A ADUFC sedia, no próximo sábado (21), seminário para debater o documento referência do Plano Nacional de Educação (PNE), relativo ao próximo decênio (2024-2034), que será tema da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, de 28 a 30 de janeiro do próximo ano. O Sindicato reforça o convite a entidades da educação, docentes, movimentos sociais e demais interessados/as para participar do evento, que ocorre durante todo o dia, das 9h às 12h e das 14h às 17h. A atividade compõe o cronograma de debates das etapas Municipal e Estadual da Conae e está sendo articulada pelo Fórum Estadual de Educação do Ceará, do qual a ADUFC participa compondo a coordenação colegiada. A discussão será organizada por grupos de trabalho de acordo com os sete eixos temáticos da Conferência, seguida de plenária geral com os encaminhamentos dos grupos. A ADUFC oferecerá almoço para os/as participantes do seminário.
A Conferência Nacional de Educação 2024 foi convocada em caráter extraordinário pelo governo federal com o tema “Plano nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. Antes da etapa nacional, estão previstas as municipais, estaduais e distrital, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). O Fórum Nacional de Educação (FNE) publicou, na última terça-feira (17), o documento-referência para a realização da Conferência Nacional de Educação Extraordinária 2024 (acesse o material).
Serão debatidos na conferência nacional os seguintes eixos temáticos:
Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
➕ As inscrições para o seminário podem ser feitas por este link até quinta-feira (19)
