Presidente da ADUFC-Sindicato reúne-se com professora da Casa de Cultura Alemã

O Presidente da ADUFC-Sindicato, Prof. Leonardo Monteiro, reuniu-se no dia 08 de setembro na sede da entidade, com a Profª. Rogéria Costa Pereira, da Casa de Cultura Alemã da UFC. No encontro, foram discutidos os problemas existentes entre a administração universitária e os professores das CCE’s no tocante as disciplinas na graduação, diminuição da oferta de turmas nos cursos de idiomas e a não regulamentação da Retribuição por Saberes e Competências (RSC) por parte da universidade. Para o Prof. Leonardo Monteiro, “é necessário e importante o envolvimento da ADUFC-Sindicato neste processo e há todo o interesse desta gestão em se envolver na defesa dos direitos dos nossos colegas”.

A Profª. Rogéria Pereira expôs vários problemas que ocorrem nas Casas de Cultura. Ela relatou que, há três semestres, o calendário das CCE’s não está de acordo com o da graduação. Os docentes das CCE’s entram de férias sem saber quando será o início das aulas e isso ocasiona o esvaziamento de turmas. Para justificar o atraso, a UFC alega problemas com os editais de teste de nível. “ Penso nos alunos das casas de cultura e toda a tradição de mais de 50 anos”, afirmou a professora.

Ao final, o Prof. Leonardo se comprometeu em enviar um convite a todos os professores das Casas de Cultura para realizar uma reunião ainda em setembro para discutir todas essas questões levantadas.

Entenda o PLP 257/2016

O QUE É?

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, do Executivo, faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado no governo Dilma, ainda no final de 2014. O PLP 257 propõe o alongamento das dívidas de Estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal como o limite de crescimento das despesas primárias à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na votação do texto principal, no último dia 10 de agosto, foram feitas negociações em plenário que levaram o governo a concordar com a retirada do texto que exigia dos Estados o congelamento por dois anos das remunerações dos servidores públicos. No entanto, foi mantida a exigência de que os Estados não ultrapassem os gastos públicos comparado ao valor utilizado no ano anterior.

A maior parte das restrições constantes da primeira versão e retiradas do texto da nova é relacionada ao controle de gastos com pessoal e a medidas de contenção nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) e no plano plurianual (PPA). Entre as medidas excluídas, constam também a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores, limite em reais da despesa primária total na LDO, contingenciamento para alcance de metas de superávit primário e redução de despesas com cargos de livre provimento.

Consequências do PLP 257

O PLP 257/2016 traz uma série de medidas que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro, com o objetivo de aumentar a arrecadação da União, atingindo diretamente os serviços e servidores públicos e programas sociais.

Em troca da possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e do desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos, os Estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal. Esse programa prevê, entre outras medidas, a proibição de reajustes, exceto os já previstos em lei, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.

Tramitação no Congresso Nacional

O PLP 257/16 foi aprovado em 30 de setembro na Câmara dos Deputados. A matéria atualmente está tramitando no Senado Federal, na Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos), aguardando designação do relator.

Entenda a PEC 241/2016

O QUE É?

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 foi enviada para o Congresso Nacional pelo, agora presidente efetivo, Michel Temer, no dia 15 de junho. A PEC 241 propõe limitar pelos próximos 20 anos o aumento dos gastos públicos de um ano à inflação do ano anterior. A medida é defendida pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e foi anunciada por ele no primeiro dia do governo interino, em maio.

As medidas de ajustes a serem adotadas, das quais já se tem conhecimento são: dispensa de servidor por insuficiência de desempenho; mudanças nos critérios de progressão e promoção de servidores; restrições nas pensões, aposentadorias por invalidez e auxílio-doença; e novo arrocho na concessão do abono do PIS/PASEP e do seguro-desemprego.

Assim, o principal alvo da PEC 241 são os servidores públicos federais. Pelo menos quatro pontos incluem as despesas com pessoal, não permitindo quaisquer medidas que ampliem gastos como reajuste salarial, criação de novos cargos ou funções, reestruturação de carreira e realização de concursos públicos.

A Constituição Federal determina que 25% do total da receita dos estados e municípios seja aplicada na educação e 12% na saúde. A PEC 241, que é chamada pelo governo federal de novo regime fiscal, irá acabar com esta vinculação. A emenda propõe também congelar por 20 anos todo o custo com saúde, educação, transporte público, moradia, segurança, pesquisa científica e tudo o que seja serviço ou investimento público.

