Alcançando sua 14ª edição, a série de lives #EMPAUTA, da ADUFC-Sindicato, trouxe ao debate nesta quinta-feira (29/7) o reitor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Prof. Ricardo Lodi, para discutir “Democracia, financiamento e autonomia das universidades públicas”. Também como convidado, o Prof. Newton Albuquerque, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) somou-se à conversa, realizada de forma virtual e com interpretação em Libras pelo canal da ADUFC no YouTube. Essa foi a segunda transmissão em tempo real com a participação de juristas com reconhecida trajetória em defesa da universidade pública e da democracia. A próxima ocorrerá no dia 12 de agosto.
A exemplo da 13ª edição da série, a live de ontem deu sequência às discussões e denúncias acerca dos riscos que envolvem os incessantes ataques à democracia universitária. A conversa foi mediada pela Profª. Irenísia Oliveira, do Deptº de Literatura da UFC, e vice-presidente da ADUFC-Sindicato. O objetivo dessa série com os juristas é colocar em evidência os princípios constitucionais da gestão democrática do ensino e da autonomia universitária diante do avanço do autoritarismo promovido pelo governo federal, inclusive dentro das instituições. “Esse é o caso da UFC, com quase dois anos de muitas arbitrariedades, truculência e perseguição”, exemplificou Irenísia. “Mas os docentes têm estado firmes na luta e dispostos a construir uma democracia ainda mais sólida na universidade e no país”, enfatizou a professora.
Na avaliação do reitor da UERJ, a pauta escolhida para a live promovida pela ADUFC trouxe “um tema muito quente”. Ricardo Lodi disse ter se dedicado muito a tratar de democracia, financiamento e autonomia da universidade pública nos últimos anos. O professor enfatizou a importância indiscutível do papel das universidades brasileiras no combate à pandemia de Covid-19, seja na assistência à população, nas pesquisas para vacinação e medicamentos, ou utilização e desenvolvimento de equipamentos. “A ciência está cumprindo seu papel. Por outro lado, a nova realidade exigiu que os docentes de todo o Brasil se reinventassem. E é justamente nesse cenário, onde as universidades e centros de pesquisa são tão importantes, onde elas são mais atacadas”, lamentou o docente, que atua na Faculdade de Direito da instituição.
Para o Prof. Newton Albuquerque, não é por acaso que as classes dominantes brasileiras sempre foram contrárias às universidades públicas. “A visão da universidade está relacionada à visão geral que as classes dominantes têm para o país. Elas não querem universidades vivas, autônomas, com capacidade crítica”, analisou o docente, que também integra a coordenação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD-Ceará). Newton defendeu que os ataques a universidades, artistas e intelectuais estão diretamente relacionados ao que ele classifica como “inviabilização de qualquer projeto que possa se traduzir em um reconhecimento de protagonismo do país”. E apontou uma “ação deliberada” nas universidades com o propósito de impedir que o valor da autonomia universitária seja respeitado.
Newton Albuquerque também voltou a lamentar os episódios de perseguição a professores dentro do contexto de intervenção na UFC, já amplamente denunciados pela ADUFC e por diversas entidades nacionais e internacionais. O docente lembrou que a desestruturação das universidades passa também por essas tentativas de intimidação e de submissão a uma lógica patrimonial de que algumas pessoas são “donas” da universidade. “E se estabelece um processo de medo. E o medo despolitiza”, disse Newton.
NOTA DA EDIÇÃO – A exemplo da cobertura da 13ª da série, a ADUFC-Sindicato separou alguns trechos importantes da fala do Prof. Ricardo Lodi durante a 14ª edição da série #EMPAUTA, por considerar de extrema relevância a contribuição e representatividade do docente e reitor da UERJ na luta nacional contra o autoritarismo e em defesa da democracia universitária:
“Asfixia financeira” como decisão política de sabotar universidades
“Há a necessidade de calar a universidade para fazer prevalecer o negacionismo e as verdades construídas por opiniões sem qualquer compromisso com a ciência. A universidade pública é hoje talvez o único espaço da nossa sociedade livre das pressões de governo e de mercado. Pelo menos é esse o seu papel. Mas, para garantir que ela tenha condições de cumprir esse papel, é tão importante que haja autonomia universitária. E é por isso que ela vem sendo tão atacada pelo governo federal”. (…) Eu diria que não há universidade sem autonomia”.
Entre os aspectos inerentes à autonomia universitária e que vêm sendo violados, o Prof. Ricardo Lodi destacou o didático-científico como “coração” desta. “Já temos diuturnamente violação da autonomia financeira-patrimonial. Agora estamos vivenciando a violação grave à autonomia na sua perspectiva didático-científica”, afirmou o reitor da UERJ.
Ricardo Lodi também se opôs à interferência do mercado no ambiente acadêmico, destacando que as empresas não financiam pesquisas contrárias aos seus interesses. “Quem paga a banda escolhe a música. E é isso o que não pode acontecer no âmbito da pesquisa científica de qualquer país que se pretenda soberano”, destacou o reitor. Ele defendeu, ainda, a consolidação normativa de uma lei geral universitária que possa ser aplicada em todas as universidades do país, “em que se garanta muito especificamente o pleno exercício da autonomia universitária”.
