Debate sobre o assunto foi realizado na Assembleia Legislativa com todos os presentes prometendo se mobilizar e resistir a essa medida.
Criar um Fórum Cearense em Defesa do MCTI e realizar audiências públicas pelo fortalecimento das universidades estaduais do Ceará e da Funcap foram alguns dos encaminhamentos tirados durante debate realizado na manhã desta quinta-feira (16.06), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, sobre a “Fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o Ministério das Comunicações”.
O evento aconteceu por solicitação do deputado estadual George Valentim e contou com a presença do secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda, além de representantes de várias entidades, instituições de pesquisa e universidades. Todos foram unanimes em afirmar que a fusão dos dois ministérios é uma regressão, que vai trazer perdas significativas para a C&T, que é preciso resistir e mobilizar estudantes e a comunidade científica que foram pegos de surpresa por esse ato unilateral tomado pelo governo interino de Temer. Esse é o desafio que está posto, que precisa ser enfrentado através de pressão do parlamento, da SBPC, das universidades, da academia.
Na ocasião, o secretário Inácio Arruda relatou a história da Ciência e Tecnologia no Brasil, com a criação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e do próprio Ministério. Informou sobre a importância da pasta em outros países e considerou que a fusão é um retrocesso. “Só o Brasil está propondo a fusão, que tem o sentido de incluir dentro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação um cavalo de troia”.
Arruda citou ainda o desenvolvimento da ciência e tecnologia no Ceará, destacando os laboratórios da Embrapa, Nutec e dos Hospitais. Lançou a ideia de os deputados estaduais visitarem os referidos laboratórios para conhecerem a estrutura existente no Estado como fruto do desenvolvimento fomentado pela pasta da Ciência e Tecnologia.
A mesa do debate sobre a Fusão do MCTI com a MC foi presidida pelo deputado George Valentim, contando com a participação da deputada Augusta Brito, do secretário da Secitece, Inácio Arruda, do Reitor da UECE, Jackson Sampaio, do presidente da Associação dos Docentes da UFC, Enio Pontes, e do representante da SBPC, Arménio Aguiar. Presentes ainda representantes de várias entidades, universidades e instituições de ensino e pesquisa.
Em sua fala, o deputado George Valentim, disse que a medida é intempestiva e a sociedade deve realizar manifestação contrária, como fez recentemente no caso da extinção do Ministério da Cultura. “A sociedade deve reagir contra essas medidas e acredito que, se confirmando pelo Congresso Nacional, a tendência é que tenhamos perdas significativas na área da pesquisa e produção científica”, criticou.
O parlamentar informou ainda que a pasta da Ciência e Tecnologia é de extrema importância para o desenvolvimento do país, pois “a produção científica subiu de 0,35% para 2,7% nos últimos anos e no ranking mundial subimos onze posições nos últimos 31 anos com a criação da pasta”, citou. Já a deputada Augusta Brito defendeu a mobilização da sociedade como forma de revogar a medida. “É necessário lutarmos pelo Ministério, que é de suma importância”, disse.
Para Armênio Aguiar, da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC), a academia tem que fazer pressão para chamar atenção da sociedade para a situação. “Os fatos são visíveis”, citou, lembrando as pesquisas existentes no Ceará, na área da saúde com avanços no tratamento da microcefalia e no pré-sal.
Ainda durante o debate ficou acertado a produção de uma Carta Manifesto em defesa da Ciência e Tecnologia, que será redigida pela Secitece, com a assinatura das entidades representativas do setor. Todas as instituições presentes ao debate se colocaram a disposição para enfrentar essa luta, através de uma grande ação política que não permita a fusão, considerada um retrocesso para o setor de ciência e tecnologia. Ao final foi lida carta, assinada pela professora Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em defesa da Secretaria da Ciência e Tecnologia e Educação Superior do Ceará. O deputado George Valentim se comprometeu em fazer requerimento de registro desta carta, nos anais da Assembleia.
