Nos próximos dias 15 e 16 de dezembro, professores e professoras da UFC, UNILAB e UFCA poderão participar do plebiscito virtual para responder se a ADUFC deve tornar-se seção sindical do ANDES-Sindicato Nacional. Diante de um contexto de ataques ao ensino superior público por parte do Governo Federal, faz-se urgente a unificação de uma luta que é nacional. A articulação com um sindicato nacional – que traz junto mais de 100 instituições de ensino – fortalece a luta e amplia as possibilidades de atuação do sindicato local. Vale lembrar que a categoria representada pela ADUFC tem carreira federal e passará a ter mais representatividade ao fazer parte de um sindicato com incidência nacional em vez de atuar como um sindicato estadual, isoladamente, como ocorre hoje.
O ANDES-SN conta hoje com cerca de 70 mil sindicalizados e está representado em todo o território nacional por 121 seções sindicais. O cenário atual requer a valorização de instituições que defendem os direitos da educação e do serviço público – hoje ameaçados por um governo que escolheu como alvo de ataques as universidades públicas. A necessidade de reorganizar a luta passa também pelo reencontro com uma concepção sindical que remete à união e às decisões coletivas, sem comprometer a autonomia das seções sindicais em âmbito local.
No ANDES-SN – um sindicato que desde sua criação rompeu com hierarquias e burocracias no sindicalismo -, as decisões percorrem um caminho que iniciam da base para o nacional, do local para o federal. E não o contrário. Isso porque as decisões que são pautadas nacionalmente – em congressos, conselhos, grupos de trabalho (GTs) – originam-se das discussões apontadas localmente, em cada seção sindical.
“Quando o ANDES tem o seu congresso, e se faz uma análise de conjuntura com um plano de lutas para o Sindicato Nacional, esse debate já ocorre a partir das contribuições que as seções enviaram por meio das teses analíticas e de resoluções. O método não é do ANDES para as seções, mas, sim, o contrário. O congresso discute as contribuições que as seções enviaram”, explica a Profª. Sandra Gadelha, presidente do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Uece), que é uma seção sindical do ANDES-SN.
A centralização do debate ocorre para fortalecer a mobilização e o poder de negociação de um sindicato nacional ao integrar mesas de negociações em defesa da categoria docente, por exemplo. Mas as deliberações nacionais não são um ponto final, e sim um ponto de partida. As seções sindicais possuem autonomia para pautar demandas específicas de suas localidades através de espaços historicamente democráticos de deliberação, como a Assembleia Geral.
“Como a seção sindical tem autonomia jurídica, financeira e administrativa, e faz parte de uma estrutura regida pelo princípio democrático, não há relação de dependência entre a seção sindical e o Sindicato Nacional. Os órgãos deliberativos da seção sindical continuam sendo sua Assembleia Geral e seu Conselho de Representantes”, detalha a Profª. Irenísia Oliveira, vice-presidente da ADUFC. Ela pontua que tanto uma seção sindical do ANDES-SN como um sindicato estadual, como hoje é a ADUFC, têm as mesmas possibilidades de ação local, mas as seções têm, além da ação local, uma amplitude regional, através da atuação nas Regionais do ANDES-SN, e nacional, como integrante do sindicato nacional.
Retorno ao ANDES-SN é legal e repete trajeto de outras universidades
A possibilidade de retornar ao ANDES-SN, uma vez que a ADUFC já foi filiada no passado, também não enfrenta quaisquer dificuldades legais. Outras universidades que haviam se desfiliado já estão retornando ao Sindicato Nacional, como ocorreu com a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (ADUFMS).
O presidente do ANDES-SN, Prof. Antonio Gonçalves Filho, diz que outras seções sindicais já estão avaliando se refiliar ao Sindicato por reconhecerem o papel estratégico da unificação da luta. “Ser um sindicato estadual quando o patrão é o Governo Federal é inócuo. A ADUFC tem dificuldade de sentar à mesa para negociar com o governo, inclusive legalmente. A conjuntura nos joga para a unidade”, ressalta. “É um momento em que é muito difícil conquistar direitos, estamos na grande luta para não perder”, acrescenta.
