O Governo Bolsonaro interveio, mais uma vez, na autonomia universitária ao nomear o candidato menos votado na consulta à comunidade universitária como reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O nome escolhido por Bolsonaro para comandar a Reitoria da UFPB no quadriênio 2020-2024 foi Valdiney Veloso Gouveia, que teve uma votação inexpressiva na consulta eleitoral. O agora interventor ficou em 3º lugar no pleito, com menos de 10% dos votos, e perdeu em todos os segmentos – docentes, técnico-administrativos e estudantes -, além de não ter obtido voto algum no Conselho Universitário (Consuni). A nomeação, que já representa a 16ª intervenção federal na escolha de reitores/as, ocorreu nesta quarta-feira (4/11).
Os integrantes da chapa 3 “Orgulho de ser UFPB”, Valdiney Veloso Gouveia e Liana Filgueira Albuquerque, ficaram em terceiro lugar no pleito. Como não obteve nenhum voto no Consuni, a candidatura só entrou na lista tríplice devido a uma liminar. A chapa encabeçada pela Profª. Terezinha Martins obteve 47 votos, e a do Prof. Isac Medeiros, 45 votos no Consuni.
A ADUFC-Sindicato repudia a 16ª intervenção de Jair Bolsonaro, e que inclui também a Universidade Federal do Ceará (UFC), sob intervenção há mais de um ano. A mais recente atualização do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) já havia apontado outras 15. O atual interventor da UFC, Cândido Albuquerque, foi o menos votado entre os candidatos da lista tríplice, com apenas 610 votos. O nome mais votado por docentes, técnico-administrativos/as e estudantes da UFC foi o Prof. Custódio Almeida, com 7.772 votos, seguido pelo Prof. Antônio Gomes de Souza Filho, com 3.499 votos.
Nova ação intervencionista gera protestos
A Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (ADUFPB) – Seção Sindical do ANDES-SN – convocou hoje as demais universidades a lançarem uma Campanha Nacional de Luta contra essas intervenções. “Não se trata de uma ação intervencionista isolada, mas uma prática assumida pelo atual governo em várias instituições públicas de ensino superior em nosso país”, diz a nota da direção executiva da ADUFPB, que também convocou toda a comunidade universitária para uma plenária a ser realizada nesta sexta-feira (6/11).
Na tarde desta quinta-feira (5/11), integrantes do Comitê de Mobilização pela Autonomia e contra a Intervenção na UFPB realizaram manifestação em frente à Reitoria da instituição, contra a nomeação de Valdiney Veloso e em defesa de que a candidata mais votada, Terezinha Martins, seja empossada.
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) também se manifestou sobre mais essa intervenção e ressaltou a luta unitária com demais entidades da Educação e que tem sido feita no sentido de garantir o cumprimento da Constituição Federal, que estabelece a autonomia universitária. “Bolsonaro continua atacando a autonomia das Instituições de Ensino Superior públicas, desrespeitando a escolha de reitores pela comunidade acadêmica como parte do desmonte da Educação pública, em um momento de grande dificuldade de mobilização devido à pandemia”, disse o presidente da entidade, Antonio Gonçalves.
O Conselho Universitário da UFBA também lançou moção de solidariedade à UFPB. “Diante então dessa clara agressão à vontade e à inteligência da comunidade de docentes, estudantes e técnicos e das instâncias legítimas da UFPB, a comunidade da Universidade Federal da Bahia abraça a comunidade da Universidade Federal da Paraíba, rejeitando mais este ataque à autonomia universitária”, afirma a nota, publicada hoje. O documento enfatiza ainda que o candidato nomeado por Bolsonaro “não teve um voto sequer no Colégio Eleitoral legitimamente constituído pela instituição, e cujo nome só foi incluído na lista tríplice por força de uma medida judicial expedida no apagar das luzes e sem tempo hábil para contestação”. O Consuni da UFBA relembra que o ato se configura “um flagrante e grave desrespeito à letra e ao espírito do artigo 207 da Constituição Federal”.
Ação que questiona intervenções está parada no STF
Essa nova intervenção bolsonarista poderia ter sido evitada se o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não houvesse retirado a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6565) da pauta do plenário virtual da Corte, no último dia 15 de outubro. A ação questiona excesso de poder de Jair Bolsonaro nas últimas nomeações para a reitoria das universidades e institutos federais e três ministros já haviam votado a favor da autonomia universitária no julgamento da ADI, acompanhando o voto do relator do processo, Edson Fachin. A ADI 6565, ajuizada pelo Partido Verde, está em julgamento e os ministros tinham até o dia 19 de outubro para apresentar seus votos. São necessários seis votos para aprovação da ADI pelo pleno do Supremo, mas ação está parada por decisão de Gilmar Mendes.
(*) Com informações do jornal Brasil de Fato, ADUFPB e UFBA.
