No primeiro dia de outubro, domingo último, o Brasil votou em seus representantes no Conselho Tutelar de cada município. No Ceará, 970 conselheiros foram eleitos para um mandato de quatro anos, sendo 60 conselheiros e seus respectivos suplentes em Fortaleza. O pleito foi marcado por grande mobilização da sociedade civil, no entanto, registraram-se diversos problemas, denúncias que vão desde a lotação nos locais de votação a infrações à legislação eleitoral, como informa o Fórum Permanente de Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente do Ceará (Fórum DCA Ceará) em Carta Pública, divulgada nesta quarta-feira (4).
O Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisa sobre a Criança (NUCEPEC), um dos mais antigos programas de extensão da Universidade Federal do Ceará, acompanha as eleições do Conselho Tutelar há muito tempo e nessa, especialmente, destacam-se alguns pontos que chamaram atenção, de acordo com a Profª. Ângela Pinheiro (fundadora do NUCEPEC).
Para ela, esse foi o pior resultado no histórico de eleições de Fortaleza. “Nunca vi, até hoje, tanta participação mais ampla da sociedade civil na votação. Em geral, nós sequer sabemos do que se trata, o que é o Conselho Tutelar, para que ele serve. Dessa vez se acentuou mais uma disputa, além do que já vem acontecendo há muito tempo, de gente que se candidata ligada a políticos, ou para escalar ou para ser cabo eleitoral de políticos em exercício”, afirma Ângela. Acrescenta-se agora, reforça a professora, uma maior incidência de ideias fundamentalistas de cunho religioso e político no processo eleitoral.
As observações da professora se alinham às do Fórum DCA, pois vem-se tornando notório o esforço de conservadores extremistas e fundamentalistas religiosos na disputa pelo Conselho. A carta do Fórum pontua que estes “usam o pânico moral e uma falsa preocupação com a infância para mobilizar a sociedade em torno de seus projetos de poder.”
A Profª. Ângela afirma, ainda, que as pautas de infâncias e adolescências ainda precisam ganhar maior visibilidade social. “Talvez pela grande dificuldade de considerarmos que eles são sujeitos de direitos, e que, portanto, devem ser alvo de políticas públicas, do nosso respeito, de vida digna”, sinaliza, reforçando que poucos lutam para que temas de infância e adolescência permaneçam na agenda pública e sejam objetos de disputa também, num contexto mais amplo.
Diante das muitas irregularidades relatadas na Carta Pública do Fórum DCA, assinada por diversas entidades, coletivos e mandatos, e noticiadas pela imprensa, Ângela Pinheiro traz mais uma missão: “Qual o espaço que a gente tem, de sociedade civil, campo democrático, para agir ainda? Precisamos pressionar o Ministério Público, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adoelscente, junto com nossas entidades, para que sejam devidamente investigadas a quantidade de denúncia de irregularidades e que essas pessoas sejam responsabilizadas”, finaliza.
Atualizações
Na noite de quinta-feira (5), após a análise da Profª. Ângela Pinheiro e divulgação da Carta Pública do Fórum DCA, a imprensa noticiou que os votos da eleição para o Conselho Tutelar de Fortaleza serão recontados. Como sinalizado nos documentos, foram registrados diversos transtornos ao longo do pleito. Ausência de mesários, substituições de urnas e trocas de colégios eleitorais levaram à formação de longas filas e ampliaram o tempo de votação.
De acordo com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), o programa responsável pela contagem descartou as casas centesimais dos totais de votos dos candidatos. Em comunicado enviado à imprensa, o Conselho informou que a situação já está sendo corrigida e a decisão pela recontagem foi tomada de forma conjunta com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).
Desta vez, o sistema utilizado será o do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), que fará a releitura dos boletins das urnas. “O processo terá o apoio do MPCE, com a presença de representantes no local. Os candidatos também poderão acompanhar a recontagem na Academia do Professor”, completou o informativo. A nova apuração acontece neste sábado (7), às 9h, no Centro.
