É com preocupação que nós, docentes das universidades federais do Estado do Ceará, acompanhamos o avanço da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a PEC Emergencial, que está na pauta do Senado Federal. Sob o argumento de garantir a extensão do Auxílio Emergencial a brasileiras e brasileiros neste momento crítico que atravessamos, o texto inclui armadilhas contra um setor essencial para todos/as os/as brasileiros: o serviço público.
Lamentamos o cenário que se desenha nacionalmente, com o prenúncio de um desmonte dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras, e esses ataques ameaçam diretamente a oferta de serviços essenciais, como saúde e educação, a toda a sociedade em um contexto em que o serviço público se faz imprescindível. Em menos de um ano, a pandemia já nos tirou quase 250 mil vidas. O momento é completamente inadequado para reduzir o Estado e encolher os investimentos na máquina pública. Ao contrário, urge a garantia de mais saúde, mais educação, mais assistência social para todas e todos, para acolher cada brasileiro e cada brasileira que sofrem as consequências de uma crise sanitária, econômica e política devastadora.
Ao cortar em até 25% os salários e jornadas dos trabalhadores do serviço público, toda a sociedade será impactada por essas medidas de contenção. São menos professores/as, menos médicos/as, menos enfermeiros/as, menos assistentes sociais nos equipamentos públicos atendendo as demandas da população. Sem falar na crueldade de congelar por até dois anos as remunerações de servidoras e servidores que viram seus vencimentos encolherem nos últimos anos, sem reajustes que acompanham a inflação.
Repudiamos, ainda, a tentativa de congelar os mínimos constitucionais dos gastos de saúde e educação no orçamento público nos municípios, nos estados e na União. Não precisamos da continuidade da Emenda Constitucional 95. A quem interessam essas mudanças? Menos recursos para a saúde quando precisamos de mais hospitais, mais pesquisas, mais vacinas para todas e todos? Representando professores e professoras das universidades federais do Estado do Ceará, pedimos que os senadores e as senadoras da República sejam responsáveis com o nosso país e não aprovem a PEC 186/2019.
Reafirmamos nossa defesa irrestrita à extensão do Auxílio Emergencial, mantendo o valor de R$ 600, para socorrer as famílias que sofrem as consequências da pandemia. No entanto, a aprovação desse benefício, que é urgente, não pode ser utilizada como pretexto para tirar dos mais pobres os direitos básicos essenciais e condenar o país ao subdesenvolvimento.
Atentamente,
Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021
ADUFC-Sindicato | Resistir é preciso (Biênio 2019-2021)
