimento de greve estudantil.
• Ofício comunicando os Reitores das universidades e os Conselhos Superiores sobre o apoio dos professores à greve dos alunos.
• Apoio aos estudantes nos Conselhos Superiores das universidades na demanda pela reformulação do calendário letivo.
• Participação dos docentes na reunião do setor das federais do Andes-SN em Brasília nos dias 05 e 06 de novembro. Os professores serão: Profª. Geny Lustosa, Profª. Maria do Céu de Lima e Prof. Rafael dos Santos.
• Criação de uma Comissão de Mobilização que tenha disponível um fundo financeiro para essa mobilização. Nomes já inscritos: Profª. Maurilene do Carmo, Profª. Beatriz Furtado, Prof. Clovis Juca Neto, Profª. Margarida Pimentel, Profa Eulalia, Profa Henrique, Profa Geni ,Prof. Leonardo Monteiro e Prof. Enio Pontes.
• Realização de palestras e debates para discutir a situação temerosa e ameaçadora que a categoria sofre, mais os retrocessos no Brasil.
• Moção ao Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST).
• Paralisação no dia 11 de novembro contra a PEC 55 (antes 241) e os retrocesso na educação.
• Assembleia Geral Extraordinária no dia 10 de novembro, junto com os estudantes e servidores.
Setor jurídico emite parecer sobre corte de salário em caso de greve
O setor jurídico da ADUFC-Sindicato emitiu parecer na última segunda-feira (31 de outubro) acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a remuneração dos servidores públicos se houver deflagração de greve.
De acordo com o parecer, o STF reconhece o direito constitucional de greve dos servidores públicos, todavia, estabeleceu consequências limitadoras ao exercício desse direito. A regra geral é suspender imediatamente o salário daqueles profissionais que aderirem à greve, com exclusão de duas situações excepcionais.
Essas situações são em caso de paralisação motivada por condutas ilícitas do poder público e através de acordos de compensação dos dias em greve. Contudo, segundo o ministro e vice-presidente do STF, Dias Toffoli, existem atos normativos que impedem a realização desse tipo de negociação e também a celebração desses acordo é facultativa ao administrador (à Reitoria, no caso dos professores).
Leia o parecer do setor jurídico na íntegra: http://migre.me/vqjOV
Plebiscito diz NÃO à greve por tempo indeterminado
Foi realizado nos dias 31 de outubro e 01 de novembro, plebiscito para consulta de deflagração de greve por tempo indeterminado nas Universidades Federais do Ceará (UFC, UFCA e UNILAB).
Com 913 votos contra e 666 a favor, os docentes decidiram não aprovar o indicativo de greve por tempo indeterminado. Compareceram à votação 1.579 professores, 45% do total de 3.535 que estava apto a votar, entre os campi da UFC, e das universidades UFCA e UNILAB.
Os professores responderam o seguinte questionamento: Prezado (a) Professor (a), o (a) Senhor (a) é a favor da greve por tempo indeterminado a partir do dia 09/11/2016 contra a PEC 241?
Ao final da apuração, que teve início às 19 horas, o presidente da Comissão Eleitoral Prof. Lindberg Lima Gonçalves, destacou que a categoria ”acaba de escrever uma nova história em termo de movimento docente, a partir da votação em urna eletrônica, que não apresentou problemas.”
Agora, o resultado segue para ser homologado em Assembleia Geral Extraordinária na próxima sexta-feira (4 de novembro), no Auditório Engenheiro Candido Pamplona do Centro de Tecnologia da UFC, às 9:00 horas em 1ª convocação, e às 10:00 horas em 2ª convocação.
Diretoria da ADUFC-Sindicato
Denúncia contra a PEC 55 é entregue no gabinete do senador José Pimentel
O secretário-geral da ADUFC-Sindicato e coordenador regional da Auditoria Cidadã da Dívida no Ceará, Prof. Enio Pontes, entregou nesta sexta-feira (4), no gabinete do senador José Pimentel em Fortaleza, denúncia contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 (anteriormente PEC 241 na Câmara).
O documento foi apresentado pela coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, junto à presidência do Senado Federal, em Brasília, no dia 01 de novembro. A intenção é que seja lido pelo maior número de senadores possível até o dia da votação da PEC no Senado, prevista para 13 de dezembro.
A denúncia aponta que a PEC 55 burla diversos dispositivos da própria Constituição Federal e favorece o Sistema da Dívida, além de provocar danos financeiros, econômicos morais e patrimoniais ao país.
Ainda na segunda-feira (7) o respectivo documento deve ser levado nos gabinetes dos outros dois senadores cearenses em Fortaleza, Eunício Oliveira (PMDB) e Tasso Jereissati (PSDB).
Leia a denúncia aqui: http://migre.me/vqlpw
ADUFC-Sindicato participa da 7ª reunião do Fórum Estadual de Educação do Ceará
Foto: Nyna Sany
O Secretário-geral da ADUFC-Sindicato, Professor Enio Pontes, participou na última segunda-feira, dia 31, da 7ª reunião ordinária do Fórum Estadual de Educação do Ceará (FEE/CE) de 2016, na sede do Instituto Centro de Ensino Tecnológico do Ceará (CENTEC).
Na reunião os participantes pautaram, como principal objetivo, o 2º ciclo temático: “Quanto Vale a sua Educação”, que contará com palestras e debates sobre a PEC 55/2016 no Senado, a sua relação com a Dívida Pública e os efeitos para educação. As palestras serão ministradas pelo Secretário-geral da ADUFC, Profº Enio Pontes, e as mesas de debates contarão com a participação do Coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, e professores das Universidades públicas e privadas do Ceará.
“A sociedade em geral precisa entender a relação da PEC 241 com a dívida pública”, afirma o Professor Enio Pontes, que além de Secretário-geral do Sindicato é Coordenador Regional da Auditória Cidadã da Dívida Pública no Ceará.
Fórum Estadual de Educação no Ceará
O Fórum Estadual de Educação tem como objetivo participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política estadual de educação básica e superior, defendendo a educação pública de qualidade no Ceará.
Serviço
2º Ciclo Temático: “Quanto Vale a Educação?”
PEC 55/2016, a sua relação com a Dívida Pública e os efeitos para Educação
Data: 24.11.2016
Horário: 13h30 às 17h30
Local: Sede ADUFC – Sindicato de Fortaleza
Avenida da Universidade, 2346 – Benfica
Foto: Nyna Sany
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