Em reunião na última terça-feira (7/12) com participação de representantes da Assessoria Jurídica e Diretoria da ADUFC, a Ampla Projetos Construções e Engenharia Ltda comprometeu-se em realizar uma série de reparos na sede do Sindicato no Cariri. O acordo ocorre após duas notificações extrajudiciais da ADUFC para que a empresa apresente explicações sobre custos da reforma no prédio, concluída em 2017 pelo valor de R$ 789 mil; vícios de construção, como inadequações na instalação elétrica; infiltrações na sala do jurídico e da administração; e placas se soltando da coberta externa – na área do auditório. O questionamento resulta de auditoria externa e perícia realizada no local.
Durante a reunião, a advogada da ADUFC-Sindicato, Lidianne Uchôa, apresentou as falhas no contrato e na documentação relativa à contratação do serviço, informando que todas foram devidamente elencadas na notificação enviada à empresa. Também foi realizada uma visita aos locais da obra para mostrar ao sócio-administrador da construtora, Alex Alves de Morais, as infiltrações na sala do jurídico, bem como os problemas no forro e nos aparelhos de ar condicionado (em razão da instalação elétrica inadequada) do auditório.
O diretor de Atividades Científicas e Culturais da ADUFC e docente da Universidade Federal do Cariri (UFCA), Prof. Tiago Coutinho, ressaltou que o responsável pela perícia classificou como “absurdos” os vícios da parte elétrica e recomendou a revisão em toda a instalação realizada pela Ampla. Após a visita na obra, o sócio-administrador da Ampla comprometeu-se em efetuar os reparos necessários e informou que a empresa fará um levantamento dos serviços a serem executados. Esse balanço será apresentado ao sindicato até o dia 23/12, juntamente com o cronograma da obra.
Até 23 de dezembro a empresa também deverá enviar, via email, o número do CREA e o RNP do engenheiro responsável pela obra executada na Sede ADUFC-Cariri; a ART de execução da obra do engenheiro responsável; o documento de inscrição da empresa no CREA CEARÁ e sua situação de regularidade perante o referido Conselho; e os cronogramas mensais da reforma. Sobre o memorial descritivo da obra, o representante da Ampla argumentou que não foi exigido pela gestão 2015-2017 da ADUFC, porque a empresa foi contratada para realizar uma obra particular, portanto apenas foi elaborada a planilha orçamentária.
No dia 11 de outubro deste ano, a Assessoria Jurídica da ADUFC encaminhou, pela segunda vez, uma notificação extrajudicial à empresa Ampla Projetos Construções e Engenharia Ltda, reafirmando o pedido de explicações, ainda no dia 14/7 último, sobre a obra de expansão da sede do Sindicato no Cariri. O documento solicita um posicionamento sobre as denúncias de irregularidades apontadas por auditoria externa a respeito dos R$ 789.415,68 pagos pela ADUFC para custear a obra entregue em 2017.
Na notificação, a Assessoria Jurídica da ADUFC e o presidente do Sindicato, Prof. Bruno Rocha, pedem que a empresa esclareça o uso dos recursos (indicando documentos relativos à construção e materiais utilizados na obra) e faça os reparos na sede.
ENTENDA O CASO – Reforma está entre irregularidades apontadas por auditoria externa nas contas da ADUFC anteriores a 2019
Quando a Diretoria da ADUFC-Sindicato assumiu a gestão para o biênio 2019-2021, encontrou apenas cinco reais disponíveis em caixa no dia 3 de junho daquele ano. O fato já anunciava o difícil cenário: problemas contábeis, grande déficit nas contas, contribuições irregulares e utilização pessoal de valores significativos. Tantas inconsistências indicaram a necessidade de uma auditoria independente e completa nas contas do quadriênio referente às gestões 2015-2017 e 2017-2019.
A decisão foi tomada pela categoria em Assembleia Geral realizada no dia 10 de junho de 2019, convocada pelo Sindicato, e encaminhada posteriormente pelo Conselho de Representantes. Foram considerados a ausência de prestação de contas no quadriênio já mencionado e o acompanhamento ineficiente dos Conselhos Fiscais, que em relatório entregue à nova diretoria não havia evidenciado nenhuma gravidade nas contas. Foi nesse contexto que foram realizados uma auditoria completa e um plano de recuperação de contas.
Uma das problemáticas encontradas dizia respeito a reformas em ambas as sedes da ADUFC – Cariri e Fortaleza. A auditoria revelou, no período auditado (junho/2015 a maio/2019), o valor total de R$ 789.415,68 com gastos na ampliação do prédio da UFC onde se encontra a sede da ADUFC no Cariri. A obra de ampliação e construção do estacionamento foi aprovada apenas pelos então presidente, secretário-geral e tesoureiro, de acordo com a ata. A sede foi expandida de 190,42 para 528,65 metros quadrados, com custo de R$ 2,2 mil por metro quadrado, o dobro do especulado pelo IBGE para essa metragem, que é de R$ 1,1 mil, tendo como parâmetro setembro de 2019.
Em reunião do Conselho de Representantes de 4 de fevereiro de 2021, foi debatido o documento concluído pela auditoria, que aponta pelo menos oito indícios de irregularidades no período de 1º de junho de 2015 a 31 de maio de 2019, entre os quais suspeita de superfaturamento das obras de expansão da sede do Cariri. Diante das suspeitas de ilicitudes, o CR deliberou uma série de encaminhamentos, como a abertura de procedimento administrativo; ações judiciais para reparação de eventuais danos à entidade, dentre outros.
