A Profª. Luma Andrade participou da audiência da OEA a convite da ONG Minha Criança Trans
A Profª. Luma Andrade, diretora do Instituto de Humanidades da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), foi uma das convidadas da audiência da Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio da Corte Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH), sobre a situação de crianças trans no Brasil. A agenda ocorreu de 5 a 9 de novembro em Washington, capital dos Estados Unidos, e possibilitou o diálogo com a equipe do governo americano e com integrantes da The George Washington University sobre a proteção de crianças e adolescentes trans. A docente foi convidada pela ONG Minha Criança Trans, responsável pela missão, pelo importante trabalho de pesquisa sobre a população LGBTQIAPN+, além de ser a primeira travesti doutora, professora universitária e gestora em universidade do Brasil.
Durante a audiência na CIDH/OEA, em 7 de novembro, foi denunciada a situação de crianças e adolescentes trans no Brasil. Dentre os motivos para a reivindicação da agenda, estão os ataques disparados pela bancada ultraconservadora do Congresso Nacional contra esse público. Parlamentares de extrema-direita insistem em não reconhecer a existência de crianças trans e, consequentemente, negar os direitos assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esta é a primeira vez que a Corte trata sobre o tema diante de sua urgência e relevância.
A reunião da comissão foi composta por crianças, adolescentes, representantes de movimentos sociais e pesquisadoras/es especialistas em Saúde, Educação e Direito, que apresentaram dados sobre o cenário no Brasil. As/Os participantes cobraram do Estado, representado pela Embaixada brasileira nos Estados Unidos, a realização de pesquisas, produção de dados, políticas públicas e implementação do artigo 227 da Constituição Federal, além da criação de leis específicas de proteção desse público vulnerável. De acordo com a Profª. Luma Andrade, comissionárias/os da CIDH reconheceram a existência de crianças e adolescentes trans e irão enviar um parecer ao Estado Brasileiro.
Na reunião, a docente da UNILAB apresentou uma pesquisa do grupo Dignidade, de 2021, sobre “vivências reais de crianças e adolescentes transgêneres dentro do sistema educacional brasileiro”, a partir da qual se obtiveram dados concretos da existência desta população. O estudo contou com a participação de 120 famílias de crianças/adolescentes transgêneras/os, sendo 56 entre 5 e 11 anos e 64 com 12 a 17 anos. Questionados se o ambiente educacional brasileiro era seguro para crianças e adolescentes trans, 98% responderam que não e 43% disseram não ter o tratamento adequado na escola.
Em Washington, Luma ainda dialogou com representantes da pauta LGBTQIAPN+ do governo estadunidense em busca de parceria e apoio. Também foi realizado encontro com pesquisadoras/es da The George Washington University para debater pesquisas e eventos conjuntos. Segundo a docente, a agenda na CIDH/OEA representa um grande avanço em relação ao reconhecimento de direitos desse público, acrescentando que a missão agora é buscar uma audiência com a Organização das Nações Unidas (ONU) para tratar do tema.
