O Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará promove a audiência pública “Intolerância Política e Liberdade de Cátedra: A Educação em Debate” no próximo dia 29 de março, às 14 horas, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (Rua Meton de Alencar, s/n – Centro).
O evento tem como objetivo debater a liberdade de expressão dentro das instituições de ensino superior e foi marcado após o recebimentos de algumas denúncias de intolerância ideológica no ambiente acadêmico. É uma realização do Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará, formado por membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE) e da União (DPU), da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDH), em parceria com o Observatório de Cátedra do Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Ceará (Adufc-Sindicato).
Para o professor Enio Pontes de Deus, presidente do Sindicato, a audiência pública será importante para ouvir também outros casos e ressaltar que as instituições estão juntas no mesmo objetivo: o exercício pleno da cidadania. “O Observatório de Cátedra da Adufc-Sindicato e o Observatório da Intolerância Política e Ideológica cumprem o importante papel de informar e resguardar os professores e os cidadãos de uma forma geral, acerca do exercício pleno de suas cidadanias – amparados pela Constituição Federal. Por outro lado, também são instrumentos destinados a auxiliar juridicamente quem se achar prejudicado nas suas prerrogativas pessoais e profissionais”, destaca o presidente.
A defensora pública geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo, explica a necessidade de discussão da temática, uma vez que no rol dos dezoito crimes e condutas que violam os princípios democráticos, de convivência e de expressão monitorados pelo Observatório, os de intolerância ideológica nas universidades chamaram a atenção da equipe. “Desde outubro do ano passado, quando o Observatório foi lançado, recebemos alguns relatos de professores que promoveram atividades acadêmicas abordando o pluralismo de ideias e passaram a sofrer perseguições, responderam a procedimentos administrativos ou processos judiciais. O objetivo dessa audiência pública é reforçar a liberdade acadêmica como um princípio democrático e constitucional. A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento tem que estar dentro do ambiente de formação de jovens e não podem ser vistas como um crime ideológico”, frisa a defensora pública geral do Estado do Ceará.
A audiência pública acontece em parceria com o Observatório de Cátedra da Adufc-Sindicato, que foi lançado em dezembro de 2018 e recebe e monitora denúncias ou ameaças de possíveis abusos e violência contra os professores no pleno exercício docente, quer seja em sala de aula ou em outras atividades curriculares nos campi das universidades federais do Ceará (UFC, Unilab e UFCA).
O Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará tem como objetivo monitorar as denúncias, propondo estudos que indiquem os grupos mais vulneráveis no estado, bem como fazer recomendação às instituições cabíveis, auxiliar na construção de políticas públicas. Desde a sua criação, em outubro do ano passado, 18 casos de crimes ou condutas que violam os princípios democráticos, de convivência e de expressão estão sendo monitorados pela equipe. As denúncias são recebidas de forma online por meio do formulário que pode ser preenchido neste link
Serviço
Audiência pública “Intolerância Política e Liberdade de Cátedra: A Educação em Debate”
Data: 29 de março
Horário: 14 horas
Local: Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (Rua Meton de Alencar , s/n – Centro).
