As negociações em torno da Campanha Salarial 2024 e da pauta de reivindicações das servidoras e dos servidores públicos federais tiveram novo avanço nesta terça-feira (11). Representantes do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre eles o ANDES-SN, além de Centrais Sindicais participaram da cerimônia de assinatura do protocolo de funcionamento das negociações entre governo e o funcionalismo federal, através da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
Em rodada de negociações na Mesa Nacional – que agora passa a ser Mesa Central – entre Fonasefe, Fonacate e governo, foram discutidos a reposição de perdas salariais acumuladas, os itens não salariais da pauta unificada de reivindicações (entre eles a equiparação dos auxílios), o “revogaço” de várias medidas do governo Bolsonaro e a necessidade imprescindível de instalação das mesas setoriais, para discussão de itens como a carreira docente.
Na reunião, o governo sinalizou que vai apresentar resposta às reivindicações no encontro a ser realizado no dia 4 de agosto, ainda que considere difícil atender ao reajuste proposto pela categoria ante o cenário econômico e fiscal em debate – referência direta ao Arcabouço Fiscal. A pauta não financeira também deve ser analisada pelo governo, apontando para a formação de um Grupo de Trabalho (GT) para tratar do atendimento da Resolução 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Ainda no debate da Mesa Central, servidoras e servidores exigem o arquivamento da PEC 32/20, que ainda está na pauta da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP/BA), tem usado a proposta como instrumento de pressão e barganha.
Revogaço
Outro ponto a ser debatido é o “revogaço” das medidas que atacam o conjunto do funcionalismo público. A pauta está em discussão com o governo desde a reunião Fonasefe, em 6 de dezembro do ano passado, com os Grupos Técnicos de Trabalho e de Planejamento, Orçamento e Gestão da equipe de transição do governo Lula (PT).
O tema deverá ser discutido em reunião agendada para o dia 25 de julho. Mas, para isso, os representantes do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) apontaram a necessidade de conhecer as prioridades das categorias. Detalhes do pedido de revogação podem ser lidos no site do ANDES-SN.
O ANDES-SN ainda reforça a importância da luta contra o Arcabouço Fiscal e a necessidade da abertura de espaços, pelo governo, para efetivar uma negociação real que atenda às pautas do funcionalismo.
+ Mais informações a respeito da reunião no site do Sinasefe
