A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE) divulgou nota pública, nesta quarta-feira (2/6), reforçando que o retorno presencial às aulas deve ser resultado de um conjunto de fatores que perpassam garantia de condições sanitárias adequadas e diálogo com profissionais de educação e comunidade escolar. Neste sentido, o órgão reforça que a garantia de vacinação para professores/as não é suficiente para assegurar uma volta segura às salas de aula, além de apontar como “constrangedora” a iniciativa da Secretaria da Saúde (Sesa) que vincula a vacinação de docentes a um termo assegurando o retorno ao trabalho presencial.
“Nesse contexto, a OAB-CE tem acompanhado o anúncio de vacinação dos profissionais da educação, elemento indispensável para qualquer retorno presencial, porém, não único. A vacinação não deve ser o único elemento para o retorno do ensino presencial, devendo ser analisado o conjunto da unidade escolar e suas condições para o retorno em condições sanitárias adequadas”, diz o texto, também assinado pela Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA), a Comissão de Educação e Cidadania (CEC), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Estudos Constitucionais da entidade.
A nota pondera que, diante da complexidade e diversidade das redes de ensinos, somente a consideração conjunta desses elementos por parte do poder público poderá fornecer subsídios mínimos para a tomada responsável da decisão de retorno presencial das aulas, avaliando-se as particularidades de cada etapa de ensino e evitando generalizações acerca da capacidade da rede em cumprir os protocolos sanitários estabelecidos. “A obrigatoriedade de declaração de comprometimento de retorno presencial constitui nítido constrangimento à categoria, configurando-se exigência absolutamente descabida, inclusive de uma perspectiva jurídica, postura que revela um nítido assédio aos profissionais da educação”, destaca a OAB em nota
Para a OAB/CE, é preciso que todas as instituições envolvidas tenham responsabilidade para garantir que o Estado realize as tarefas fundamentais, em termos de investimento, para uma adequação dos ambientes escolares para um retorno seguro às aulas presenciais, primando também pela observância dos fluxos estabelecidos entre Saúde e Educação para identificação, isolamento e acompanhamento de casos que venham a ocorrer no ambiente escolar.
(*) Leia a nota completa da OAB/CE AQUI.
(**) A ADUFC repudia o constrangimento imposto pela Sesa e já divulgou uma orientação aos/às docentes sobre a vacinação.
