Mais um golpe contra a Educação Pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, sancionada por Jair Bolsonaro em 18 de janeiro, reduziu o orçamento do Ministério da Educação em R$ 19,8 bilhões, em comparação com 2019. No ano passado, o orçamento do ministério da Educação foi de R$ 122,9 bilhões, passando em 2020 para 103,1 bilhões, o que significa um corte de 16,3%.
Os principais atingidos pela redução orçamentária serão as universidades e os institutos federais. As universidades federais sofrerão corte de R$ 7,3 bilhões (14,8%), enquanto os institutos federais terão a menos R$ 1,1 bilhão (7,1%). O orçamento para hospitais universitários será reduzido em R$ 2,9 bilhões.
O maior corte foi em Pessoal e Encargos sociais, chegando a 14,6 bilhões ou 20% em relação ao ano anterior. O Custeio teve redução de 5,3 bilhões (11,6%) e Investimentos receberão menos 45 milhões (1%). Hospitais universitários e área de saúde terão cortes de R$ 2,9 bilhões, o que trará prejuízos ao ensino e à pesquisa em saúde e afetará negativamente e o atendimento à população.
| 2019 | 2020 | Variação | Variação | |
| Ministério da Educação | 122.951.091.257 | 103.114.812.356 | -19.836.278.901 | -16,13% |
| Outras Despesas Correntes | 45.629.466.960 | 40.314.353.183 | -5.315.113.777 | -11,65% |
| Investimentos | 4.250.918.538 | 4.205.617.168 | -45.301.370 | -1,07% |
| Inversões Financeiras | 1.469.966 | 177.874.265 | 176.404.299 | 12000,57% |
No Ceará
A UFC, por exemplo, terá quase 100 milhões a menos em 2020, amargando uma redução de mais de 7% em orçamento já apertado. A UFCA perderá quase 11 milhões, de 9,1%, em relação a 2019; e a UNILAB terá menos 14,48 milhões, um corte de mais de 10% no orçamento deste ano.
A significativa redução no orçamento de Pessoal merece atenção diante das ameaças da reforma administrativa, que prevê redução de salários, e do Future-se, que aponta para contratações via Organizações Sociais, no regime CLT e outras formas até mais precarizadas.
No quadro quase generalizado de cortes, chama a atenção o aumento do valor para Inversões Financeiras em 12.000%, item que recebeu 176 milhões a mais. Esse aumento milionário em inversões financeiras pode ser parte da estratégia de implantação do Future-se, uma vez que o programa de Weintraub prevê que o MEC arque com as despesas de constituição dos fundos imobiliários.
Pós-graduação e pesquisa
A CAPES, que cortou milhares de bolsas em 2019, sofreu em 2020 uma redução da ordem de um terço de seus recursos. A política de desvalorização da CAPES certamente terá impactos negativos sobre os programas de pós-graduação, responsáveis em grande parte pela produção científica no Brasil. A nomeação de um criacionista para a presidência desse importante órgão de avaliação e fomento da política de pós-graduação no país apenas escancara o desprezo desse governo pela produção de conhecimento.
No MCTIC, o cenário também é de cortes e desmonte. Com redução de 15% no orçamento e 40% colocados em reserva de contingência, a ciência no país enfrentará novamente em 2020 escassez de recursos e instabilidade de financiamento.
Em números redondos, o orçamento do MCTIC é de 13 bilhões, 15% a menos que em 2019. Desse montante, 5,1 bilhões são reserva de contingência, não podendo ser gastos, e 1,3 bilhão são créditos suplementares, que dependem da economia e da autorização do congresso para serem liberados. O orçamento para financiamento à pesquisa e bolsas é de 4,7 bilhões, portanto 38% a menos que em 2019.
Já o orçamento destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e consequentemente à Financiadora de Inovação e Pesquisa (FINEP), que administra esses recursos, é de 4,9 bilhões. Isto representaria um aumento de 15% em relação a 2019, se 4,3 bilhões (87% do orçamento) não estivessem em reserva de contingência, garantindo superávit primário, e portanto indisponíveis. O que está efetivamente liberado para pesquisa e desenvolvimento é um valor de apenas 600 milhões. A Fiocruz, tão importante para a pesquisa e produção de vacinas no país, terá um corte de 4,7%.
Ataques à autonomia e à carreira docente
O subfinanciamento das instituições públicas de ensino superior e da pesquisa, assim como a imposição de interventores nas reitorias para implantar uma lógica de escassez e mercantilização, são ataques coordenados à educação pública e à livre produção de pesquisa no país. As recentes restrições de afastamentos e participações de servidores em congressos fazem parte desse cenário bastante objetivo de hostilidade e ataques contra a universidade pública e o conhecimento.
Os cortes orçamentários em gastos com pessoal, da ordem de 20%, indicam que teremos uma campanha salarial muito dura em 2020, para obtermos ao menos a reposição de perdas inflacionárias. A reestruturação da carreira do magistério superior, num governo francamente inimigo de professores e pesquisadores, é uma pauta que encontrará muitos obstáculos. Mas o movimento docente certamente insistirá nela, já que significa a defesa da própria carreira docente. A campanha salarial de 2020 terá também, em grande parte, de lutar contra retrocessos, como a possibilidade de redução de salários, a perda da estabilidade, a suspensão de concursos e outras mazelas da reforma administrativa neoliberal de Bolsonaro e Guedes.
