Uma metodologia autoritária
Com a Portaria sobre os programas de bolsas na UFC, o interventor está criando uma nova metodologia de legislação na universidade, segundo a qual ele pode alterar uma Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) por meio de portaria.
A metodologia utilizada na Portaria das bolsas foi a seguinte: o interventor propôs a minuta, convidou para opinar quem ele quis (primeiro os coordenadores de curso, depois os diretores das unidades acadêmicas), alterou o que ele quis e baixou a portaria quando ele quis. Dessa forma, Cândido Albuquerque teve o processo normativo inteiramente sob seu controle. Aparou algumas arestas com os diretores das unidades, mas, parecendo privilegiá-los, reduziu-os à instância consultiva daquele que realmente decide. Ou seja, o interventor.
Avaliar para excluir
Ao tirar o CEPE do caminho, foram excluídos da decisão sobre as bolsas estudantis os demais componentes do Conselho, como os representantes docentes e também, por completo, os representantes discentes. Os estudantes nada puderam dizer sobre a reorganização das bolsas, a exclusão, na prática, de mais da metade dos programas e a avaliação da política de bolsas por um comitê nomeado pelo interventor. Este comitê fará avaliação em 2020, depois passará também a estabelecer, de 2021 a 2023, os critérios para a distribuição de bolsas. Levará em consideração “indicadores de desempenho” e “fluxo acadêmico”.
A um jornal da cidade, o interventor disse que está mirando nas bolsas para melhorar a evasão e a retenção de alunos. No entanto, é possível que essas questões estejam sendo utilizadas como álibi para a implantação de um mecanismo heterônomo de controle. Se houvesse verdadeiro interesse no problema, a Reitoria estaria promovendo estudos, considerando as muitas variáveis envolvidas, em vez de partir da pressuposição de uma relação binária e simplista entre bolsas e evasão.
Nos “indicadores de desempenho” que esse comitê do interventor irá analisar e depois instituir, não estarão já os termos do “contrato de desempenho” da universidade com o MEC, previsto no Future-se? Na lógica de austeridade imposta pelo governo que nomeou o interventor, a avaliação serve para excluir, não para aprimorar.
Um golpe no CEPE
O CEPE, conselho superior da UFC a quem compete traçar as diretrizes e objetivos das políticas para o ensino, a pesquisa e a extensão, foi retirado de cena. Sobraram a vontade do interventor e essa espécie de instância extraoficial formada pelo interventor e aqueles que ele, “magnanimamente”, faz o favor de ouvir. Assim como pode não ouvir.
Com o pretexto de “organizar” os programas de bolsas, a Portaria substitui, na prática, a Resolução CEPE 08/2013. Enquanto “organiza” programas, a portaria joga para o vazio mais da metade dos programas de bolsa previstos na Resolução. Enquanto a portaria “organiza” as bolsas, o
Programa Institucional de Bolsas de Inovação (PIBI) passa a prever um edital de “empreendedorismo inovador” que não consta do anexo que disciplina o programa, e passa a ser gerido pela Pró-Reitoria de Relações Internacionais (PROINTER). Enquanto a portaria “organiza” as bolsas, 5% delas poderão ser geridas fora dos programas de bolsas instituídos pelo CEPE, concedidas a critério do interventor diretamente a seus pró-reitores para programas que ele julgar “de interesse social e/ou institucional”. Nesse caso, as bolsas do interventor não precisarão se submeter aos critérios de seu próprio comitê de avaliação.
Por tudo isso, é que conclamamos os conselheiros do CEPE a não aceitarem essa metodologia, que é autoritária e excludente. Reuniões informais não podem servir de base para que o interventor administre a UFC por portaria. Esse autoritarismo “cordial” esvazia os conselhos superiores, fragiliza a institucionalidade das relações, exclui arbitrariamente segmentos da comunidade das decisões e promove o clientelismo na política universitária. É atribuição do CEPE, com a legitimidade de todas as suas representações, decidir sobre propostas e critérios que impactem nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, como é o caso da política de bolsas da UFC. Confiamos que esse Conselho Superior não deixará que sejam usurpadas suas mais importantes prerrogativas e defenderá a autonomia e a democracia universitárias.
