O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-Sindicato Nacional indicou às bases a saída coletiva da greve até o dia 3 de julho. A orientação atende ao que foi deliberado pela maioria das assembleias gerais realizadas pelas seções sindicais nos estados entre os dias 17 e 21 de junho: 35 assembleias, incluindo a da ADUFC na última sexta-feira (21), deliberaram pela construção coletiva da saída da greve, enquanto outras 20 votaram pela continuidade da greve.
As assembleias também aprovaram a assinatura da proposta apresentada pelo governo federal em 14 de junho, após ANDES-SN e Sinasefe forçarem a retomada das negociações em 3 de junho, desmascarando a farsa do acordo assinado em 27 de maio entre o governo e o Proifes – entidade cartorial e burocrática que não representa a categoria docente –, suspenso dois dias depois pela Justiça Federal.
Com o resultado das assembleias gerais apontando majoritariamente pela saída da greve, o Comando Nacional de Greve indicou o dia 26 de junho como a data de assinatura do acordo com o governo e uma nova rodada de assembleias até 3 de julho para que as bases definam o dia de saída da greve em suas respectivas instituições. O CNG será dissolvido na próxima quinta-feira (27), e os comandos locais permanecem em atividade até o encerramento da greve em cada instituição.
Com a pressão da greve, foi garantida a revogação da portaria 983/2020 para garantir isonomia entre docentes da carreira EBTT e do Magistério Superior em relação ao controle de frequência e a carga horária de ensino. O governo também prometeu suspender recursos judiciais frente às decisões que conferiram o RSC para aposentadas e aposentados que não recebiam o benefício, incluir entidades no Conselho que trata do RSC e estabelecer regras padronizadas para progressão e promoção (o que pode significar a revogação da IN 66).
Quanto à pauta salarial, a reivindicação de reajuste em 2024 não foi atendida, assim como a defesa do reajuste linear conforme os índices da contraproposta protocolada em 27 de maio. De acordo com o ANDES-SN, apesar de todas as contradições e conquistas limitadas, coloca-se como um avanço resultante da luta grevista a elevação dos valores de reajuste incorporados pelo governo: o índice linear oferecido até 2026 passou de 9,2% para 12,8%; o reajuste dos steps passou de 4% para 5% até 2026; e o valor salarial para ingressantes na carreira docente (MS e EBTT) também foi elevado.
Organização do movimento docente
Em comunicado expedido na noite de 23 de junho, o CNG do ANDES-SN aponta que um dos principais avanços conquistados pela greve em 2024 foi a escalada da mobilização docente, registrando considerável aumento da participação da categoria nas assembleias e atividades de luta, inclusive com a ampliação da sindicalização no ANDES-SN.
O documento destaca que a greve possibilitou o debate sobre questões centrais da categoria, como salários e carreira; a isonomia entre ativo(a)s e aposentado(a)s; pautas centrais do revogaço; e a redução significativa dos orçamentos das universidades, institutos e Cefets, com impacto nas condições de trabalho, na permanência estudantil e no funcionamento das instituições.
A greve também ampliou o entendimento da categoria sobre a disputa do projeto de sociedade e por fundos públicos, bem como a luta contra o Novo Arcabouço Fiscal como elementos estruturais da defesa de instituições de ensino superior públicas, laicas, gratuitas, de qualidade, democráticas e socialmente referenciadas.