“As universidades públicas, de modo geral, estão vivendo uma verdadeira asfixia financeira, que faz parte de um projeto de negação de direitos, como bem disse o Prof. Newton em sua fala anterior. Isso acontece dentro de um projeto de austeridade seletiva, que vem sendo implementado no Brasil desde o golpe de 2016. É uma criminosa asfixia financeira das universidades. E não há razões orçamentárias, o que há é uma decisão política de sabotar as universidades”, enfatizou Ricardo Lodi, que também preside a Sociedade Brasileira de Direito Tributário (SBDT). Ele lembrou ainda que, “nesse governo (federal), foram colocadas pessoas descompromissadas com os objetivos das pastas que lhe cabem”.
Menos democracia na UFC: “Raiz desses problemas é justamente a intervenção”
“Vocês conseguem visualizar com muita clareza os danos à violação à autonomia universitária ao dia a dia de toda a comunidade universitária. Quero crer que a comunidade da UFC não se tornou menos democrática de uma hora pra outra. A raiz desses problemas é justamente a intervenção. Ele (interventor) tem compromisso com quem o nomeou para desrespeitar regras que foram estabelecidas há muito tempo pela comunidade universitária. Vocês podem falar na prática sobre o que é a violação da autonomia universitária. (…) Vocês são um ‘case’”.
O reitor da UERJ também afirmou se solidarizar com a comunidade da UFC pelas violações que estão sendo enfrentadas e aos professores da Faculdade de Direito. “Essa solidariedade que presto não é um ato de cortesia. É a consciência de que a sobrevivência desse projeto de universidade pública e a luta de vocês são a luta de todos nós”. Também parabenizou a comunidade universitária no Ceará pela resistência. “Imagino que não deve estar sendo fácil, mas quero dizer que tudo isso vai passar. A UFC vai continuar existindo, sendo forte, e produzindo conhecimento científico de excelência. Essa página vai ser virada e quando isso passar, a gente vai saber de que lado cada um esteve”.
Lives com juristas: colocando em evidência princípios constitucionais
No âmbito dos debates #EmPauta, a ADUFC iniciou, em julho, uma série de três lives sobre democracia universitária, com a participação de juristas com reconhecida trajetória em defesa da universidade pública e da democracia. No dia 21, participaram o Prof. José Geraldo de Sousa Júnior, titular da Faculdade de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB); e a Profª Cynara Mariano, do Deptº. de Direito Público e vice-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC (PPGD/UFC). Na ocasião, foram discutidas as investidas do autoritarismo dentro da perspectiva da autonomia universitária. A próxima edição aprofundará o tema no contexto dos institutos federais e está confirmada para o dia 12 de agosto – com divulgação em breve no site oficial e redes sociais da ADUFC.
Acompanhe a série de lives #EMPAUTA
As transmissões ao vivo anteriores tiveram início em julho de 2019, pouco antes do processo de intervenção pelo governo Bolsonaro na UFC e ganharam força em 2020, durante a pandemia e impulsionadas também pela necessidade de isolamento social. Além da democracia universitária, o projeto #EMPAUTA já trouxe discussões acerca de temas como: reforma da previdência, desinformação, ensino remoto, racismo estrutural e questões de gênero, direito à saúde e à educação, ações afirmativas nas universidades públicas cearenses, financiamento público e imposto sobre grandes fortunas, entre outros. As últimas 13 lives realizadas pela ADUFC podem ser assistidas, na íntegra, no canal do sindicato no YouTube:
. Em Pauta #14 | “Democracia, financiamento e autonomia das universidades públicas” (29/7/21)
. Em Pauta #13 | “Democracia Universitária e as investidas do autoritarismo” (21/7/21)
. Em Pauta #12 | “Reforma Administrativa: a ofensiva neoliberal contra os serviços públicos” (28/4/21)
. Em Pauta #11 | “Serviços públicos e o direito à saúde e à educação” (28/10/2020)
. Em Pauta #10 | “Ações afirmativas nas universidades públicas cearenses: caminhos para a implementação” (25/6/2020)
. Em Pauta #9 | “Financiamento público e imposto sobre grandes fortunas: a situação no Brasil pós-pandemia” (18/6/2020)
. Em Pauta #8 | “Democracia Universitária: uma experiência avançada sob ataque” (27/5/2020)
. Em Pauta #7 | “Trabalho remoto e questões de gênero” (30/4/2020)
. Em Pauta #6 | “Racismo Estrutural e a COVID-19: desigualdades sociais e raciais” (22/4/2020)
. Em Pauta #5 | “Ensino Remoto na pandemia e os impactos na educação pública?” (13/4/2020)
. Em Pauta #4 | “Fake News e vigilância tecnológica em meio à pandemia: Desafios para a Democracia?” (3/4/2020)
. Em Pauta #3 | “Preservação da vida ou do mercado?” (28/3/2020)
. Em Pauta #2 | “Prevenção do Coronavírus e a importância do SUS no combate à pandemia” (18/3/2020)
. Em Pauta #1 | “Reforma pra quem? Uma conversa sobre a Reforma da Previdência” (19/7/2019)
Ou acesse a playlist com todas as edições do #EMPAUTA CLICANDO AQUI.
ACESSIBILIDADE: A playlist de outras edições traduzidas para LIBRAS pode ser acessada CLICANDO AQUI.
