No dia 10 de outubro, com 366 votos a favor, 111 contra e 2 abstenções, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241. A Emenda propõe congelar os gastos federais pelos próximos 20 anos para, segundo o governo, tentar equilibrar as contas públicas.
Prioridade da gestão do governo de Michel Temer, a aprovação da PEC 241 provocará um abalo no financiamento da saúde e da educação públicas – áreas que atualmente já precisariam de investimento extra – enquanto mantém sem mudanças o pagamento bilionário de juros aos credores da dívida do País.
A matéria, que precisava ter a redação final aceita pela Comissão Especial para entrar novamente na pauta para votação em segundo turno, teve o texto aprovado no dia 18 de outubro por 21 votos a favor e 7 contra.
Agora, a PEC 241 segue para a segunda fase da votação na Câmara dos Deputados, no dia 25 de outubro. Para ser aprovada e ser entregue ao Senado Federal, a matéria precisa contabilizar 308 votos a favor.
Se aprovada na Câmara e no Senado, a PEC 241 passará a valer a partir de 2017. Mas, no que diz respeito às áreas de saúde e educação, o texto final da emenda diz que a correção do piso dos gastos nestas duas áreas só valerá a partir de 2018, ou seja, o ano base levado em conta para cálculo do quanto poderá ser gasto a mais será 2017, quando se espera que a receita seja mais alta que em 2016.
DEPUTADOS CEARENSES QUE VOTARAM A FAVOR DA PEC 241:
Aníbal Gomes (PMDB); Adail Carneiro (PP); Cabo Sabino (PR); Danilo Forte (PSB); Domingos Neto (PSD); Gorete Pereira (PR); Macedo (PP); Moses Rodrigues (PMDB); Raimundo Gomes de Matos (PSDB); Ronaldo Martins (PRB); Vitor Valim (PMDB).
DEPUTADOS CEARENSES QUE VOTARAM CONTRA A PEC 241:
André Figueiredo (PDT); Chico Lopes (PCdoB); José Airton Cirilo (PT); José Guimarães (PT); Leônidas Cristino (PDT); Luizianne Lins (PT); Odorico Monteiro (PROS); Vicente Arruda (PDT).
DEPUTARAM CEARENSES AUSENTES À VOTAÇÃO DA PEC 241:
Moroni Torgan (DEM); Arnon Bezerra (PTB); Genecias Noronha (SD)
