Servidores públicos de diversas categorias fizeram, na tarde desta segunda-feira (8/11), mais um ato no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, para pressionar deputados da bancada federal cearense a votarem contra duas PECs financiadas pelo governo Bolsonaro: a de nº 23, que trata do pagamento de precatórios (votação no segundo turno), e a 32, da reforma administrativa. Ao lado de quase 20 entidades, a ADUFC-Sindicato marcou presença na atividade, que foi articulada e transmitida ao vivo pelo Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público – Ceará. Na ocasião, servidores abordaram deputados que aguardavam voo para Brasília e cobraram uma postura em defesa da classe trabalhadora nas votações da Câmara Federal.
No aeroporto, além de dialogarem com parlamentares, servidores públicos distribuíram adesivos e materiais para a população em geral na tentativa de sensibilizar sobre os prejuízos à sociedade caso as PECs sejam aprovadas no Congresso Nacional. Trabalhadores do serviço público das três esferas (municipal, estadual e federal) estão mobilizados há mais de dois meses contra a PEC 32. A agenda principal ocorre em Brasília – atos, visitas a gabinetes parlamentares e mobilizações no aeroporto –, mas também estão previstas atividades em todos os estados do país. Agora, o enfrentamento à PEC dos Precatórios soma-se à luta contra a reforma administrativa.
(Foto: Nah Jereissati/ADUFC-Sindicato) 
(Foto: Nah Jereissati/ADUFC-Sindicato) 
(Foto: Nah Jereissati/ADUFC-Sindicato) 
(Foto: Nah Jereissati/ADUFC-Sindicato)
“Estamos mais uma vez na luta contra as PECs destruidoras do governo Bolsonaro. Reivindicamos que os partidos de esquerda, principalmente aqueles que votaram a favor da PEC dos Precatórios, revertam seus votos. Nós não queremos calote no Brasil, não queremos que usem o povo de forma eleitoreira”, destacou o presidente da ADUFC-Sindicato, Prof. Bruno Rocha, em alusão à PEC 23. Parte dos deputados de partidos opositores a Bolsonaro, como PSB e PDT, votou a favor da PEC do calote, aprovada no primeiro turno com 312 votos, apenas quatro a mais do que os 308 necessários.
A mobilização é para reverter o placar da votação da PEC dos Precatórios no segundo turno. O deputado federal Mauro Filho (PDT-CE), que estava licenciado do cargo, reassumiu o mandato para votar contra a PEC – o suplente que estava na sua vaga, Aníbal Gomes (DEM-CE), havia votado a favor da proposta no primeiro turno. Durante a transmissão ao vivo do Fórum, a deputada federal Luizianne Lins (PT) também reafirmou posicionamento contrário à PEC do calote e citou a articulação na Câmara Federal para tentar converter alguns votos, já que o resultado foi apertado.
O deputado Idilvar Alencar (PDT-CE) também passou pelo aeroporto no momento do ato e manifestou seu repúdio à PEC 32. “Essa reforma administrativa é um desrespeito com o servidor público. Nós vimos com essa pandemia que quem salvou o povo foi o SUS, então somos veementemente contra. O Brasil tem que parar, contem com nosso apoio integral para derrotar a reforma administrativa”, destacou o parlamentar, que foi o único deputado da bancada federal pedetista no Ceará a votar contra a PEC dos Precatórios.
Conhecida como PEC do calote, a Proposta de Emenda à Constituição 23 altera o teto de gastos do governo federal e é um cheque em branco para Jair Bolsonaro, ao flexibilizar o pagamento de precatórios pela União, abrindo espaço para mais R$ 90 bilhões em gastos em 2022, ano eleitoral. O governo quer direcionar estas verbas para o Auxílio Brasil, programa social que Bolsonaro planeja para substituir o Bolsa Família e ganhar capital eleitoral para a sua reeleição. Grande parte dos apoios do governo, articulados pelo presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), foi conquistada através de compra de votos dos deputados, com a liberação de emendas do “orçamento secreto”, que ocorre sem transparência.
PEC do calote é eleitoreira e sem compromisso com o orçamento público
“Queremos garantir, sim, renda familiar para os mais pobres, mas não pode ser uma moeda de troca às custas da economia e da justiça no país. Combatemos aqui a PEC dos Precatórios, mas sabemos que essa é mais uma PEC do projeto de destruição do serviço público que culmina com a reforma administrativa. Nós vamos enterrar de vez essa reforma administrativa. Não à PEC do calote, não à PEC da rachadinha”, reforça Bruno Rocha.
Enquanto caminhavam para a sala de embarque, deputados eram abordados por servidores públicos que estavam no local com faixas e cartazes para protestar contra a proposta, além de repetirem o bordão “se votar, não volta”. Também houve manifestações contra o descaso do governo federal na condução das ações de combate à pandemia, com frases como “a culpa é do Bolsonaro” e “Bolsonaro vai cair”.
“Nós vamos derrubar Bolsonaro, vamos derrubar a PEC 32 e vamos estar aqui quantos dias forem necessários para a derrubada dessa PEC”, disse a 2ª vice-presidenta do ANDES-SN, Profª. Zuleide Queiroz, que participou do ato no Aeroporto de Fortaleza, de onde partiu para Brasília para compor a nona semana de mobilização nacional contra a PEC 32. A previsão é que a PEC dos Precatórios seja colocada em segunda votação na terça-feira (9/11), e a reforma administrativa pode ser submetida ao plenário a qualquer momento.
(*) Assista à live do ato realizada pelo Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público – Ceará e retransmitida no perfil da ADUFC no Facebook.