Conforme o Prof. Bruno Rocha, presidente da ADUFC-Sindicato, expôs na última reunião do Conselho de Representantes (24/11), a contribuição paga por cada associado não sofrerá alterações. O recolhimento de 1% sobre a remuneração dos docentes continuará sendo feita pela própria ADUFC, que fica com 80% para subsidiar a estrutura local e repassa 20% para o ANDES-SN como forma de contribuir com as ações do Sindicato Nacional. Ao contribuir com essa construção, os professores e professoras representados passam a contar com um leque mais amplo de possibilidades, uma vez que o ANDES-SN dispõe de assessoria jurídica nacional para dialogar com as equipes jurídicas das seções sindicais, com assessoria parlamentar para acompanhar pautas que tanto interessam à categoria em tramitação nos órgãos federais e Congresso Nacional, além de assessoria de comunicação para pautar os veículos de imprensa e mídia nacionais.
O Prof. Antonio Gonçalves Filho aponta, ainda, a existência de um fundo único solidário, uma espécie de reserva de emergência, compartilhado por todas as seções sindicais em caso de imprevistos. “Se há greve ou uma ação específica que precise de mais dinheiro, esse fundo pode ser acionado”, afirma.
A Prof. Tânia Batista, da Faculdade de Educação (Faced) da UFC, que já integrou a diretoria do ANDES-SN de 2006 a 2008, destaca a transparência na prestação de contas do sindicato. “Existe uma sistemática de muito transparência na prestação de contas. Não é a diretoria que autoriza, mas os congressos. A diretoria executa aquilo que o Congresso e o CONAD definiram como prioridades”, salienta.
Discutir o retorno a um sindicato nacional e defender o seu fortalecimento, entretanto, transcende a questão financeira, pois perpassa uma questão mais ampla de concepção sindical. De união de forças e esforços, de defesa inviolável da educação pública e da capilaridade alcançada pelas ações e vozes dos docentes. Por meio de 11 grupos de trabalho (GTs), dos quais qualquer sindicalizado pode participar, o ANDES-SN possibilita um intercâmbio de ideias e lutas entre docentes de todo o País e a ampla divulgação de textos produzidos por professores e professoras de diferentes universidades, reunidos nos cadernos e publicações lançados em todos os congressos.
“Nacionalmente, a seção sindical incide nas decisões sobre pautas, planos de lutas e negociações a serem conduzidas pelo ANDES-SN junto ao Governo Federal, através das reuniões do Setor das IFES, dos GTs, dos CONADs e dos Congressos da entidade nacional”, resume Profª. Irenísia Oliveira. Por seu caráter democrático, o ANDES-SN tem acolhido integrantes da diretoria da ADUFC e filiados do sindicato a participar de congressos e eventos. No entanto, sem vínculo formal, os professores/as só participam como convidados e não têm direito a voto.
Comissão organizadora divulga novo regulamento do plebiscito
Após o Conselho de Representantes (CR) da ADUFC aprovar, em reunião extraordinária na última terça-feira (24), o adiamento do plebiscito sobre o retorno ao ANDES-SN para os dias 15 e 16 de dezembro, a comissão organizado do plebiscito divulgou um novo regulamento para a consulta, que pode ser acessado AQUI.
O plebiscito será realizado exclusivamente de forma virtual. Cada professor/a receberá um link para votação, contendo usuário e senha, a ser acessado unicamente pelo e-mail cadastrado na ADUFC. A consulta virtual inicia às 8h do dia 15/12 e segue até 21h do dia seguinte. Os interessados em participar da fiscalização do processo devem se manifestar pelo e-mail secretaria@adufc.org.br até o dia 9 de dezembro.
(*) A ADUFC disponibilizou as apresentações feitas nas plenárias “A nossa luta é nacional”, encerradas em outubro, sobre as razões para a refiliação ao ANDES-SN. A playlist completa pode ser acessada no canal da ADUFC no YouTube.
(*) No jornal em memória dos 40 anos da ADUFC, lançado neste mês, também há reportagens especiais que contextualizam como a história de lutas do ANDES-SN está vinculada à trajetória da ADUFC desde a criação dos dois sindicatos.