Consequências da PEC 241

• Crise da Dívida da União devido aos mecanismos que geram dívida e dos Estados devido às condições abusivas do refinanciamento pela União (Lei 9.496/97)

• Estados recorrerão à Dívida Externa para pagar dívidas refinanciadas pela União.

• Novos esquemas sofisticados gerando ainda mais obrigações e comprometendo as futuras gerações em escala exponencial.

• Caso descumprido o limite, cada poder/órgão deverá congelar o gasto com servidores, impedindo, por exemplo, reajustes, planos de carreira e novos concursos públicos.

• Revogação dos atuais pisos de recursos para a saúde e educação (inclusive para estados e municípios), que atualmente são relacionados à arrecadação tributária, e passam a ser reajustados apenas pela inflação.

Tramitação da Emenda no Congresso Nacional:

A PEC 241/2016 está aguardando instalação de uma comissão temporária e a aprovação do parecer do relator na comissão especial destinada a proferir esta emenda.

Na última audiência sobre a proposta, no dia 31 de agosto, foram aprovados requerimentos para realização de diferentes Audiências Públicas para discutir com representantes de entidades, trabalhadores e autoridades sobre a repercussão que a aprovação da PEC 241 terá na execução das políticas sociais.

Ainda na Câmara, a comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para proferir parecer. Depois, a PEC 241 deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, ela precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Sede da ADUFC-Sindicato no Cariri será ampliada

O Presidente da ADUFC-Sindicato, Prof. Leonardo Monteiro, esteve em Juazeiro do Norte (CE), na última terça (6), onde participou de reunião com o 1º Secretário, Prof. Roberto Azevedo, e o engenheiro civil Alex Morais, para tratar da ampliação que a sede do Cariri ganhará a partir de outubro, bem como para acertar todos os detalhes e condições da obra.

Será construído um auditório com capacidade para 210 pessoas, uma sala para os atendimentos jurídicos e um almoxarifado. Atualmente, o espaço da sede é dividido em duas salas, uma para a diretoria e outra para a secretaria, uma cantina, dois banheiros, uma área externa com restaurante e o campo society.

Segundo o engenheiro civil Alex Morais, a previsão de duração da construção é de 4 meses. Assim, se tudo correr dentro do cronograma estabelecido por ele, a nova sede deverá ser entregue em fevereiro de 2017.

A ADUFC-Sindicato no Cariri recebeu recentemente algumas melhorias, como a arborização do estacionamento, a pintura de toda a sede e a recuperação do campo de futebol society.

ADUFC-Sindicato se reúne com a procuradoria da UFCA para tratar da renovação da concessão de espaço da sede no Cariri

Foi realizada na última terça-feira (6), reunião entre a Diretoria da ADUFC-Sindicato e a procuradoria da UFCA para tratar da renovação do contrato de cessão do terreno que abriga a sede da entidade no Cariri.

O Presidente e o 1º Secretário da ADUFC-Sindicato, Prof. Leonardo Monteiro e Prof. Roberto Azevedo, respectivamente, reuniram-se com o Procurador Federal da Reitoria da UFCA, Aluísio Martins de Sousa Júnior para iniciar as tratativas para a renovação do contrato de cessão do espaço que irá expirar em fevereiro de 2017.

Na reunião, o Prof. Leonardo manifestou o interesse da entidade em renovar a concessão e apresentou o plano de expansão da sede com a construção do auditório que atenderá as atividades do Sindicato e também da própria Universidade.

Ficou acertado que a ADUFC-Sindicato irá oficializar à UFCA juntando os documentos necessários e abrir o processo administrativo solicitando a renovação.

Secretário-Geral participa de reunião de articulação no SINDJUSTIÇA/CE

Definir a estratégia de luta contra a aprovação do PL 257/2016 e da PEC 241/2016 foi o objetivo da reunião de articulação realizada na manhã da última terça (06), no Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará – SINDJUSTIÇA/CE. A ADUFC-Sindicato esteve representada pelo Secretário-Geral, Prof. Enio Pontes.

O Coordenador Cultural do SINDJUSTIÇA/CE, Jairo Rodrigues, abordou o PL 257 e a PEC 241 como sendo consequências de um problema mais amplo que, segundo ele, é a dívida pública. Ele afirmou que os juros e as amortizações da dívida absorvem mais de 40% do orçamento público, enquanto à educação é reservado apenas cerca de 3%.

Rodrigues considera necessária uma auditoria na dívida pública, tendo em vista que a carga maior de recursos está sendo atribuída pelo Congresso ao funcionalismo público. Ele tratou ainda do teor da PEC 241, que congela por 20 anos os investimentos no serviço público, e do PL 257, que estabelece limite de gastos.

