A Câmara Federal concluiu, na última quarta-feira (21/4), a votação do projeto de lei 5595/20, que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. O projeto é da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), mas a versão aprovada foi o substitutivo da relatora, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que considerou a atividade como essencial e estabeleceu diretrizes para o retorno às aulas presenciais. Agora, a matéria segue para o Senado e deve ser votada nos próximos dias.
O PL 5595/20 representa a essência do governo Bolsonaro: negacionista da ciência e descompromissado com a vida. Na prática, o projeto ignora a grave crise sanitária enfrentada no país, que já acumula quase 400 mil mortes por Covid-19, e coloca em risco as vidas de professores, estudantes, funcionários da educação e suas famílias. Estão incluídos no projeto a educação básica (infantil e ensinos fundamental e médio) e a educação superior.
Ao tornar a educação atividade essencial, a proposta visa beneficiar os interesses privados na educação e criar condições para desarticular as greves que ocorrem em todo o Brasil, uma vez que os professores se recusam a voltar às aulas presenciais sem vacina e segurança para toda a comunidade escolar e universitária. A iniciativa representa uma completa inversão de prioridades; congressistas tentam estabelecer regras para a volta às aulas no pico da pandemia em vez de priorizarem a cobrança por vacina para todos e todas imediatamente.
Durante a votação, parlamentares da oposição rebateram a acusação desonesta de aliados do Governo Federal de que professores não querem trabalhar. O projeto aprovado por deputados federais utiliza o argumento falacioso da defesa da educação como atividade essencial para camuflar a tentativa de, mais uma vez, minar os direitos trabalhistas e sindicais da categoria docente, entre eles o direito de greve.
O projeto cria a brecha para que cada região possa escolher o momento de volta às aulas presenciais e estabelece prioridade na vacinação de servidores da educação pública e privada, desconsiderando, no entanto, a necessidade de manter o isolamento destes profissionais no período necessário para a aplicação das duas doses da vacina.
Vale lembrar que o retorno presencial impacta professores e funcionários que utilizam transporte público e se tornam mais expostos ao vírus. Isso sem mencionar a falta de infraestrutura em parte considerável das escolas para manter as devidas medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Para parlamentares contrários à proposta, o que tornaria a educação efetivamente prioritária seria a ampliação dos investimentos públicos, ao contrário do que vem ocorrendo com os sucessivos cortes federais para a área.
Reitores de instituições de ensino superior do Ceará assinam nota contra PL 5595/20
Os reitores da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Hidelbrando dos Santos Soares; da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Fabianno Cavalcante de Carvalho; da Universidade Regional do Cariri (URCA), Francisco do O’ de Lima Júnior; do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), José Wally Mendonça Menezes; e da Universidade Federal do Cariri (UFCA), Ricardo Luiz Lange Ness, assinaram nesta sexta-feira (23/4) nota conjunta em defesa da educação, da ciência, da saúde e da vida.
Em nota, os gestores das cinco instituições de ensino superior repudiam o PL 5595/20. “Vivemos a maior crise sanitária dos últimos tempos, causada pela pandemia da Covid-19 (…). Nós, como gestores de instituições públicas de ensino superior, baseados na ciência, avaliamos que as condições sanitárias decorrentes da pandemia da Covid-19 permanecem desfavoráveis ao retorno obrigatório das atividades presenciais, motivo pelo qual questionamos a aprovação do PL nº 5595/20 sem que haja disponibilidade de vacina para todas as pessoas”, diz o texto. Não assim a nota o interventor da UFC, Cândido Albuquerque, e o reitor da UNILAB, Roque Nascimento.
Leia na íntegra a Nota em defesa da educação, da ciência, da saúde e da vida [+].
(*) Em carta a senadores, professores filiados à ADUFC pedem derrubada do PL 5595/20. Assine e divulgue amplamente a Carta ao Senado Federal contra o PL 5595/20 e em defesa da vida de professores, estudantes, trabalhadores da educação e suas famílias [+]
(**) Com informações da Câmara Federal e dos sites Jornalistas Livres e Congresso em Foco
