Com debate conduzido pela coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), Maria Lúcia Fattorelli, o movimento, reativou, nesta quinta-feira (27/5), o seu núcleo no Ceará. A live de lançamento teve ainda a participação de representantes de sete sindicatos cearenses, incluindo a ADUFC, e três fóruns que atuam na defesa dos serviços públicos, dos direitos e das liberdades democráticas. Durante pouco mais de duas horas, a live foi transmitida pelas redes sociais da ACD, com retransmissão pela página da ADUFC no Facebook.
A coordenação colegiada estadual passou a ser integrada pela ADUFC com dois representantes: os professores Bruno Rocha e André Ferreira, atuais presidente e tesoureiro-geral da entidade, respectivamente. Também compõem o grupo local a Profª. Sâmbara Paula, da Regional NE1 do ANDES-SN; e a economista Gisella Colares, do Coletivo Vida e Cidadania, que mediou o lançamento. Os quatro membros da coordenação estadual da ACD participaram da atividade.
Fattorelli destacou a disposição das entidades no Ceará para a reativação do núcleo, em um momento necessário. “Estamos numa conjuntura extremamente adversa, de desmonte do estado brasileiro e com o avanço das privatizações insanas”, explicou a coordenadora nacional, que atuou como fiscal da Receita Federal por 30 anos. Como um dos exemplos negativos do desmonte, ela citou a recém privatização da Eletrobrás por uma Medida Provisória na Câmara dos Deputados, lembrando que esse processo envolve a entrega das reservas de água às empresas.
Para a coordenadora nacional da ACD, investigar a dívida pública neste momento, tanto em âmbito federal quanto dos estados e municípios, é uma tarefa fundamental para a sociedade. “Não podemos ficar apenas na defensiva”, enfatizou, acrescentando que “temos de mostrar onde é que está o rombo das contas públicas”. Ainda de acordo com ela, “não está e nem nunca esteve na estrutura do Estado” e no investimento em serviço público. Fattorelli foi incisiva ao reforçar que o déficit “está e sempre esteve” no sistema da dívida, principalmente na “política monetária suicida praticada pelo Banco Central”.
O papel que a ACD vem cumprindo vem “acordando muita gente” – destacou a coordenadora, dizendo acreditar, também, que o Núcleo no Ceará irá cumprir o mesmo papel em nível local. “Temos que colocar o dedo nessa ferida”, disse Maria Lúcia Fattorelli, cujo discurso foi reiterado nas falas das entidades participantes, que representaram professores, auditores fiscais, analistas tributários e fazendários no estado.
ADUFC: “Tudo o que é público deve ser publicizado”
Desde março desde ano, a ADUFC vem participando, juntamente com outras entidades, da reestruturação do núcleo da ACD no Ceará. Representando a ADUFC e o Fórum Permanente em Defesa dos Serviços Públicos – Ceará, o Prof. Bruno Rocha destacou a “satisfação por o sindicato atuar, neste momento, como uma espécie de anfitrião” do núcleo cearense da ACD no processo de reestruturação local. O docente lembrou que a ADUFC, junto com as demais entidades que compõem a coordenação colegiada estadual, foi “instigada” a construir esse espaço. Ele classificou o momento de estudos como importante “porque tudo o que é público deve ser publicizado”. Na avaliação de Bruno, “quando está escondido, é porque realmente tem a quem favorecer e isso sempre é em detrimento dos direitos da população”.
“O tema é absolutamente central, mas de tão blindado e obscuro que ele é pra sociedade, precisamos que todos, da cidade e do campo, entendam essa máquina de distorções”, acrescentou Hélder Rocha, corroborando a fala do presidente da ADUFC. Hélder representou, no lançamento, a direção do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Delegacia Sindical no Ceará (Sindifisco).
Bruno Rocha também lembrou que os sindicatos podem e devem se envolver nos estudos e avanços para denunciar. “Isso enquanto a gente não consegue efetivamente realizar o que constitucionalmente é um dever”, disse, adicionando que a ADUFC realmente se coloca num “lugar de satisfação e compromisso em dar seguimento ao trabalho desenvolvido pela ACD no Núcleo”.
Ele resumiu, ainda, algumas ações realizadas pelo Fórum Permanente em Defesa dos Serviços Públicos no estado. “No Fórum, a gente tem organizado a luta contra esses ataques à categoria, mas, no fim das contas, a gente luta é para ter a garantia do orçamento justo para poder ter atendidas todas as garantias constitucionais – direitos e um estado social mais justo, que atenda a quem precisa”. Outros dois fóruns estaduais também participaram do lançamento: Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (FUASPEC); e Fórum Sindical, Popular e de Juventudes de Luta pelos Direitos e pelas Liberdades Democráticas.
Em plena pandemia: 39,8% do orçamento de 2020 foi destinado a amortização da dívida pública
Os estudos da ACD auxiliaram as pesquisas de uma tese de doutorado em Educação concluída há pouco tempo pela Profª Artemis Martins, que destacou a importância dessas pesquisas em sua fala. Ela representou a diretoria colegiada do Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE). “A gente sabe que a população brasileira depende massivamente dos serviços e a gente sabe como tem sido onerosa para essas pessoas a dívida pública”.
Artemis lembrou estudos da ACD que apontaram a destinação, em 2020, de 39,8% do orçamento brasileiro para o pagamento de juros e amortização da dívida pública. “Isso num ano de situação gravíssima, de pandemia e crise econômica, sanitária e social, enquanto para a saúde foram destinados apenas 4,26% e só 2,49%, para a educação”.
A mediadora do lançamento e integrante da coordenação colegiada do núcleo no Ceará, Gisella Colares, também desenvolveu pesquisas de seu mestrado em Desenvolvimento Econômico enfocando o endividamento público. “Mas a prática do dia a dia é muito diferente do que a gente estuda nos livros. A realidade é mais rica e mais transdisciplinar”, afirmou, lembrando o tempo em que integrou a coordenação nacional da ACD.
A Auditoria da Dívida Pública é um movimento social com 20 anos de existência que teve origem logo após o Plebiscito Popular da Dívida Externa, realizado no Brasil em setembro do ano 2000, em 3.444 municípios do País, organizado por diversas entidades da sociedade civil brasileira. Os núcleos estaduais da ACD são fundamentais para defender o serviço público em todas as esferas. Na avaliação de Maria Lúcia Fattorelli, os entes federados estão sob “graves riscos de perdas de receitas”, o que demanda uma articulação das entidades locais para aprofundar o conhecimento do tema.
(*) Assista, na íntegra, ao vídeo da live de lançamento do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida.
