Após intensas costuras políticas, o Congresso Nacional aprovou a proposta de orçamento da União para 2025 na tarde de quinta-feira (20). A votação da medida estava atrasada desde dezembro, prazo constitucional para a análise do texto, por falta de acordo em relação ao conteúdo. O texto chancelado por deputados e senadores é o parecer do relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que prevê para as despesas públicas um teto de R$ 2,2 trilhões, limite definido pelo arcabouço fiscal, fixado pela Lei Complementar nº 200/2023. A proposta recebeu sinal verde por meio de votação simbólica, método em que não há computação individual dos votos, e contou com ressalvas contrárias apenas do partido Novo e do deputado Kim Kataguiri (União-SP).
A medida tramita formalmente como Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 26/2024, de autoria do Poder Executivo. Um dos destaques da proposta é o fato de o relatório ter sido aprovado com uma projeção de superávit bem acima do esperado: o texto inicial do governo previa R$ 3 bilhões de sobras nas contas da União após o pagamento das despesas, enquanto o texto final do Congresso calcula um total de R$ 15 bilhões.
“Foi fruto também da inflação do período, da alta do SM [salário mínimo]. Teve ainda a questão do dólar, porque nós exportamos vários produtos e, quando você exporta com dólar em alta, a receita de impostos se torna automaticamente maior. E foi uma luta muito grande. Eu não me recordo de quando o orçamento teve um superávit desse grau de R$ 15 bilhões”, afirmou o relator, enaltecendo ainda o fato de o PLN ter sido aprovado sem obstrução, técnica legislativa utilizada por opositores para dificultar a votação de um texto.
Em linhas gerais, o PLN prevê R$ 160 bilhões para o Bolsa Família; R$ 4,2 bilhões para o programa Farmácia Popular; R$ 2,2 bilhões para o reajuste do funcionalismo federal; R$ 3 bilhões para a política de auxílio-gás; R$ 233 bilhões para a pasta da Saúde; R$ 167 bilhões para a Educação; e R$ 60 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
