O Congresso Nacional deve votar, na próxima terça-feira (18), o PLN 2/2023, que altera a previsão orçamentária e possibilita o reajuste linear de 9% a servidores do Executivo Federal, tanto ativos como aposentados. A informação foi confirmada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pelo Senado Federal, que informou, na última quinta-feira (13), que a proposta foi incluída na pauta de votações do dia. Se o projeto for aprovado, a reposição salarial entra em vigor a partir de maio, conforme acordo assinado entre as entidades sindicais e o governo federal no dia 24 de março.
Também foi concedida a atualização de 44% no valor do Auxílio Alimentação, que passará de R$ 458 para R$ 658. A mensagem presidencial regulamentando este reajuste já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 31 de março. A expectativa é de que a tramitação do PLN 2/2023 seja mais breve que o usual, uma vez que não será apreciada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Após a aprovação no Legislativo Federal, a matéria será enviada para sanção do presidente da República.
A ADUFC esteve presente em todas as etapas da mobilização nacional dos servidores públicos federais pela recomposição salarial. Em Assembleia Geral realizada no dia 17 de março, docentes da UFC, UFCA e UNILAB decidiram aceitar a proposta apresentada pelo governo, mas deliberaram uma jornada de lutas permanente visando a melhores acordos no futuro. A aprovação dos 9% reflete a situação emergencial, mas está longe de representar a necessidade da categoria. Para seguir pressionando por mudanças e incidir, inclusive, na elaboração da Proposta de Lei Orçamentária, a AG aprovou simultaneamente a continuidade das mobilizações.
