As declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020, ano-base 2019, cujo envio teve início no último dia 2, podem beneficiar entidades filantrópicas. A Receita Federal informa que, a partir deste ano, o contribuinte pode doar, diretamente na declaração, parte do imposto a pagar para os fundos controlados pelos conselhos nacional, estadual e municipal do idoso. Na capital cearense, uma das entidades que podem ser beneficiadas é a Santa Casa de Fortaleza, que funciona desde 1861. Procurada pela instituição e como contribuição à causa, a ADUFC sugere aos seus associados que participem do Imposto Solidário. Para efetivar a doação, não haverá custo adicional e ela será deduzida do valor a ser pago.
De acordo com as Leis
nº 12.213/2010 e 13.797/2019,
uma parte do IRPF pode ser destinada a essas instituições através do Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Fundo do Idoso). O valor da doação de
pessoas físicas para os fundos do idoso está limitado a 3% do imposto devido.
Até o
fim da tarde de hoje (13/3), a Receita Federal já
havia recebido 3,8 milhões de declarações – elas seguem até o próximo dia 30 de
abril. O início de pagamento da restituição será antecipado este ano. O primeiro
lote será pago em 29 de maio e o número de lotes de restituição foi reduzido de
sete para cinco. Os demais lotes serão pagos conforme o seguinte calendário: 30/6,
31/7, 31/8 e 30/9.
Saiba mais sobre a Santa Casa de Fortaleza
A instituição filantrópica foi fundada em 12 de
fevereiro de 1861, inicialmente com o nome de Irmandade da Misericórdia. Em
março do mesmo ano, teve seu nome alterado para Santa Casa da Misericórdia de
Fortaleza, tendo como mantenedora a Irmandade Beneficente da Santa Casa da
Misericórdia de Fortaleza.
Sob a administração da Irmandade estão dois hospitais: um geral e outro
psíquico – juntos, ofertam 421 leitos, sendo 263 na Santa Casa, 28 na Casa de
Saúde Eduardo Salgado e 130 no Hospital São Vicente. Ao todo, 95% destes leitos
são destinados aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% para
atendimentos particulares. Entre os atendimentos ofertados, estão cirurgia,
quimioterapia e hemodiálise. Paralelamente à atividade principal, a instituição
mantém o Cemitério São João Batista.
Passo a passo para a doação solidária
Primeiro passo: após ter informado os rendimentos tributáveis e pagamentos efetuados, acionar a aba “Resumo da Declaração” e o item “Doações Diretamente na Declaração – FDPI”. Clicar no botão “novo” para inclusão de uma nova doação. Escolher o tipo de fundo: municipal – UF: Ceará – município: Fortaleza.
Segundo passo: efetuar o depósito do percentual permitido para o FMDPI: Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. CNPJ: 20.032.375/0001-40. BANCO DO BRASIL. Ag.: 0008-6. Conta Corrente: 26670-1.
Terceiro passo: enviar o Comprovante de Depósito e a Carta de Destinação informando o valor doado à Santa Casa de Fortaleza para o e-mail: captacao@santacasace.org.br para solicitação do recibo. O comprovante de depósito deverá ser apresentado no ato da sua Declaração.
SERVIÇO:
Para saber mais sobre o Imposto de Renda Solidário, acesse o site www.receita.fazenda.gov.br ou procure a Santa
Casa de Fortaleza (www.santacasace.org.br). Fone
(85) 3455.9192
