No mesmo dia da reunião realizada com ANDES-SN e Sinasefe, na última quinta-feira (1º), o Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria 750/2024, que revoga a Portaria 983/2020, regulamentando as atividades no âmbito da carreira docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A medida é uma das conquistas da greve, considerando o Termo de Acordo nº 10/2024, firmado entre governo federal, ANDES-SN e Sinasefe.
A Portaria 983 estabelecia o aumento da carga horária mínima a ser cumprida por docentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e instituía o controle de frequência por meio do ponto eletrônico. A nova portaria do MEC estabelece que a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) institua um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar uma proposta com novas diretrizes para a regulamentação das referidas atividades docentes, no âmbito da RFEPCT. O GT terá 60 dias para concluir os trabalhos e apresentar o relatório final.
Até a edição de novas diretrizes complementares, as atividades docentes devem seguir as orientações descritas no anexo da nova portaria. Essas atividades incluem ensino, pesquisa aplicada, extensão, gestão e representação institucional, além de carga horária. De acordo com Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, a revogação da Portaria 983 é um grande passo, mas ainda há questões a serem observadas. Uma delas é a data de publicação, que coincidiu com a reunião agendada com o MEC para discutir pontos do acordo que encerrou a greve, resultando em pouco tempo para analisar a medida detalhadamente.
“Estamos solicitando uma nova reunião para analisar melhor a nova portaria, especialmente porque ela entra em vigor imediatamente, impactando o trabalho dos professores e das professoras da educação básica, técnica e tecnológica. Também queremos abordar questões como o controle do ponto eletrônico, que está ligado ao decreto 1590/1995, incluído em nosso acordo”, ressaltou Jennifer.
