A reunião ocorreu na sede do ANDES-SN, em Brasília
A ADUFC participou, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, em Brasília, de reunião do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTC&T) do ANDES-SN. O encontro, que ocorreu na sede do sindicato nacional, discutiu temas como a Lei dos Fundos Patrimoniais; a desigualdade e insuficiência do financiamento da C&T no Brasil e a preocupação com a aprovação do Parecer CNE 331/2024, além de itens para reformulação do Caderno 28: Ciência e Tecnologia: papel das mulheres na C&T, papel do Estado na aceleração das inovações tecnológicas, C&T e emergência climática, C&T e desigualdade social.
Sobre a Lei nº 13.800/2019, a Lei do Fundos Patrimoniais, a reunião partiu de exemplos da aplicação na Universidade de São Paulo (USP) para debater que, apesar de apresentar dispositivos que regulamentam a perspectiva do inovacionismo, o que ocorre na prática é a entrada de capital privado ampliando a possibilidade de apropriação do conhecimento produzido nas Instituições de Ensino Superior (IES). Para reforçar este entendimento, analisou-se os temas discutidos na V Conferência Nacional de CT&I, ocorrida nos dias 30 de julho e 1ª de agosto em Brasília (DF): neoindustrialização e startups estiveram no centro do debate, alinhados a uma visão neoliberalista da educação.
A reunião também analisou dados preliminares do financiamento para Ciência e Tecnologia na última década (veja tabela), tendo destaque na discussão o evidente privilégio de algumas áreas em detrimento de outras na distribuição entre as agências de fomento; a grande interconexão entre Estado e Mercado no estabelecimento das formas de financiamento da C&T; que as formas de financiamento impactam diretamente na formação e na carreira docente; e, por fim, que quem financia, de fato, a pesquisa no Brasil é o setor público.
Preocupação com a pós-graduação
Tema de grande preocupação do encontro foi a aprovação do Parecer CNE/CES nº 331/2024, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós graduação stricto sensu, e, na prática, implanta um retrocesso ao desobrigar instituições de ensino superior a solicitar autorização da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para a abertura de novos cursos de pós-graduação do Brasil. Conforme discutido na reunião, os critérios apresentados no Parecer são externos ao Brasil, de forma que não parece ter sido pensado para o país. Além disso, a partir do texto, levantou-se a pergunta: a competitividade é um problema das Universidades — ou do Mercado? A construção do parecer reforça a tentativa de aplicação de uma visão neoliberalista para a educação.
“Em uma movimentação independente e sem diálogo, o tema de alta relevância para o desenvolvimento científico e educacional do País excluiu, deliberadamente, a apreciação das universidades, especialistas e entidades representativas da área. Sequer o recurso regimental da realização de audiências públicas foi considerado pelos 12 (doze) conselheiros e conselheiras que atuavam na Câmara de Ensino Superior do CNE, no período de elaboração e aprovação do Parecer”, diz nota do Fórum Nacional de Educação (FNE), citada no encontro. “Consolidar o Sistema Nacional de Pós-Graduação, cada vez mais equitativo, equânime e de excelência para todos é parte significativa desse desafio”, finaliza a nota.
A Universidade Federal do Cariri (UFCA) também divulgou nota, em agosto último, em que sinaliza que o Parecer ainda corrobora com a segregação das IES, dividindo as instituições entre consolidadas e não consolidadas na pós-graduação. “A UFCA pontua, para os públicos não habituados à discussão no âmbito da pós-graduação brasileira, que as instituições consideradas consolidadas pelo Parecer CNE/CES 331 de 2024 estão em sua maioria nos grandes centros urbanos. Portanto, caso o parecer seja homologado, poderá amplificar as desigualdades já existentes no sistema de pós-graduação brasileiro, concentrando ainda mais programas de pós-graduação stricto sensu nestes centros e consequentemente, aumentando ainda mais as assimetrias entre as instituições. Essa dinâmica dificulta a competitividade de instituições em regiões menos desenvolvidas, como as localizadas no interior, que muitas vezes possuem potencial acadêmico e relevância social, mas enfrentam desafios estruturais e de reconhecimento”, diz o texto.
Atualização de documento do Sindicato Nacional
O grupo ainda refletiu sobre a atualização do Caderno 28: Ciência e Tecnologia, lançado pelo ANDES-Sindicato Nacional em janeiro de 2018. Os principais temas discutidos foram a atualização da conjuntura política, com a inclusão do período do governo Bolsonaro-Mourão, da pandemia de Covid-19 e do atual governo Lula-Alckmin; aprofundar a relação entre políticas de C&T, economia e neoindustrialização; inclusão da luta contra o empreendedorismo acadêmico e neodesenvolvimentismo; foco em formulações sobre o papel das mulheres na C&T e equidade nas pesquisas; incluir discussões de temas relacionados à tecnologia (Inteligências Artificiais, big techs, startups, fintechs, etc); e o resgate de valores e princípios do Plano Nacional de Educação.
Os principais encaminhamentos da reunião foram o acompanhamento do financiamento da Ciência e Tecnologia, com denúncia dos vieses mercadológicos nos editais das agências de fomento e da transferência do fundo público para o setor privado; estimular o debate do Plano Nacional de Pós Graduação (PNPG) pelas seções sindicais a partir do Parecer CNE 331/2024, com matéria no InformANDES, utilização das redes sociais e circular para as seções e regionais do sindicato; reunião conjunta entre o Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia e o Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais (GTPE) para aprofundar o debate sobre o PNPG a partir do Parecer; e a busca por articulação com as instituições de pesquisa e entidades com linha de atuação afinada com a defesa da concepção de C&T expressa no Caderno 28.
O Prof. Paulo Carvalho, do Departamento de Engenharia Elétrica (DEE) da Universidade Federal do Ceará (UFC), participou da reunião como base da ADUFC-S.Sind. “A reunião, que foi bastante produtiva, revelou mais uma vez a importância de um sindicato forte a nível nacional debatendo Ciência e Tecnologia com foco nas prioridades sociais e em defesa da educação e das instituições de ensino federais. C&T não podem se tornar um instrumento mercadológico nas universidades”, conclui o docente.
