Com o tema central “Por liberdades democráticas, autonomia universitária e em defesa da educação pública e gratuita”, será encerrado amanhã (8/2) o 39º Congresso do ANDES-Sindicato Nacional, na Universidade de São Paulo (USP). O evento teve início esta semana (4/2), reunindo mais de 650 docentes universitários de todo o país, incluindo 10 participantes da ADUFC, distribuídos entre Diretoria e base. A presença da delegação no evento, como convidada, foi aprovada em assembleia realizada no último dia 19 de novembro, em Fortaleza. O ANDES-SN se debruça sobre os desafios da entidade em defesa da democracia, das instituições públicas de ensino e do trabalho docente.
A conjuntura internacional e nacional, os ataques aos direitos sociais, em particular à Educação Pública, como o Future-se, foram centro do debate da primeira plenária temática do Congresso. Debateu-se a necessidade de ampliar a mobilização na base docente e fortalecer a unidade da classe trabalhadora, na perspectiva de construção da greve do setor da educação, e também de uma greve geral, tendo como referência a data de 18 de março, já apontada como um dia de lutas pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e outras entidades, visando derrotar as políticas neoliberais e a agenda reacionária do governo Bolsonaro e do congresso.
Nas diversas análises, esteve presente o chamado para a construção da unidade na luta como estratégia para enfrentar a ofensiva do capitalismo neoliberal, a ascensão da extrema-direita e os vários ataques que já estão em pauta, como a reforma administrativa, as Propostas de Emenda Constitucional do Pacto Federativo, do Fundo Público e a Emergencial, que prevê a redução de salários para servidores federais, do governo Bolsonaro e do congresso. Foi destacada, ainda, a mobilização dos docentes e demais servidores públicos nos estados, em especial contra as reformas das Previdências estaduais, incluindo o Ceará.
Unidade: uma construção necessária
“No momento de ataque às universidades públicas, o congresso coloca o tema central e relevante da defesa da carreira docente e do serviço público federal”, avalia o Prof. Bruno Rocha, integrante da delegação da ADUFC e presidente da entidade. Entre as pautas levantadas durante o congresso, ele destaca: o combate a qualquer tentativa de redução salarial – em vistas da tentativa de redução de 25% do salário dos funcionários públicos, proposta pelo Governo Bolsonaro; a permanência do combate para reverter a Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os gastos da União com despesas primárias por 20 anos, incluindo os investimentos em educação; e também a tentativa de reverter os efeitos da reforma da Previdência.
Para Bruno Rocha, a importância de as universidades federais do Ceará estarem juntas com as seções sindicais do ANDES-SN mostra a força de representação de mais de 70 mil filiados, onde a construção da unidade é necessária para que essa defesa possa ser feita de forma mais coesa. “Das pautas que foram colocadas, o combate à reforma administrativa proposta pelo ministro Paulo Guedes e o Governo Bolsonaro, e que representa um ataque direto à carreira e ao funcionalismo público, faz com que a gente precise dessa articulação integrada entre todas as universidades, institutos federais e demais setores do serviço público federal”, defende o dirigente, acrescentando que a ADUFC já iniciou o processo de discussão com os professores da UFC, Unilab e UFCA para um possível retorno ao ANDES-SN.
Educação Pública e Previdência nos estados
Durante a abertura do 39º Congresso do ANDES-SN, a diretoria do Sindicato Nacional apresentou duas novas publicações produzidas pela entidade que servirão para municiar a luta da categoria. As cartilhas “Projeto do Capital para a Educação: análise e ações para a luta” e “Previdência nos Estados” também permitirão à categoria docente aprofundar os debates acerca das temáticas.
Na primeira, o Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) traz, no terceiro volume da cartilha, uma análise crítica dos diversos ataques do capital contra a educação pública no último período. Estão abordadas temáticas como Escola sem Partido, Educação domiciliar, Escolas militarizadas, Ensino a Distância e Organizações Sociais. Ele complementa, aprofunda e atualiza as discussões apresentadas nos volumes anteriores, constituindo um material que revela as múltiplas faces de um mesmo projeto de privatização e mercantilização da educação que possui traços profundamente conservadores e anti-intelectuais.
Já a cartilha sobre a “Previdência nos estados” traz o resultado do levantamento organizado pelo Sindicato Nacional, com dados sobre os regimes de previdência própria nas 19 unidades federativas onde o ANDES-SN tem seções sindicais nas universidades estaduais. Aborda quais desses já passaram por reformas e o processo de implementação da “Previdência Privada” nos estados. Até a próxima semana, o material estará disponível para consulta.
(*) Com informações do ANDES-SN
