- O cenário político e a educação superior
O cenário político institucional brasileiro tem apresentado fortes abalos, sobretudo após o processo eleitoral de 2014. Numa eleição acirrada, houve uma clara polarização entre os campos políticos estabelecidos, tornando clara a divisão e a preferência do eleitorado brasileiro. O projeto de centro-esquerda, liderado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) venceu a eleição, mas despertou o descontentamento das forças conservadoras e neoliberais.
Após 12 anos de conquistas importantes, com a implementação de uma política de expansão das universidades federais públicas, o estímulo ao setor educacional superior privado com a garantia de vagas (Prouni, Fies), a criação de escolas profissionalizantes em parceria com os poderes públicos estaduais e municipais, entre outras medidas, o país voltou a ter a sua política educacional seriamente ameaçada, após o processo de mudança no Executivo Federal e a ascensão ao poder das forças conservadoras que pretendem sucatear a educação brasileira.
- Avanços nos últimos anos
Dentre os avanços que não podemos abrir mão estão:
2.1) Obrigatoriedade do ensino dos quatro aos 17 anos. Nesse particular, nossa Constituição está entre as mais avançadas do mundo.
2.2) Fim da DRU da educação. A Desvinculação de Receitas da União retirava do orçamento do MEC, desde 1995, cerca de R$ 10 bilhões ao ano. Depois da tentativa frustrada de enterrá-la por ocasião da prorrogação da CPMF, em 2007, o Congresso finalmente pôs fim à DRU, valendo-se dos últimos três orçamentos de responsabilidade do governo Lula.
2.3) Investimento público em educação como proporção do PIB. O atual Plano Nacional de Educação (PNE 2001-2010) previra a “elevação, na década, por meio de esforço conjunto da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, do percentual de gastos públicos em relação ao PIB, aplicados em educação, para atingir o mínimo de 7%”.
O dispositivo foi vetado, em 2001, com o seguinte argumento: “Estabelecer, nos termos propostos, uma vinculação entre despesas públicas e PIB, a vigorar durante exercícios subsequentes, contraria o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
A saída para o próximo PNE foi aprovar norma de hierarquia superior. Com a emenda constitucional nº 59, torna-se obrigatório o “estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB”.
2.4) Piso salarial nacional do magistério. O Pacto pela Educação, firmado em 1994 no Palácio do Planalto, previa a fixação de um piso salarial para todos os professores do país. Renegado, o compromisso, enfim, tornou-se realidade. Em 1º de janeiro de 2010, o piso deverá ser totalmente integralizado e observado por todos os Estados e municípios.
2.5) Fundeb. O Fundo da Educação Básica, que substituiu o Fundef, multiplicou por dez a complementação da União que visa equalizar o investimento por aluno no país, além de incluir as matrículas da educação infantil, do ensino médio e da educação de jovens e adultos, desconsideradas pelo fundo anterior, restrito ao ensino fundamental regular.
2.6) Repartição e abrangência do salário-educação. Os recursos do salário-educação, mais do que duplicados, antes destinados apenas ao ensino fundamental, podem, agora, financiar toda a educação básica, da creche ao ensino médio, e sua repartição passou a ser feita entre Estados e municípios pela matrícula, diretamente aos entes federados.
2.7) Ensino fundamental de nove anos. As crianças das camadas pobres iniciam agora o ciclo de alfabetização na mesma idade que os filhos da classe média, aos seis anos, garantindo-se o direito de aprender a ler e escrever a todos.
2.8) Extensão dos programas complementares de livro didático, alimentação, transporte e saúde escolar, antes restritos ao ensino fundamental, para toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Pode soar inacreditável, mas, até 2005, os alunos do ensino médio público não faziam jus a nada disso. Mesmo que fosse possível deixar de lado as reformas infraconstitucionais no nível da educação básica, profissional e superior enfeixadas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), a profundidade dessas mudanças estruturais já justificaria um governo.
Evidentemente que todas essas medidas têm repercussão no Ensino Superior. O reflexo imediato deve ser a elevação do número de cursos e vagas, sobretudo nas universidades públicas, mas também nas instituições privadas, com a implementação de programas de acesso às vagas. Todavia, essas vitórias e conquistas podem sofrer um enorme retrocesso com as medidas propostas pelo Governo Temer que, entre outras coisas, propõe mudanças radicais nos programas de ensino médio e no financiamento às instituições de educação superior, reduzindo drasticamente o investimento na expansão universitária. Fonte: ex-ministro da Educação Fernando Haddad.
- O Ensino, a Pesquisa e a Extensão
Já no que tange especificamente ao Ensino, Pesquisa e Extensão, o cenário prenuncia-se extremamente preocupante. O governo federal anunciou um corte de 44% das verbas destinadas à Ciência e Tecnologia, com reflexos imediatos no Ensino, Pesquisa e Extensão. O valor destinado ao segmento é de R$ 2,8 bilhões, o mais baixo os últimos 12 anos.
O corte na Ciência e Tecnologia é parte de um corte geral de 42 bilhões de reais do orçamento federal, o que equivale a 28% sobre todos os departamentos governamentais — por isso o corte para a ciência é particularmente grave;
O objetivo do Governo Federal é conseguir fazer um “Superávit Primário” das contas públicas para pagar o chamado “Serviço da Dívida” (Juros da Dívida Pública Brasileira). Em linhas gerais, o governo quer “economizar” para pagar os juros da Dívida Pública que remunera o Sistema Financeiro Brasileiro. Significa, na prática, mais dinheiro para os bancos e muito pouco para a Ciência e Tecnologia.
Essa redução acarretará, no curto prazo, a fuga de jovens cientistas brasileiros para o exterior. Haverá também um afastamento da Ciência que se produz no país ao conhecimento que produz no restante do mundo, principalmente nos países desenvolvidos. Outro problema grave será a desmobilização e a depreciação da infraestrutura instalada, além das importantes pesquisas que atualmente estão em curso e poderão ter um impacto na sociedade como as pesquisas para o desenvolvimento de vacinas contra as arboviroses.
- Propostas ao Proifes
- Propomos que o XIII Encontro Nacional do Proifes se posicione formalmente contra os cortes nas verbas do governo federal para a Ciência e Tecnologia;
Que o Proifes Federação promova uma série de debates acerca do financiamento à pesquisa no Brasil e oriente aos seus filiados que também o façam.
