O Ministério da Educação (MEC) revogou a portaria nº 1.030, publicada nesta quarta-feira (2/12), pedindo que as universidades federais e particulares retomassem as aulas presenciais a partir de 4 de janeiro de 2021. A medida causou repúdio entre as instituições, pois, além de desconsiderar o recrudescimento dos casos de Covid-19 no Brasil, é mais um ataque à autonomia das universidades.
Em nota, a diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) criticou a medida do governo, que colocaria em risco a saúde de docentes, estudantes e técnicos-administrativos. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) também já havia convocado uma reunião, na quinta-feira próxima (3/12), do Conselho Pleno da instituição para discutir a medida.
A repercussão negativa das instituições e as declarações de especialistas afirmando que a portaria era inconstitucional acabaram fazendo o governo voltar atrás. A ADUFC-Sindicato reconheceu prontamente a portaria como mais uma interferência na autonomia das universidades.
O texto publicado pelo MEC determinava o retorno presencial nas universidades para janeiro, com adoção do modelo remoto de ensino apenas de maneira complementar, mas abria precedentes para a continuidade do modelo de aulas online a depender de decretos governamentais locais de isolamento social em decorrência da pandemia de Covid-19.
Na avaliação do Prof. Gustavo Cabral, 1º secretário da ADUFC-Sindicato e docente da Faculdade de Direito da UFC (Fadir), a medida tem a intenção de causar um impacto simbólico ao reforçar a falta de compromisso do Governo Federal com o atual contexto sanitário. “Em um cenário em que os números da pandemia estão crescendo, o governo mais uma vez lava as mãos e não adota uma estratégia nacional de combate à doença”, destaca.
O docente aponta que a portaria foi publicada com a evidente intenção de gerar uma pressão nas universidades para o retorno presencial, sem definir qualquer estratégia e desconsiderando os cenários regionalizados da pandemia. “Nós, da diretoria da ADUFC, somos críticos às atividades remotas, mas no atual contexto acaba sendo a alternativa menos danosa porque a retomada presencial oferece uma série de riscos que não estão sob controle nas universidades. O MEC faz um tipo de pressão, com ações coordenadas, nesse sentido”, avalia.
Antes do recuo do Ministério da Educação, a diretoria do Centro de Humanidades da UFC ressaltou nesta quarta-feira que as atividades da unidade acadêmica seguiriam no formato remoto. A Universidade Federal do Cariri (UFCA) também se manifestou contra o retorno imediato. “A Reitoria da UFCA manifesta que, sem a garantia de uma vacina eficaz, não há possibilidade do retorno seguro das aulas, na sua integralidade, na modalidade presencial, no primeiro semestre de 2021 e enquanto perdurar o estado de pandemia”, diz o texto.
Por representação da ADUFC, MPF pede que UFC apresente plano de contingência
Em julho último, a ADUFC ingressou com uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) tratando do retorno das aulas na UFC e elencando uma série de questionamentos a serem elucidados pela administração superior da universidade envolvendo protocolos de segurança, cumprimento das diretrizes do MEC para assegurar a não propagação do vírus nas unidades acadêmicas, dentre outros.
A UFC continua se omitindo de apresentar as respostas às indagações feitas pela ADUFC, alegando, de forma equivocada, que o sindicato não teria legitimidade para solicitar as informações. Recentemente, o MPF oficiou novamente a instituição para que fossem apresentados os pontos em questão com documentação probatória.
