A 3a Vara da Justiça Federal de Sergipe suspendeu o acordo firmado entre o governo federal e a Proifes. A decisão do juiz Edimilson da Silva Pimenta, expedida na última quarta-feira (29), atende à ação movida pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (ADUFS – Seção Sindical do ANDES-SN) contra a União e visa impedir que o governo assine acordos com a Proifes-Federação durante as mesas de negociação que tratam tanto da reestruturação da carreira docente quanto da greve da categoria.
Na decisão, o magistrado admite o perigo da pactuação do Executivo federal com uma entidade que não preenche os requisitos constitucionais e legais necessários para representar a categoria. Segundo Pimenta, os docentes “(…) sofrerão prejuízos em relação aos seus interesses e à busca pelos direitos reivindicados durante a greve, na medida em que o movimento poderá ser finalizado sem que tenham sido atendidos em suas demandas que ensejaram a deflagração da reportada greve”.
Na última segunda (29), após sentar com integrantes dos comandos nacionais de greve e das diretorias do ANDES-SN e do Sinasefe e ouvir a contraproposta da categoria, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, afirmou que assinaria acordo com a Proifes. À noite, o site do MGI noticiou a pactuação com a federação que não possui representatividade legal nem legítima junto à categoria docente do magistério superior e do EBTT.
Para o presidente do ANDES-Sindicato Nacional, Prof. Gustavo Seferian, a decisão conferida pelo Poder Judiciário escancara a farsa da Proifes, entidade sem registro sindical, e do governo federal, que está impedido de firmar acordos na mesa que trata sobre aspectos de carreira e remuneração dos docentes. “A vitória judicial vem não só em bom momento, mas expressa a justa compreensão quanto a ilegitimidade da entidade fantasma em participar do processo negocial em nome dos professores e professoras em nível federal, o que, desde a instalação da mesa, vínhamos denunciando”, analisou.
(*) Com informações da imprensa do ANDES-SN e do Correio Brasiliense.
