A ADUFC- Sindicato participou de mais um debate sobre a PEC 32/2020. No programa AO VIVO NO FÓRUM desta quarta-feira (26/5), iniciativa do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público – Ceará, o Prof. Bruno Rocha, presidente da entidade, discutiu o tema “Reforma Administrativa e as consequências para a educação pública”, juntamente com Idilvan Alencar (PDT-CE), deputado federal e membro titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, e Daniel Cara, cientista político e professor da Universidade de São Paulo (USP). O programa foi retransmitido no Facebook da ADUFC, onde o vídeo pode ser assistido na íntegra.
Bruno Rocha rechaçou argumentos levantados pelo Governo Federal para precarizar o serviço público, como a justificativa de que os/as servidores/as públicos/as têm salários altos. “Sempre se ouve que o serviço público paga bem, mas isso não representa a realidade da maioria dos servidores, como na área da educação básica, por exemplo. A gente tem a compreensão de que a PEC é mais um passo na precarização do serviço público prestado à sociedade, tornando-o um cabide de emprego do governo”, apontou.
O deputado Idilvan Alencar destacou que a PEC é divulgada como uma iniciativa para excluir privilégios, o que não ocorre na prática. Ao contrário, a proposta cria desigualdades no funcionalismo público ao restringir direitos como estabilidade no trabalho e ingresso por concurso público apenas às carreiras típicas de Estado. “Ela protege uma carreira de Estado, que ninguém sabe quem vai estar nela, e libera geral para outras categorias”, criticou. A opinião é compartilhada por Bruno Rocha. “Isso não leva a nenhum tipo de redução de privilégios, porque a PEC deixa os privilegiados de fora, como os militares”, disse.
Para Idilvan Alencar, essas indefinições causam insegurança no serviço público e ameaçam políticas públicas de áreas essenciais. “Se essa PEC passar, o município poderá fazer um contrato com empresas para gerir suas escolas, porque não sabemos se a educação estará nessas carreiras típicas de Estado. Isso vale para saúde, segurança, assistência social, tudo que não estiver incluído entre essas carreiras”, acrescentou Idilvan Alencar. Neste caso, o ingresso no serviço público poderá ocorrer por processos simplificados.
Conforme analisou Daniel Cara, cientista político e professor da Universidade de São Paulo (USP), a Reforma Administrativa resulta de políticas herdadas do “ultraliberalismo de Michel Temer” e incorporadas ao “ultrarreacionarismo de Bolsonaro”. Para o docente, essas políticas andam, historicamente, lado a lado. “Essa reforma nada mais é do que a continuidade de um processo de desconstrução do Estado nacional, atacando o serviço público”, ressalta, citando iniciativas similares que precederam a PEC 32, como as emendas constitucionais 95, que estabelece um teto de gastos públicos por 20 anos, e a 186, ao prever gatilhos que, se acionados, garantem o congelamento salarial de servidores públicos.
Na avaliação do Prof. Bruno Rocha, a Reforma Administrativa também ameaça a autonomia universitária ao permitir que cargos de chefia de colegiados possam ser ocupados por indicações políticas em vez de funcionários de carreira. Para ele, a medida vai potencializar a descontinuidade política de ações vivenciada no atual governo.
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