A ADUFC-Sindicato é uma das dezenas de entidades, ao lado do ANDES-SN e do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público – Ceará, que participam em Brasília, pela terceira semana consecutiva, da mobilização nacional contra a PEC 32/2020, que destrói os serviços públicos e desmonta o Estado brasileiro. Após a controversa aprovação na Comissão Especial, no último dia 23/9, a proposta perde força na Câmara Federal e obrigou o presidente da Casa, o deputado bolsonarista Arthur Lira (DEM-BA), a adiar a votação no plenário para depois do dia 12/10 por não ter os 308 votos necessários para aprovar a PEC.
Na última terça-feira (28/9), o presidente da ADUFC-Sindicato, Prof. Bruno Rocha, participou de reunião com o vice-presidente da Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que confirmou as dificuldades de tramitação da PEC 32 na Casa. Isso porque, mesmo após diversas mudanças no texto, a proposta não agrada nem à base aliada do governo Bolsonaro. Estavam representadas no encontro entidades como o ANDES-Sindicato Nacional e o Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público – Ceará. Apesar de seu partido ser da base do Governo Federal, o deputado Marcelo Ramos afirmou ser contrário à PEC.
Parlamentares estão preocupados com o desgaste que a pauta causaria a pouco mais de um ano para as eleições gerais, e aliados de Bolsonaro temem a derrota no plenário. “Estamos nas últimas semanas no Congresso falando com todos os deputados, fizemos uma pressão na bancada cearense em especial, temos vários indicativos de que a bancada (do Ceará) vai rejeitar, em sua maioria, a PEC 32”, aponta o Prof. Bruno Rocha, presidente da ADUFC. Segundo o docente, 17 dos 22 deputados federais cearenses já se comprometeram em votar contra a PEC 32. Esse placar resulta de ampla pressão dos servidores, com destaque para a articulação do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público.
Outra derrota para o Governo Federal foi o recuo das categorias de segurança pública, representadas no Congresso Nacional pela chamada bancada da bala. Na última semana, nove entidades representativas do setor de segurança pública e o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal, Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), lançaram manifesto conjunto contra a reforma administrativa. No documento, os signatários pedem que os parlamentares votem “não” à proposta de desmonte dos serviços públicos.
“As disposições nela contidas irão gerar caos institucional, insegurança jurídica e prejuízos totais à segurança pública e outros serviços essenciais no país, com perspectiva de terceirizações, avaliação de desempenho por critérios pouco objetivos, possibilidade de declaração unilateral de desnecessidade de cargos e redutibilidade salarial com redução da jornada com total insegurança jurídica e institucional”, diz o texto.
A jornada de lutas em Brasília conta com a participação de dezenas de entidades de todo o país e articulação nacional de coletivos como o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. As atividades incluem atos no aeroporto da capital federal para recepcionar os/as deputados/as, visitas aos gabinetes na Câmara Federal e protestos cotidianos em frente ao Anexo 2 da Casa. Também merece destaque a pressão exercida nos estados e nas redes sociais, com a campanha para deputados virarem o voto. Tudo isso fez com que o governo Bolsonaro recuasse de colocar a pauta em votação no plenário nesta semana.
Visando ampliar a luta contra a reforma administrativa, a diretoria do ANDES-SN já convocou representantes sindicais dos estados a se somarem à luta contra a PEC 32, por mais uma semana, em Brasília, para as atividades realizadas de 4 a 8 de outubro. A diretoria reforçou a importância da mobilização da categoria para o engajamento e a participação nos atos nos estados, nos aeroportos e nas bases eleitorais dos parlamentares.
A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN também divulgou nota técnica de análise do substitutivo do relator da PEC 32, Arthur Maia (DEM-BA), aprovado na Comissão Especial. O texto foi o sétimo apresentado pelo parlamentar e garante sérios ataques aos trabalhadores do serviço público, à população usuária e ao serviço público como um todo. “O governo federal não pretende melhorar a atividade pública ou o serviço prestado, mas precarizá-los em sua forma e em sua função, tornando o cargo apenas espaço transitório e mais barato aos cofres públicos. Entretanto, toda medida tem seu custo e quem pagará por esse sucateamento será a população, sobretudo a mais vulnerável”, diz o parecer.
Apesar das derrotas que a contrarreforma administrativa do governo Bolsonaro já sofreu na Câmara Federal, com a perda de apoios significativos e a dificuldade em construir consensos, a luta não pode parar e a pressão de servidores e servidoras públicas/os persistirá até que a proposta seja completamente enterrada. “Nesse cenário onde se busca destruir o serviço público, o que a gente tem que fazer é resistir”, reitera o Prof. Bruno Rocha, que tem participado da jornada de lutas contra a PEC 32 em Brasília.
A convocação é reforçada pela secretária-geral da ADUFC-Sindicato, Profª. Helena Martins, que também esteve na capital federal nesta semana na agenda de mobilização nacional. “Nós queremos enterrar a PEC 32, mas precisamos que as mobilizações sigam acontecendo. Queremos de fato afastar a possibilidade de uma mudança do pacto constitucional de 1988, que é o que essa proposta representa, de uma fragilização dos serviços públicos e dos muitos ataques a servidores e servidoras”, destaca a docente.
Entre as mudanças previstas no texto final aprovado na Comissão Especial estão o fim da estabilidade dos servidores públicos e a possibilidade de contratação de servidores temporários por dez anos para Saúde, Educação, Segurança Pública e as demais áreas que não sejam carreiras consideradas típicas de Estado, inclusive para cargos de gestão. Isso favorece indicações políticas, cabides de emprego e a possibilidade de corrupção. Permite, ainda, a redução de salário e jornada em 25% e a extinção de cargos e demissões de servidores dos cargos considerados obsoletos. DEFENDA O SERVIÇO PÚBLICO! CANCELA A PEC 32!
(*) Com informações do ANDES-SN
Veja as fotos da mobilização em Brasília nesta semana:
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