ADUFC-Sindicato tem decisão favorável em ação de adicional de insalubridade

A ADUFC-Sindicato conseguiu frente ao Poder Judiciário o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade referente ao processo de um docente lotado no Departamento de Odontologia Restauradora da Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem da Universidade Federal do Ceará (FOE). O aludido adicional havia sido indeferido em 11 de dezembro de 2009. Os trabalhos no departamento envolvem contato diário com agentes químicos, além de agentes biológicos, como bactérias, vírus, fungos e protozoários.

Em primeira instância, o pedido da ADUFC-Sindicato foi negado tendo como argumento ”inexistente amparo para promover o pagamento de adicional de insalubridade no período postulado pelo servidor, ante a inexistência de Laudo Ambiental em vigor no período requerido”. A ação foi restaurada e deferida em janeiro de 2016 com o mérito ao reconhecimento no percentual de 20% incidentes sobre a remuneração, assim como a condenação do ente requerendo à quitação das diferenças retroativas incidentes sobre todas as parcelas remuneratórias, acrescida de juros e correção monetária.

Segundo o Presidente da ADUFC-Sindicato, Prof. Leonardo Monteiro, ‘’o reconhecimento do mérito dessa ação abre um caminho importante na defesa dos direitos dos professores’’. Ele esclarece também que é importante ressaltar que o adicional de insalubridade está previsto no art. 68 da Lei n° 8.112/90, onde é garantido aos servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou perigosos, o direito a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

A Assessoria Jurídica da ADUFC-Sindicato está à disposição dos professores para esclarecimento, orientação e/ou ajuizamento de possíveis ações. O atendimento aos sindicalizados é realizado gratuitamente às terças e quintas, das 14h às 17h, na sede do sindicato, em Fortaleza e às quartas no período das 14h às 17h, na sede da ADUFC-Sindicato, no Cariri. Ao término do processo, com êxito da ação, os professores arcam apenas com 10% dos honorários advocatícios.

Serviços:

ADUFC-Sindicato – Assessoria Jurídica
Telefone: (85) 3066.1818

Horário de atendimento presencial:
Em Fortaleza, às terças e quintas: das 14h às 17h.
No Cariri, às quartas: das 14h às 17h.

Fale com o Presidente: falecompresidente@adufc.org.br

PLC que reajusta salários e reestrutura a carreira dos docentes federais é aprovado pelo Senado

O Plenário do Senado aprovou na última terça (12), o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) 34/2016 (antigo PL 4251/2015), que dispõe sobre reajuste e reestruturação das carreiras dos servidores públicos da educação, incluindo os professores federais. O texto segue agora para sanção presidencial.

A matéria altera as tabelas de remuneração para as carreiras do MS e EBTT: os reajustes serão de 5,5% em agosto de 2016 e 5,0% em janeiro de 2017. Além de restabelecer a lógica nas estruturas das carreiras em três etapas (em agosto de 2017, 2018 e 2019).

A partir desta reestruturação, que foi a principal conquista do acordo 19/2015 assinado pelo PROIFES-Federação com o Governo, os steps entre classes e níveis ficarão constantes, a RT passará a ser proporcional ao VB e os VBs entre os regimes de trabalho passarão a ser igualmente constantes, sendo que estas mudanças estarão completas em 2019.

Caso a matéria seja aprovada, o que deve ocorrer nos próximos dias, a primeira parcela do reajuste seja implantada, como acordado, em agosto, com a incorporação na folha dos docentes no início de setembro.

Confira nas tabelas com ficarão os salários: clique aqui.

Presidente da ADUFC- Sindicato realiza reunião
com professores de Icó

O Presidente da ADUFC-Sindicato, Prof. Leonardo Monteiro, participou de reunião na última terça-feira (12), na sede da ADUFC-Sindicato no Cariri, com os professores do curso de Licenciatura em História de Icó, para debater sobre as condições de trabalho e a continuidade do curso no município.

Os professores relataram que a assistência ao curso de História está precária e a estrutura física ainda não é a ideal para um bom ambiente de ensino e aprendizagem. Esses fatores estariam prejudicando o desenvolvimento dos alunos, causando desmotivação para que os docentes continuem suas atividades. Diante da situação, o vestibular para a entrada de novos alunos foi cancelado.

O Professor Leonardo Monteiro tomou conhecimento de todas as informações e se comprometeu a reunir a Assessoria Jurídica do sindicato para tratar das questões levantadas pelos docentes e as ações que serão implementadas pelo sindicato na defesa da melhoria das condições de trabalho dos professores do Campus de Icó.

Uma reunião, ainda no mês de julho, será marcada com Assessoria Jurídica e os professores para discutir a precarização do trabalho. Em seguida, a ADUFC-Sindicato agendará uma audiência com a reitoria da UFCA para tratar das condições de trabalho e do futuro dos professores lotados no Campus de Icó.

SBPC Regional no Ceará e ADUFC-Sindicato definem novas ações contra a fusão do MCTI com o MC

Coordenação: Helena Demes | Diagramação: Renê Mendes