A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) tornou-se mais uma das instituições federais de ensino superior a passar por intervenção federal. O governo Bolsonaro decidiu trocar o procurador-chefe na universidade à revelia da Reitoria, ferindo a autonomia universitária e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Portaria do Ministério da Educação (MEC) do último 2 de agosto nomeou Alessander Jannucci para o cargo, em substituição a Murillo Giordan Santos, que exercia a função desde junho de 2020 e foi exonerado arbitrariamente. A Unifesp só tomou conhecimento da alteração com a publicação do ato no Diário Oficial da União, no último dia 4.
A instituição chegou a pedir esclarecimentos ao MEC após o episódio, mas o órgão não se manifestou. Na Unifesp, acredita-se que o procurador-chefe exonerado foi vítima de perseguição política por ter posicionamentos críticos ao Governo Federal. Ele já havia se posicionado contra a nomeação de reitores que não encabeçam as listas tríplices nem as consultas feitas à comunidade universitária, a exemplo do que ocorreu na Universidade Federal do Ceará (UFC), sob intervenção do governo Bolsonaro há quase dois anos.
“O que está realmente em jogo é o atropelo de ministérios sobre as autarquias; é a falta de autonomia do advogado público para exercer sua missão com imparcialidade técnica sob o receio de desagradar interesses políticos e ser exonerado por autoridade que [nem] sequer possui competência para tal ato”, apontou Murillo Santos em entrevista à Folha de S. Paulo publicada na última terça-feira (10/8). Em maio, o Prof. Nelson Sass – o primeiro colocado da lista tríplice da universidade – foi nomeado o novo reitor da Unifesp.
A instrução normativa nº 5, de 1998, da Advocacia-Geral da União (AGU), estabelece que a submissão do nome do advogado público para ocupar cargo de chefe de Procuradoria junto à autarquia (como é o caso de universidade federal) ou fundação pública deve ser feita pelo dirigente máximo da instituição. Assim, a norma foi integralmente desrespeitada no processo. “Os dirigentes máximos das autarquias federais e das fundações, instituídas e mantidas pela União, encaminharão ao gabinete do advogado-geral da União o nome indicado para ocupar o cargo de chefe do respectivo órgão jurídico”, diz o texto.
Conselho Universitário repudia troca de procuradores e cobra anulação do ato do MEC
Em reunião ordinária na última terça-feira (11/8), o Conselho Universitário da universidade saiu em defesa do “princípio constitucional da autonomia universitária” e manifestou “surpresa e indignação” pelo processo de exoneração e nomeação do procurador-chefe da instituição, sem que tenha havido qualquer solicitação ou anuência da Unifesp para isso.
“Entende-se que o cargo de Procurador-Chefe (CD-3) compõe a estrutura da Reitoria da Universidade e sua nomeação deve seguir o trâmite previsto em lei e nos procedimentos normativos das instituições, com base nos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, assim como da transparência, que regem a Administração Pública”, diz a nota do Conselho, que reverencia o trabalho prestado pelo procurador exonerado.
O Conselho Universitário também cobra que o MEC siga os ritos previstos, “promovendo resposta e atendimento ao caso com urgência, com a anulação dos atos de exoneração e nomeação do Procurador-Chefe da Unifesp, a fim de preservar a legalidade, legitimidade e segurança jurídica do processo”. O colegiado reforça a importância de assegurar a autonomia universitária, prevista na Constituição Federal, bem como a continuidade e o pleno funcionamento da universidade no âmbito das instituições federais de ensino superior.
(*) Com informações da Unifesp e Folha de S. Paulo
