O Fórum Estadual de Educação do Ceará, em conjunto com Fórum Nacional de Educação (FNE), lançaram, na última segunda-feira (25), a Conferência Estadual Extraordinária de Educação do Ceará (COEE/CE 2024), etapa estadual da Conferência Nacional de Educação, em evento virtual com entidades da educação e palestra do Prof. Daniel Cara (USP) com o tema “Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável.” A atividade foi transmitida no canal da Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação à Distância no YouTube.
A CONAE é um evento organizado para tematizar a educação escolar, do Ensino Infantil à Pós-Graduação, e é realizada em diferentes territórios e espaços institucionais, nas escolas, municípios e estados por todo o país. Este ano, a Conferência tem como objetivo avaliar a execução do Plano Nacional de Educação em vigência e subsidiar a elaboração do PNE para o período de 2024 a 2034. Visa também contribuir com a identificação dos problemas e necessidades educacionais, além da contribuição com diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o PNE e subsídio na formulação e implementação do Plano, mirando no fortalecimento da cooperação federativa em educação e do regime de colaboração entre os sistemas, buscando equidade da educação e fortalecimento da democracia participativa.
Em fala na abertura do lançamento, a secretária de Educação do Ceará, Eliana Nunes Estrela, pontuou desafios que ainda são necessários para construção de uma educação de qualidade, como a revisão do Plano Nacional de Educação vigente de forma a torná-lo mais inclusivo, equitativo e democrático. Em seguida, Maria de Jesus dos Santos, representante dos movimentos sociais no lançamento, sinalizou a importância de menos empresas privadas envolvidas na educação cearense e maior envolvimento das universidades públicas na formação, na gestão e na organização dos processos de ensino e de construção humana na educação pública.
Em sua palestra, o Prof. Daniel Cara apresentou um histórico dos planos nacionais de educação na construção do Brasil, desde as décadas de 1920 e 30, com destaque para a atuação do sociólogo brasileiro Florestan Fernandes a partir do fim da década de 1950. “O Plano Nacional de Educação se torna uma obsessão de um dos maiores pensadores da história do Brasil, (…) considero até que ele é o maior sociólogo que o Brasil já produziu, que foi o Prof. Florestan Fernandes. Na década de 1950, pós-Manifesto de 1932, ele mobilizou novamente os educadores do Brasil para efetivamente apresentar um Plano Nacional de Educação, com a Campanha em Defesa da Educação Pública, que se torna o grande tema da vida do Florestan. Os últimos livros que ele escreveu são exatamente sobre esse tema, sobre a importância do Brasil ter um planejamento educacional.”
Ainda no histórico dos Planos de Educação, Daniel Cara pontua que, mesmo com este longo histórico, o Brasil teve apenas dois planos: o primeiro, vigente de 2001 a 2010, registrado na forma de lei com participação do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, e o segundo, o Plano Nacional de Educação 2014-2024, e que estes dois planos não foram cumpridos. “E a tese que eu apresento aqui é que o descumprimento dos dois planos nacionais de educação de certa maneira sintetiza a forma como o Brasil desconsidera a política educacional e é isso que nós temos que reverter”, pontua.
O Prof. Daniel Cara sinaliza ainda que, principalmente nos últimos anos, a educação pública nacional sofreu com o sucateamento do orçamento para a sua construção, com a desvalorização dos profissionais da educação e com a entrega à iniciativa privada, sem que se tivesse construído de fato uma política educacional nacional que fosse inclusiva, equitativa e soberana.
Para finalizar, o professor encerra reforçando que a luta pela educação pública de qualidade no país passa pela luta também no campo econômico. “A escola pública não pode ser só a máquina da democracia, ela tem que ser também a máquina da justiça social. (…) Se os economistas hoje tentam colonizar a área da educação, nós precisamos colonizar a economia. E cumprindo com essa tarefa, eu tenho certeza que a gente vai começar a sair desse patamar de 30% de cumprimento dos planos de educação para alcançar um patamar de 60, 70, 80%, até chegar ao momento que a gente tenha a capacidade como sociedade e como estado brasileiro de fazer com que esse país seja de fato justo, próspero e sustentável”, conclui Daniel Cara.
A ADUFC atualmente está na coordenação adjunta do Fórum Estadual de Educação, que é o órgão responsável pela organização da COEE no estado do Ceará.
