Fernando Haddad anunciou medida de ampliação da isenção do imposto de renda, mas Governo ainda não enviou proposta ao Congresso Nacional (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
Estudo do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) divulgado na última sexta-feira (3) indica que a taxação extra de cerca de 160 mil pessoas que ganham mais de R$ 600 mil por ano deve compensar a perda de arrecadação do governo federal para isentar do Imposto de Renda (IR) 16,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que ganham até R$ 5 mil por mês. De acordo com a pesquisa, essa taxação extra poderia, inclusive, gerar até um ganho na arrecadação de cerca de R$ 6 bilhões por ano.
O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no final de novembro. No entanto, nenhum projeto sobre o assunto foi encaminhado ao Congresso Nacional até agora. O Governo Federal, porém, anunciou que pretende colocar a questão em pauta em 2025 para que a ampliação da isenção passe a valor no ano seguinte (2026). Hoje são isentos/as do Imposto de Renda trabalhadores e trabalhadoras que ganham até R$ 2.824,00 por mês, valor correspondente a dois salários mínimos vigentes no ano de 2024. No final de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto elevando o salário mínimo nacional para R$ 1.518,00, mas a tabela para cobrança do IR ainda não passou por reajuste após o aumento.
Segundo o Sindifisco, a tabela do IR acumula uma defasagem de 149,19% desde 1996. Essa defasagem sinaliza que o valor de isenção do imposto deveria ser mais do que o dobro do atual para que a carga tributária sobre a renda equivalesse à de 28 anos atrás. A proposta do governo de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, além de corrigir a tabela de forma a também beneficiar quem ganha até R$ 7 mil, reduziria a defasagem para 87,26%, mas diminuiria a arrecadação federal em R$ 35 bilhões por ano.
O governo já sinalizou que não pretende abrir mão desses recursos e, desta forma, pretende compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção cobrando imposto sobre a renda total dos mais ricos do país, aqueles que ganham mais de R$ 600 mil por ano. Esse imposto seria cobrado sobre todo o rendimento anual, independente da fonte dos ganhos. Na proposta feita pelo Sindifisco em seu estudo, a alíquota teria variação de 2% da renda acima de R$ 600 mil até 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhões por ano. A variação, apesar de ter sido ventilada na imprensa, não foi proposta oficialmente pelo governo.
Ainda segundo o Sindifisco, a criação de uma taxação extra sobre os rendimentos de quem ganha acima de R$ 600 mil por mês traria equilíbrio para a alíquota efetiva de Imposto de Renda pago por essa pequena parcela da população. Hoje, em indicador do Sindifisco, miliários comprometem menos de 10% da renda com impostos. Por exemplo, quem ganha R$ 24,5 milhões anuais compromete 5,12% da renda com o pagamento de impostos. Já um/a docente universitário/a compromete 12,8%, mais que o dobro. Se a proposta do governo federal elevasse a alíquota dos miliários para os mesmos 12,8%, a arrecadação anual do país poderia subir em R$ 35,5 bilhões.
“Não existe fundamento ético ou econômico que justifique uma pessoa física bilionária pagar menos impostos do que um professor universitário. O ideal seria que a mudança fosse ainda mais ousada e corrigisse tais distorções. Porém, sabemos da dificuldade de aprovação de tais medidas no Congresso Nacional”, afirma Isaac Falcão, que esteve como presidente do Sindifisco Nacional até dezembro último.
(*) Com informações do Brasil de Fato
