A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara Federal promoveu, no dia 22 de novembro, audiência pública para debater “Orfandade de crianças e adolescentes em decorrência da pandemia de Covid-19”, por requerimento da deputada federal Luizianne Lins (PT), presidenta do colegiado e docente licenciada da Universidade Federal do Ceará (UFC). A iniciativa atende a demanda da Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes por Covid-19 (AOCA), a qual conta com a participação de docentes da UFC, entre elas a Profª. Ângela Pinheiro, que acompanhou a reunião de forma virtual. A agenda ocorreu no Plenário 9 do Anexo II da Casa, com transmissão pelo canal da Câmara Federal no YouTube.
Entre os encaminhamentos, estão a criação de uma Frente Parlamentar sobre a temática, a ser formalizada no próximo ano, diante do avançar do período legislativo; audiências com os Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); construção de projeto de lei sobre o tema, por meio de articulação com a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que já se mostrou sensível à pauta; levantamento do número total de crianças e adolescentes em orfandade no país; e ampliação da rede de proteção integral desse público.
A audiência pública contou com vários convidados de organizações que acompanham as pautas de direitos humanos e outras entidades representativas. Além da Profª. Ângela Pinheiro, estiveram presentes Stella Maris Nogueira, da Comissão Especial de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE; Milton Santos, da Coalizão Nacional Orfandade e Direitos; Paola Falceta, da Associação Nacional de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico); Marina de Pol Poniwas, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Padre Dario Bossi, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); e Diego Bezerra, do Sistema de Garantias e Direitos, representando a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente.
Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), a AOCA tem contado com o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), presidida pelo deputado Renato Roseno. A Articulação foi criada durante a pandemia de Covid-19 via sociedade civil para dar luz a um tema urgente e negligenciado pelos governos municipais, estaduais e federal. Apesar de crianças e adolescentes serem considerados sujeitos prioritários na garantia de políticas públicas e acesso a direitos, como assegura o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), isso não é o que vem ocorrendo na prática. A ADUFC se soma à AOCA para cobrar às diferentes esferas do poder público um projeto consistente que dê visibilidade e acolhimento a esses meninos e meninas no Ceará e em todo o país.
