O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) enviou a convocação para a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) deste ano, marcada para o dia 28 de fevereiro, a partir das 14h30. O encontro reunirá representantes dos servidores públicos federais e debaterá a contraproposta apresentada pelas entidades, protocolada no último dia 31 de janeiro. Elaborado com base em estudos e análises das discussões da mesa de negociação e debates realizados em assembleias, o documento foi formalizado durante a Plenária Nacional dos Servidores Públicos, em 30/1. Já no dia 22 de fevereiro, haverá uma reunião da mesa de negociação do MGI para tratar da reestruturação da carreira dos servidores docentes e técnicos administrativos da Educação.
A unidade construída entre os fóruns nacionais que representam servidores públicos federais (Fonasefe) e de carreiras típicas de Estado (Fonacate) visa assegurar os direitos de todas as categorias representadas. É por essa razão que as entidades rejeitaram a proposta do governo federal de reajuste zero em 2024 diante das consequências da inflação ao longo dos anos de governo Temer e Bolsonaro em que os salários dos/as servidores/as estiveram congelados.
O Fonasefe, do qual faz parte o ANDES-Sindicato Nacional, reforça a defesa, além do reajuste salarial, pela equiparação dos benefícios com servidores do Legislativo e Judiciário. “Lutamos pelos que contribuíram, incluindo aposentados e pensionistas, e reivindicamos recomposição salarial justa”, destaca o Fórum. O cálculo da contraproposta encaminhada ao governo considerou perdas salariais da gestão Temer até o final do governo atual. Para isso, foi necessário dividir os servidores em dois grupos (Bloco I e Bloco II). O primeiro engloba as categorias que tiveram reajuste bianual (em 2016 e 2017), enquanto o segundo abrange aquelas que tiveram reajuste em quatro anos (2016, 2017, 2018 e 2019), como é o caso dos docentes federais. Os 9% do reajuste emergencial concedido em 2023 pelo governo Lula estão incluídos no cálculo.
Bloco I:
Entre 2024 e 2026, os servidores do Bloco I teriam um reajuste de 34,2%, dividido em 3 parcelas de 10,34%.
Bloco II:
Entre 2024 e 2026, os servidores do Bloco II teriam um reajuste de 22,71%, dividido em 3 parcelas de 7,06%.
O cálculo considera as estimativas de inflação de 3,87% em 2024 e 3,5% em 2025, conforme projeção do Banco Central. As entidades sindicais também demandam a assinatura de um Termo de Acordo para a reabertura de negociações acerca das perdas salariais históricas de julho de 2010 a agosto de 2016. A ADUFC segue acompanhando as atividades da campanha salarial e na luta por uma recomposição salarial justa e pela reestruturação da carreira docente.
