O Setor Jurídico da ADUFC-Sindicato elaborou um parecer sobre a exigência do passaporte vacinal no retorno às aulas presenciais da Universidade Federal do Ceará (UFC), que iniciam nesta quarta-feira (16). De acordo com a Assessoria Jurídica, o próprio Protocolo Institucional de Biossegurança da UFC assegura que os setores da universidade devem obedecer a regras sanitárias estabelecidas pelas autoridades locais. Isso é o que vale, mesmo a Reitoria da UFC tendo sido omissa em exigir o passaporte vacinal no ato da matrícula e agora estando a divulgar informações desencontradas sobre essa exigência.
“Com base no próprio protocolo de biossegurança da UFC, nas restrições administrativas impostas pelo Governo do Estado do Ceará e na jurisprudência do STJ, a conclusão não pode ser outra que não a evidente razoabilidade de exigência de passaporte sanitário para o comparecimento às aulas presenciais, caso contrário o risco à saúde coletiva é evidente, na medida em que alguém poderia passar horas em uma sala fechada com dezenas de pessoas, submetendo todas ao risco de contaminação”, diz o parecer.
Conforme demanda aprovada na Assembleia Geral da ADUFC da última segunda-feira (14), o Jurídico do sindicato também se coloca à disposição hoje (16) e amanhã (17) para sanar eventuais dúvidas a partir de situações concretas que possam surgir em virtude do início das aulas presenciais na UFC.
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