(Foto: Luis Gustavo Prado)
23 universidades públicas no Brasil aprovaram política de afirmação para alunos e alunas trans desde 2018, mas exclusões sofridas desde a educação básica são obstáculos que ainda permanecem e impactam o acesso aos direitos conquistados. No Ceará, somente a Universidade Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) faz parte dessa lista. Quando falamos no acesso a partir da perspectiva da pós-graduação, a Universidade Federal do Cariri (UFCA) foi a primeira instituição de ensino superior no Ceará a ter a iniciativa de reservar vagas para pessoas transexuais e transgêneres (exceto as residências médicas que seguem uma legislação nacional específica). Na Universidade Federal do Ceará (UFC), existem três programas de pós graduação que em suas seleções incluem vagas para pessoas trans e travestis na política de cotas: o Programa de Pós-graduação em Comunicação (PPGCom/UFC), o Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFC) e o Programa de Pós-Graduação em Artes (PPGARTES/UFC)
Apesar do acesso à educação ser um direito constitucional, muitas pessoas trans ainda enfrentam imensas dificuldades para acessar esse direito básico. Segundo dados da V Pesquisa de Perfil Socioeconômico e Cultural dos(as) Graduandos(as) das Instituições Federais de Ensino Superior – 2018, promovida pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia – UFU, apenas 0,2% dos/as estudantes universitários são pessoas trans e travestis.
Segundo o “Dossiê: Registro Nacional de Mortes de Pessoas Trans no Brasil em 2024: da Expectativa de Morte a um Olhar para a Presença Viva de Estudantes Trans na Educação Básica Brasileira”, lançado na última quarta-feira (29), pela Rede Trans Brasil, o Brasil segue sendo, pelo 17º ano consecutivo, o país que mais mata pessoas trans no mundo.
O dia 29 de janeiro marca o Dia Nacional da Visibilidade Trans, uma pauta que não pode ficar de fora dos debates e ações da comunidade acadêmica. A universidade brasileira tem como exemplos na luta pela visibilidade trans a professora Luma Nogueira de Andrade, primeira professora doutora travesti a fazer parte do quadro de docentes efetivos de uma universidade pública federal, no caso a UNILAB, e também a primeira pró-reitora trans, a professora Joyce Alves, pró-reitora adjunta de assuntos estudantis, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
+ Primeira pró-reitora trans no Brasil luta por cotas nas universidades
+ Leia a Nota Técnica COTAS TRANS da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA)
