Prezados colegas professores (as),
A ADUFC-Sindicato tem a satisfação de saudá-los e desejar-lhes boas vindas no retorno às atividades letivas do segundo semestre de 2016. Gostaríamos de aproveitar o momento para atualizá-los acerca de alguns assuntos que estão nos inquietando e gerando muita preocupação entre a nossa categoria, sobretudo no que se refere a retirada de direitos alcançados historicamente, com muita luta.
Temos acompanhado atentamente o desenrolar da crise política à qual o país está imerso desde 2014, com graves consequências na economia. A instabilidade gerada pelo processo de impeachment ajudou a agravar o cenário econômico, com a elevação da inflação e o aumento da dívida pública. O governo interino assumiu com o discurso de austeridade, na tentativa de apascentar o mercado e buscar uma solução para a retomada do crescimento.
Todavia, a saída imposta pelo governo federal para combater a recessão econômica foi atacar os direitos dos trabalhadores e impor ainda mais sacrifícios à sociedade. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, enviada recentemente por Michel Temer ao Congresso Nacional, tem a finalidade de congelar os gastos públicos por 20 anos. Na prática, o governo quer economizar para pagar a dívida pública, retirando dinheiro da educação, saúde e outras áreas vitais para o país. Essa medida, se aprovada, terá um efeito devastador para os servidores públicos e trabalhadores civis e militares.
Mais uma vez a “conta” da incompetência, da corrupção e da falta de gestão pública pode recair nas costas dos trabalhadores. Outra matéria igualmente danosa é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 que trata da suspensão de concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens, além da revisão do Regime Jurídico Único dos Servidores. O governo federal pretende modificar também os critérios para os cálculos de investimento (despesas mínimas) em educação e saúde. A proposta é apenas corrigir os valores pela inflação do ano anterior e o Congresso Nacional terá autonomia para decidir onde os recursos serão aplicados. Atualmente a União é obrigada a aplicar, pelo menos, 18% da receita líquida de impostos na área educacional.
A pressa tem sido a arma do governo federal, que pretende aprovar esse pacote indigesto até o final do ano, visando aplicar as mudanças já em 2016. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e a expetativa do novo presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é apreciá-la até o final de setembro.
Pode-se perceber que o momento é gravíssimo e nós professores devemos permanecer atentos e mobilizados para combater qualquer ataque que venha a retirar direitos adquiridos e ponha em risco as conquistas que conseguimos ao longo dos anos, sempre com muito esforço e luta. Essas medidas impopulares e amargas podem significar para a nossa categoria, no curto prazo, perdas salariais consideráveis, além de mudanças radicais no Regime de Previdência.
Estaremos sempre a disposição de todos (as) para debatermos estes e outros assuntos de igual relevância para a nossa categoria, sempre com o objetivo de protegermos os nossos avanços e conquistas, bem como permanecermos unidos em torno das melhores causas.
Atenciosamente,
A Diretoria
