Poucos dias depois do recente ataque do governo federal à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES), maior agência de fomento do país, outra grave ameaça à pesquisa e à ciência se avizinha. Desta vez, na esfera local. Em caráter emergencial, houve uma tentativa de fazer tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quinta-feira (15/12), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tenta modificar a Constituição Estadual e a dotação orçamentária constitucional da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP). A proposta retira a garantia da destinação de 2% da receita tributária estadual para a FUNCAP, que tem como finalidade principal justamente amparar a pesquisa científica e tecnológica do estado.
Através de uma alteração no texto, mesmo que sutil – via mudança no caput art. 258 da Constituição Estadual -, esse mesmo montante passaria a ser destinado não mais apenas à FUNCAP, mas à ciência e tecnologia do orçamento geral do estado. Representando professores e professoras das instituições federais e estaduais de ensino superior do Estado do Ceará e do Instituto Centro de Ensino Tecnológico, a ADUFC-Sindicato e outras entidades enviaram, nesta sexta-feira (16/12), carta aberta a deputadas e deputados estaduais. O pedido conjunto é para que essa proposta seja prontamente rejeitada.
A PEC, proposta pela Mesa Diretora da casa, tenta, sem diálogo, avançar com um projeto que desestrutura o sistema estadual de ciência e tecnologia. Professores/pesquisadores de diversas instituições públicas do Ceará reivindicam que os parlamentares não apoiem a proposta. Tendo como porta-vozes suas entidades representativas, eles denunciam que a PEC foi gestada sem qualquer debate ou consulta à sociedade cearense, muito menos à comunidade científica do Estado.
Além da ADUFC, assinaram a carta aos/às parlamentares cearenses: Seção Sindical dos Docentes do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (SINDCENTEC); Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE); Regional Nordeste I do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN); e o “Fórum das 3” – agrupamento das três seções sindicais das universidades estaduais cearenses: SINDUECE, SINDUVA e SINDURCA.
Preocupação chega à esfera nacional
A possível tramitação dessa PEC no apagar das luzes das atividades letivas do parlamento cearense também repercutiu mal nacionalmente. Somando-se às preocupações da comunidade científica, acadêmica e empresarial do Ceará, as entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br) escreveram carta aberta, também nesta sexta-feira (16/12), ao presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, em mensagem estendida a todo o Parlamento. No texto, é demonstrada uma “profunda preocupação” com a PEC, com a qual manifestam “total desacordo ao objetivo central da proposta em questão”.
“O remanejamento de 2% da receita tributária líquida estadual para a função de Ciência e Tecnologia, como objetiva a referida PEC, traz sérios riscos ao ecossistema de produção de conhecimento e desenvolvimento das atividades de pesquisas, básicas e aplicadas, no estado do Ceará”, projeta a carta. As entidades sinalizam que, com a possibilidade de mudança proposta, investimentos estratégicos e focalizados poderão ficar “ao sabor da conveniência do momento, pulverizados em uma série de interesses não compatíveis com as necessidades das instituições de pesquisas locais, da comunidade científica e dos segmentos empresariais que, juntamente com o Estado, investem em inovação tecnológica”.
As entidades que compõem a ICTP.Br também enfatizam que, nos últimos anos, a FUNCAP tem sido “imprescindível” no aumento da produção científica cearense e na posição do estado no ranking educacional brasileiro. Assinam a carta: Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Academia Brasileira de Ciências (ABC); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); e Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics).