Já o Secretário Geral da ADUFC-Sindicato, Prof. Enio Pontes, salientou que a entidade tem debatido com frequência sobre o PL 257 e a PEC 241. Para ele, é essencial definir estratégias para combater essas medidas e pensar como essas mobilizações podem resultar em algo efetivo. O Prof. Enio citou o caso do Fórum Nacional da Educação, que foi desmobilizado no governo Temer, prejudicando ações que vinham sendo trabalhadas, como o Plano Nacional de Educação e a formação do Sistema Nacional de Educação.

O Secretário-Geral da ADUFC-Sindicato explicou ainda que esses cortes na Educação já vêm impactando a rotina dentro das universidades. E disse que o momento das eleições municipais deve ser aproveitado para conhecer quem de fato são os candidatos que, eleitos, integrarão esse bloco que está no poder e como isso pode repercutir dentro dos sindicatos.

Outros assuntos debatidos foram o PLC 30/2015, que dispõe sobre os contratos de terceirização; a concentração da mídia convencional nas mãos de grupos no poder; a reforma da Previdência; o ato conjunto em Brasília a ser realizado nos dias 12, 13 e 14 de setembro; e a construção de uma greve geral prevista para acontecer em 2017. Para os representantes do SINDIJUSTIÇA/CE, esse encontro foi necessário para informar e indignar os presentes, motivando os dirigentes a trabalharem a comunicação na base, utilizando a mídia respectiva de cada entidade.

Também estiveram presentes Sheila Viana, Coordenadora de Finanças do SINDJUSTIÇA/CE, Geraldo Rodrigues de Lima, do SINDJUSTIÇA/CE, Yvelise Benzi Sales, do Sindicato dos Fazendários do Ceará (SINTAF/CE), Geraldo Lucena, do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (SINTRO/CE), Jeanne Xavier da Costa, da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (ASSEEC) e Francisco Lopes da Costa e Altair Freitas de Queiroz, representantes da Associação dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (ASPEC).

Foto: Lívia Priscilla

A autonomia administrativa de um sindicato diante de uma federação

A Constituição de 1988, no art. 8º, I, dispõe que é vedado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, acolhendo o princípio da liberdade de administração sindical.

Os sindicatos têm o amparo legal na proteção e na defesa dos seus interesses, para agir de modo livre com as garantias de não sofrer intervenção externa, estranhas, estatais ou privadas.

Participar de uma federação sindical não retira a autonomia administrativa de um sindicato. Esta continua em vigor diante de toda e qualquer entidade.
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais de seus associados, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

Diante da Constituição de 1988 não cabe ao Estado indicar os órgãos integrantes da estrutura administrativa do sindicato.

Cada sindicato deve estruturar-se de acordo com as regras fixadas pelo respectivo estatuto, aprovadas pela assembleia sindical, com a criação do organograma administrativo interno, aptos ao atendimento das suas necessidades, como ocorre com uma entidade privada.

ADUFC-Sindicato firma convênio com a BRISANET e Clínica de Pilates no Cariri

Além dos novos convênios firmados em agosto com a Clínica de Estética Beatriz Caminha, em Fortaleza, e o consultório odontológico Sorrident’s no Cariri, a ADUFC-Sindicato irá disponibilizar a partir deste mês mais dois benefícios para seus sindicalizados na região do Cariri: a Clínica de Pilates Éryka Bezerra Físio, e a empresa de Serviços de Elaboração de Dados, BRISANET.

A Clínica de Pilates oferece 30% de desconto nos tratamentos de RPG e 25% de desconto nas aulas de pilates. O pagamento pode ser realizado à vista ou pelo cartão de credito. O endereço da Clínica é Rua Tristão Gonçalves, 371 – Centro, na cidade do Crato/CE.

O convênio da BRISANET oferece serviços de Internet, TV e telefonia, levando tecnologia em fibra óptica. Será ofertado aos associados da ADUFC-Sindicato instalação e os dois primeiros meses gratuitos nos serviços de TV e telefonia.

A ADUFC- Sindicato também possui convênio com a UNIODONTO, UNIMED, Escola Fisk (inglês e espanhol), Colégio Espaço Aberto, Fito-Fórmula (farmácia com manipulação), Escolinha Comecinho do Saber, Distrivídeo e Magis Incorporações.

Coordenação: Helena Demes | Edição e Redação: Helena Demes, Bárbara Magalhães e Lívia Priscilla | Diagramação: Renê Mendes